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O Tratado Anglo-Português de 1878 foi uma aliança económica entre Portugal e o Reino Unido relativamente às suas colónias na Índia. Este tratado estava de acordo com a Aliança Luso-Britânica que datava do século XIV.

Índice

ObjetivosEditar

Portugal queria acabar com o isolamento comercial da Índia portuguesa, a fim de expandir sua economia. Isso seria através de uma União Aduaneira com a Índia Britânica e a construção de uma linha férrea. Portugal ofereceu em troca o monopólio do sal da Grã-Bretanha. O sal goês era considerado uma ameaça ao monopólio do sal exercido pelo governo na Índia britânica.

Principais característicasEditar

As principais características do tratado foram:[1][2]

  • Liberdade recíproca de comércio, navegação e trânsito entre as duas Índias;
  • Abolição de todos os deveres aduaneiros nas linhas fronteiriças entre a Índia britânica e a Índia portuguesa;
  • A uniformidade dos direitos aduaneiros nos dois territórios sobre as mercadorias importadas e exportadas por via marítima, com, no entanto, estipulações especiais relativas a sal, bebidas espirituosas e ópio;
  • Introdução na Índia portuguesa do sistema de impostos sobre bebidas espirituosas, incluindo toddy, sancionado por lei na Presidência de Bombaim;
  • Proibição da exportação da Índia portuguesa do ópio, ou do seu cultivo ou fabrico, excepto por conta do Governo britânico;
  • Poder monopolista do governo da presidência de Bombaim na Índia Britânica sobre a fabricação de sal e seu comércio na Índia portuguesa, com os poderes conferidos ao governo da Índia Britânica para limitar a fabricação de sal e suprimir, se necessário, o sal que ali funciona; e
  • Acordo mútuo para a construção de uma linha férrea desde a cidade de New Hubli até ao porto de Mormugao e sua extensão de New Hubli a Bellari.

EfeitosEditar

O tratado teve os seguintes efeitos:

  • Isso empobreceu os camponeses nativos de Goa.[3]
  • Resultou na ligação de Goa à Índia Britânica por via ferroviária através da Ferrovia Portuguesa do Oeste da Índia, e a construção e desenvolvimento do Porto de Mormugão.
  • A Índia Britânica recebeu o monopólio do comércio de sal em Goa.
  • A contração da economia goesa devido ao tratado causou uma emigração em larga escala de goeses para a Índia britânica, principalmente para Bombaim.[4][5][6]

TerminaçãoEditar

Devido aos efeitos negativos do tratado sobre a indústria goesa, houve pressão sobre os portugueses para que terminassem o tratado. O governo da Índia britânica também não obteve benefícios substanciais do tratado. Isso levou ao término do tratado em 1892 devido à não renovação do tratado pelas partes.[1]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b Nagvenkar, Harischandra Tucaram (1999). Salt and the Goan Economy: A Study of Goa's salt industry and salt trade in the 19th and 20th centuries during the Portuguese rule (Tese de PhD in Economics) (em inglês). Goa University. pp. 196–250 – via Shodhganga 
  2. Danvers, Frederick Charles (1894). The Portuguese in India: Being a History of the Rise and Decline of Their Eastern Empire. [S.l.]: Asian Educational Services. p. 476. ISBN 978-81-206-0391-2 
  3. Borges, Charles; Pereira, Oscar Guilherme; Stubbe, Hannes (2000). Goa and Portugal: History and Development. New Delhi: Concept Publication Company. pp. 144–145. ISBN 8170228670 
  4. Albuquerque, Teresa (setembro de 1990). «The Anglo-Portuguese Treaty of 1878 - Its Impact on the People of Goa». Heras Institute, St. Xavier's College, Bombay. Indica. 27 (2). 117 páginas 
  5. DaCosta, Murelle Maria Leonildes (2002). History of Trade and Commerce in Goa 1878-1961 (Tese de PhD in History) (em inglês). Goa University. pp. 219–242 
  6. Bhat, N. Shyam (2005). «TRENDS IN GOA'S TRADE AND COMMERCE : 1878 -1961» (PDF). Indo-Portuguese History: Global Trends: 397-409