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Timor-Leste administrado pelas Nações Unidas

Protetorado das Nações Unidas (1999–2002)

Timor-Leste administrado pelas Nações Unidas refere-se ao período entre 25 de outubro de 1999 e 20 de maio de 2002, quando Timor-Leste foi administrado pela Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste como um protetorado das Nações Unidas.

Timor Leste

Protetorado das Nações Unidas
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1999 — 2002 
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Bandeira
Bandeira
  
Escudo
Escudo
Bandeira Escudo

Localização de Timor-Leste no final do arquipélago indonésio
Capital Díli
Línguas oficiais Português
Tétum
Indonésio
Inglês
Moeda Dólar dos Estados Unidos
Administrador Transitório
• 1999–2002  Sérgio Vieira de Mello
Ministro-Chefe
• 2001–2002  Mari Alkatiri
História  
• 25 de outubro de 1999  Resolução 1272 do Conselho de Segurança da ONU
• 20 de maio de 2002  Independência
Área 15,007 km²
População 947,000
Densidade pop. 63,1 hab./km²

Antecedentes

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  Ver artigo principal: História de Timor-Leste

Timor Leste foi colonizado por Portugal em meados do século XVI e administrado como Timor Português. Após a Revolução dos Cravos em Portugal, Timor-Leste declarou unilateralmente a independência como República Democrática de Timor-Leste em 28 de novembro de 1975, mas foi invadida pela Indonésia em 7 de dezembro de 1975. Timor Leste foi ocupado pela Indonésia e administrado como província de Timor Timur. A invasão não foi reconhecida como legal pelas Nações Unidas, que continuaram a considerar Portugal como a potência administradora legal de Timor-Leste. Em 1999, em um referendo patrocinado pela ONU, uma esmagadora maioria dos timorenses votou pela independência da Indonésia. Imediatamente após o referendo, as milícias pró-Indonésia iniciaram uma campanha de terra arrasada, desencadeando a crise timorense de 1999. Uma Força Internacional para Timor Leste foi enviada ao território para pôr fim à violência. A Indonésia rescindiu formalmente sua anexação em 19 de outubro de 1999 e uma administração transitória das Nações Unidas foi posteriormente estabelecida em 25 de outubro de 1999 pela Resolução 1272 do Conselho de Segurança para administrar o território até a independência em 22 de maio de 2002. [1]

História administrativa

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Arranjos administrativos iniciais

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Um Conselho Consultivo Nacional de quinze membros foi criado em Dezembro de 1999 pelo REG 1999/2 da UNTAET, [2] e serviu como um fórum para os líderes políticos e comunitários timorenses aconselharem o Administrador Transitório e discutirem questões políticas. O Conselho tinha onze membros timorenses e quatro membros internacionais. Uma Comissão de Serviço Judicial de Transição também foi criada para garantir a representação dos líderes timorenses nas decisões que afetam o judiciário em Timor-Leste. A Comissão era composta por três representantes timorenses e dois peritos internacionais. [3]

Primeira administração transitória

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Em Julho de 2000, o número de membros do Conselho Consultivo Nacional foi alargado para 36 membros, incluindo um representante de cada um dos 13 distritos de Timor-Leste, e o organismo passou a chamar-se Conselho Nacional. [4] Todos os membros eram agora timorenses e representavam os principais partidos políticos e comunidades religiosas de Timor-Leste. O Conselho Nacional tornou-se um órgão legislativo e tinha o direito de debater quaisquer regulamentações futuras emitidas pela UNTAET.

Em 15 de Julho de 2000, foi formado um órgão executivo, o Gabinete de Transição, composto por quatro membros timorenses e quatro membros internacionais. [5] [6]

Houve progresso no desenvolvimento de um sistema judicial com a criação de um Gabinete do Procurador-Geral e de um Serviço de Defensoria. Tribunais Distritais e Tribunais de Apelação também foram criados.

Um processo de registro de eleitores foi concluído durante este período e foram feitos preparativos para eleições para uma Assembleia Constituinte que prepararia Timor Leste para a independência esperada em 2002.

Segunda administração transitória

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As eleições para uma Assembleia Constituinte de 88 membros [7] foram realizadas em 30 de Agosto de 2001, o segundo aniversário do referendo sobre a autonomia, que resultou numa maioria de assentos para o partido Fretilin. A Assembleia nomeou um Conselho de Ministros de transição [8] no mês seguinte. O Conselho de Ministros tinha 24 membros e era liderado pelo Primeiro-Ministro de transição Mari Alkatiri.

A Assembleia Constituinte concluiu o trabalho sobre um projecto de constituição que foi promulgado em Março de 2002, [9] a Assembleia serviria como parlamento de Timor-Leste após a independência.

Eleições presidenciais foram realizadas em abril, nas quais Xanana Gusmão foi eleito presidente de um futuro Timor Leste independente. Timor Leste tornou-se um estado independente em 20 de maio de 2002.

Titulares de cargos

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Administrador transitório

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Sérgio Vieira de Mello atuou como Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste (Administrador Transitório) durante o período em que Timor-Leste foi administrado pelas Nações Unidas.

N°. Retrato Nome

(Nascimento–Morte)

Mandato
Início Fim Tempo no cargo
-   Ian Martin

(1946–)

25 de outubro de 1999 19 de novembro de 1999 25 dias
1   Sérgio Vieira de Mello

(1948–2003)

19 de novembro de 1999 20 de maio de 2002 2 anos, 182 dias

Ministro-Chefe

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Mari Alkatiri serviu como Ministro-Chefe de Timor-Leste entre setembro de 2001 e maio de 2002.

N°. Retrato Nome

(Nascimento–Morte)

Eleição Mandato Partido
Início Fim Tempo no cargo
1   Mari Alkatiri

(1949–)

2001 20 de setembro de 2001 20 de maio de 2002 212 dias Fretilin

Eleições

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As seguintes eleições foram realizadas durante a administração das Nações Unidas:

Governo

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Durante o período de administração das Nações Unidas, Timor-Leste foi dividido em treze municípios: [10]

 
Mapa dos distritos de Timor Leste.
  1. Lautém
  2. Baucau
  3. Viqueque
  4. Manatuto
  5. Dili
  6. Aileu
  7. Manufahi
  8. Liquiçá
  9. Ermera
  10. Ainaro
  11. Bobonaro
  12. Cova Lima
  13. Oe-Cusse Ambeno

Cada distrito era chefiado por um Administrador Distrital nomeado pela UNTAET, apoiado por Conselhos Consultivos Distritais com representação de partidos políticos, da Igreja Católica, de grupos de mulheres e de jovens. [11]

Segurança e aplicação da lei

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A segurança foi inicialmente fornecida pela Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET), mas foi assumida pela Força de Manutenção da Paz (PKF) da UNTAET em fevereiro de 2000. A formação de uma Força de Defesa de Timor-Leste foi aprovada em Setembro de 2000 e foi formalmente estabelecida em Fevereiro de 2001. [12] Ao mesmo tempo, o movimento guerrilheiro pró-independência FALINTIL foi oficialmente dissolvido, com muitos de seus membros se juntando à nova força de defesa.

Inicialmente, a lei e a ordem em Timor-Leste eram mantidas por uma Força Policial Civil Internacional das Nações Unidas (CIVPOL). O recrutamento e a formação de uma força policial local foram iniciados pela UNTAET em Abril de 2000 [13] e um Serviço de Polícia de Timor-Leste foi criado em Agosto de 2001. [14] Prisões foram criadas em Díli, Becora e Gleno. Uma Unidade de Crimes Graves e um Destacamento de Cena de Crime também existiam para investigar abusos de direitos humanos durante o período de ocupação indonésia e seus efeitos imediatos.

Relações internacionais

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Escritórios de Ligação

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  Ver artigo principal: Lista de missões diplomáticas em Timor Leste

Os seguintes países abriram escritórios de ligação em Timor-Leste durante o período de administração das Nações Unidas: [15]

Esporte

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Quatro atletas timorenses participaram nos Jogos Olímpicos de Verão de 2000 e dois atletas participaram nos Jogos Paraolímpicos de Verão de 2000 em Sydney. [16]

Mídia e comunicações

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Informação pública da UNTAET

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A administração interina liderada pela ONU manteve uma estação de rádio FM local, a "Rádio UNTAET", uma estação de televisão, a "TV UNTAET", e publicou um boletim quinzenal conhecido como "Tais Timor" em inglês, português, tétum e indonésio. [17]

Serviços postais

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A administração transitória das Nações Unidas estabeleceu um Serviço Postal de Timor-Leste em abril de 2000, com estações de correios abrindo em Díli, Baucau e no Aeroporto de Comoro. Dois selos postais com a inscrição Timor Lorosae / UNTAET foram emitidos pela primeira vez em 29 de abril de 2000, em vermelho para correio nacional e azul para correio internacional. [18] [19] [20]

Telecomunicações

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O Timor Português utilizou o código de marcação internacional +672 até 1975. [21] Durante a ocupação indonésia, o código de país indonésio +62 foi usado. O código +672 foi posteriormente reatribuído aos Territórios Externos Australianos. Inicialmente, após o fim da ocupação indonésia, o código +672 9 foi usado após um acordo com o Governo da Austrália e a operadora de telecomunicações Telstra. [22] Mais tarde, Timor-Leste recebeu o código +670.

Ver também

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Referências

  1. ↑ Timor-Leste’s Long Road to Independence: Transnational Perspectives. [S.l.]: Amsterdam University Press. 2023 
  2. ↑ UNTAET (2 Dez 1999). «UNTAET Regulation No. 1999/2 On the establishment of a National Consultative Council». peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original em 26 Fev 2020 
  3. ↑ UNTAET (3 Dez 1999). «UNTAET Regulation No. 1999/3 On the establishment of a Transitional Judicial Service Commission». peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original em 1 Jul 2019 
  4. ↑ UNTAET (14 Jul 2000). «UNTAET Regulation No. 2000/24 On the establishment of a National Council» (PDF). peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 1 Jul 2019 
  5. ↑ UNTAET (14 Jul 2000). «UNTAET Regulation No. 2000/23 On the establishment of the Cabinet of the Transitional Government in East Timor» (PDF). peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 1 Jul 2019 
  6. ↑ «UNTAET, East Timor shape new cabinet and legislative body» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 24 Jul 2000. Cópia arquivada (PDF) em 1 Set 2022 
  7. ↑ UNTAET (16 Mar 2001). «UNTAET Regulation No. 2001/02 On the election of a Constituent Assembly to prepare a Constitution for an independent and democratic East Timor» (PDF). peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 1 Jul 2019 
  8. ↑ UNTAET (19 Set 2001). «UNTAET Regulation No. 2001/28 On the establishment of the Council of Ministers» (PDF). peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 1 Jul 2019 
  9. ↑ Devereux, Annemarie (2015). «Overview of the Constitution-Making Process in Timor-Leste». Timor-Leste's Bill of Rights: A Preliminary History. Acton, Australian Capital Territory: ANU Press. pp. 17–60. ISBN 978-1-925022-39-1. JSTOR j.ctt169wd59.7. doi:10.22459/TLBR.05.2015 
  10. ↑ Minister of State Administration (East Timor) (29 Jul 2003). «Ministerial order no. 6/2003 on the establishment of the number Of Sucos in the national territory» (PDF). Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 10 Jan 2005 – via UNMISET 
  11. ↑ «UN's Annan hails legal, human rights agreement with Indonesia» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 17 Abr 2000. Cópia arquivada (PDF) em 1 Set 2022 
  12. ↑ UNTAET (31 Jan 2001). «UNTAET Regulation No. 2001/01 On the establishment of a Defense Force for East Timor». peacekeeping.un.org. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original em 1 Jul 2019 
  13. ↑ «UN's Annan hails legal, human rights agreement with Indonesia» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 17 Abr 2000. Cópia arquivada (PDF) em 1 Set 2022 
  14. ↑ UNTAET (10 Ago 2001). «UNTAET Regulation No. 2001/22: On the Establishment of the East Timor Police Service» (PDF). peacekeeping.un.org (em inglês). Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original (PDF) em 31 Ago 2022 
  15. ↑ «UNTAET, Indonesia sign agreement on border issues» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 1 Maio 2000. Cópia arquivada (PDF) em 1 Set 2022 
  16. ↑ Barker, Philip (25 Set 2020). «East Timor trailblazers symbol of unity for Olympic world». Inside the Games. Consultado em 26 Mar 2023. Arquivado do original em 24 Jun 2022 
  17. ↑ «Tais Timor – Newspaper». www.gov.east-timor.org. UNTAET. Consultado em 3 Set 2022. Arquivado do original em 15 Jul 2001 
  18. ↑ «Indonesian President Visits East Timor» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 13 Mar 2000. Cópia arquivada (PDF) em 31 Ago 2022 
  19. ↑ «Postage stamp territories – East Timor». Postoveznamky. 26 Jun 2020. Consultado em 31 Ago 2022. Arquivado do original em 31 Ago 2022 
  20. ↑ «UNTAET, Indonesia sign agreement on border issues» (PDF). Tais Timor. UNTAET. 1 Maio 2000. Cópia arquivada (PDF) em 1 Set 2022 
  21. ↑ White Book Arquivado em 26 março 2023 no Wayback Machine, Volume 2, Part 1, International Telegraph and Telephone Consultative Committee, International Telecommunication Union, 1969, page 30
  22. ↑ «Telstra is reconnecting East Timor to the world». Telstra. 21 Fev 2000. Arquivado do original em 21 Ago 2001 

Ligações externas

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