Tratado de Céus Abertos

O Tratado de Céus Abertos estabelece um programa de voos de vigilância aérea desarmados sobre todo o território dos seus participantes. O tratado foi concebido para aumentar a compreensão mútua e a confiança, dando a todos os participantes, independentemente da sua dimensão, um papel direto na coleta de informações sobre as forças militares e as atividades que lhes dizem respeito. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2002 e atualmente conta com 34 Estados Partes. A ideia de permitir que os países vigiem uns aos outros abertamente é pensada para evitar mal-entendidos (por exemplo, para assegurar a um potencial adversário que o seu país não está prestes a entrar em guerra) e limitar a escalada das tensões. O tratado também fornece responsabilidade mútua para os países cumprirem as promessas do tratado. Céus Abertos é um dos esforços internacionais mais abrangentes até o momento, promovendo a abertura e a transparência das forças e atividades militares.

Tratado de Céus Abertos
Treaty on Open Skies
Open Skies
Open Skies members Russian withdrawal.svg
  Estados que assinaram e ratificaram o tratado
  Estados que assinaram, mas não ratificaram
  Estados que se retiraram do Tratado
Local de assinatura Helsinki
Depositário(a) Governos do Canadá e da Hungria
Assinado 24 de março de 1992 (também início da aplicação provisória)
Ratificação 35
Em vigor 1 de janeiro de 2002
Condição 20 ratificações
Publicação
Língua(s) Inglês, francês, alemão, italiano, russo e espanhol

O conceito de "observação aérea mútua" foi inicialmente proposto ao primeiro-ministro soviético Nikolai Bulganin na Conferência de Genebra de 1955 pelo presidente dos Estados Unidos Dwight D. Eisenhower; no entanto, os soviéticos rejeitaram prontamente o conceito e ele permaneceu adormecido por vários anos. O tratado foi finalmente assinado como uma iniciativa do presidente dos EUA (e ex-diretor da Agência Central de Inteligência) George H. W. Bush em 1989. Negociado pelos então membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, o acordo foi assinado em Helsinque, Finlândia, em 24 de março de 1992.[1]

Os Estados Unidos retiraram-se do tratado oficialmente em 22 de novembro de 2020.[2] A Rússia também anunciou a intenção de retirar-se em 15 de janeiro de 2021, citando a retirada dos EUA e a incapacidade dos outros países-membros de assegurarem que não seriam compartilhados mais detalhes com os EUA.[3]

Este tratado não está relacionado aos acordos de céu aberto da aviação civil.[4]

A Federação Russa si retiraram-se do tratado oficialmente no dia 18 de dezembro de 2021, depois dos Estados Unidos terem si retirado.[5]

MembrosEditar

Os 34 Estados Partes do Tratado de Céus Abertos são Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Chéquia, Dinamarca (incluindo Groenlândia), Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Turquia, Ucrânia e Reino Unido. O Quirguistão assinou o tratado, mas ainda não o ratificou. O Canadá e a Hungria são os depositários do tratado em reconhecimento às suas contribuições especiais para o processo de Céus Abertos. Os países depositários mantêm documentos de tratados e fornecem apoio administrativo.

O tratado de Céus Abertos é de duração ilimitada e está aberto à adesão de outros Estados. As ex-repúblicas da União Soviética que ainda não se tornaram partes do tratado podem aderir a ele a qualquer momento. As inscrições de outros países interessados estão sujeitas a uma decisão de consenso pela Comissão Consultiva de Céus Abertos (CCCC).[1] Oito países aderiram ao tratado desde sua entrada em vigor em 2002: Bósnia e Herzegovina, Croácia, Estônia, Finlândia, Letônia, Lituânia, Eslovênia e Suécia. Notavelmente ausentes estão Áustria, Chipre, Irlanda, Suíça, Sérvia, Montenegro, Albânia, Macedônia do Norte, Moldávia, Armênia e Uzbequistão. A República de Chipre apresentou o seu pedido de adesão ao Tratado em 2002; porém, desde então, a Turquia bloqueou sua adesão.[carece de fontes?]

Comissão Consultiva de Céus AbertosEditar

A Comissão Consultiva de Céus Abertos é o órgão de implementação do Tratado de Céus Abertos.[6] É composta por representantes de cada Estado Parte do tratado e reúne-se mensalmente na sede da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa em Viena.

ResumoEditar

 
Boeing OC-135B Open Skies da USAF

TerritórioEditar

Os regulamentos de Céus Abertos cobrem o território sobre o qual as partes exercem soberania, incluindo continente, ilhas e águas internas e territoriais. O tratado especifica que todo o território de um Estado-membro está aberto à observação. Os voos de observação só podem ser restringidos por razões de segurança do voo e não por razões de segurança nacional.[1]

AeronaveEditar

As aeronaves de observação podem ser fornecidas pela parte observadora ou pela parte observada. Todas as aeronaves e sensores de céu aberto devem passar por certificação específica e procedimentos de inspeção pré-voo para garantir que estejam em conformidade com os padrões do tratado.[1]

A Rússia também usa uma aeronave de monitoramento Tu-154M-ON. Anteriormente, a Alemanha também usava esse tipo até que a aeronave foi perdida em um acidente de 1997. A Rússia está eliminando o An-30 e o Tu-154M-ON e substituindo-os por dois Tu-214ON com os registros RA-64519 e RA-64525. O novo conjunto de sensores desta aeronave, no entanto, está sendo desafiado pelos EUA.[7]

Em 2017, a Força Aérea Alemã comprou um Airbus A319 como sua futura aeronave Open Skies.[8]

Referências

  1. a b c d One or more of the preceding sentences incorporates text from a United States Government publication in the public domain: Open Skies Treaty Fact Sheet published by the United States Department of State Bureau of Arms Control on March 23, 2012, last accessed on April 11, 2012.
  2. «United States formally withdraws from Open Skies treaty – US & Canada». Al Jazeera. 22 de novembro de 2020. Consultado em 22 de novembro de 2020 
  3. «Russia follows US in withdrawal from Open Skies Treaty». AP NEWS. 15 de janeiro de 2021. Consultado em 19 de janeiro de 2021 
  4. [1]
  5. Brasil, Sputnik (20211218T0848-0300). «Rússia se retira oficialmente do Tratado de Céus Abertos, após a saída unilateral dos EUA». Sputnik Brasil. Consultado em 18 de dezembro de 2021  Verifique data em: |data= (ajuda)
  6. «Treaty on Open Skies». Open Skies Consultative Commission. Consultado em 10 de agosto de 2013 
  7. Alejandro Micco, Tomás Serebrisky (2006). «Competition regimes and air transport costs: The effects of open skies agreements». Journal of International Economics. 70 
  8. Wiegold, T. (5 de janeiro de 2017). «Flugbereitschaft erhält zusätzlichen Airbus» [Open Skies Adds Airbus Aircraft]. Augen geradeaus (em alemão)