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Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento
José Sarney e Raúl Alfonsín foram os signatários do tratado.
Assinado 29 de novembro de 1988
Local ArgentinaBuenos Aires
Ratificação Brasil22 de setembro de 1989
Signatários BrasilJosé Sarney
ArgentinaRaúl Alfonsín
Partes Brasil e Argentina
Línguas português e castelhano
Website http://www2.mre.gov.br/dai/b_argt_281_758.htm
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado entre os governos do Brasil e Argentina, em 29 de novembro de 1988.[1] O objetivo do tratado era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços.

Ao estipular um prazo para a integração econômica, acelerou o processo de aproximação entre as duas maiores economias da América do Sul, iniciado em 1986 com o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE).[2]

Índice

Forma de integraçãoEditar

O tratado estabelecia uma integração econômica por meio de uma área de livre comércio entre os dois países.[3] Posteriormente, por meio da Ata de Buenos Aires, os países optariam pela integração por meio de um mercado comum, que seria a forma adotada pelo Mercosul.[carece de fontes?]

Outros temasEditar

Além da integração econômica, o tratado também estabeleceu 24 protocolos sobre assuntos variados, como a cooperação nuclear, o transporte terrestre e marítimo, o setor automotivo e o comércio de trigo.[3]

Referências

  1. «Decreto nº 98.177». Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Atas Internacionais. 22 de setembro de 1989. Consultado em 18 de maio de 2009. Arquivado do original em 11 de dezembro de 2008 
  2. SANTOS, Ana Carla de Oliveira. «Mercosul e uma análise do sistema de valoração aduaneira». Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Consultado em 18 de maio de 2009 
  3. a b «Mercosul - Antecedentes». Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Consultado em 18 de maio de 2009 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar