Tratado de Cars

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O Tratado de Cars ou Tratado de Kars (em turco: Kars Antlaşması, russo: Карсский договор, tr. Karskii dogovor, em georgiano: ყარსის ხელშეკრულება, em armênio/arménio: Կարսի պայմանագիր, em azeri: Qars müqaviləsi) foi um tratado que estabeleceu as fronteiras entre a Turquia e os três Transcaucásia repúblicas a União Soviética, que agora são as repúblicas independentes da Armênia, Geórgia e Azerbaijão. O tratado foi assinado na cidade de Cars em 13 de outubro de 1921.[3][4][5]

Tratado de Cars
As fronteiras estabelecidas pelo tratado
Tipo de tratado Tratado de paz
Assinado 13 de outubro de 1921[1]
Local Cars, Turquia
Signatários Ottoman flag alternative 2.svg Grande Assembleia Nacional da Turquia[1]
Flag of the Russian Soviet Federative Socialist Republic (1918–1937).svg RSFS da Rússia[1]
Flag of SSRA.svg RFSF da Armênia[1]
Flag of Azerbaijan SSR (1921-1922).svg RFSF do Azerbaijão[1]
Flag of Georgian SSR (1921-1922).svg RFSF da Geórgia[1]
Línguas russo e francês[2]

Os signatários do Tratado de Cars incluíam representantes da Grande Assembleia Nacional da Turquia, que declararia a República da Turquia em 1923, e das Repúblicas Socialista Soviética Armênia, Azerbaijana e Georgiana com a participação da República Socialista Federativa Soviética Russa. Os últimos quatro partidos se tornariam partes constituintes da União Soviética após a vitória dos bolcheviques na Guerra Civil Russa e o Tratado da União de dezembro de 1922.[5]

O tratado foi o sucessor do Tratado de Moscou de março de 1921. A maioria dos territórios cedidos à Turquia no tratado foram adquiridos pela Rússia Imperial do Império Otomano durante a Guerra Russo-Turca de 1877-1878. A única exceção foi a região de Surmali, que fazia parte do Canato de Erevã do Irã antes de ser anexada pela Rússia no Tratado de Turkmenchay após a Guerra Russo-Persa de 1826-28.[6][7]

SignatáriosEditar

O tratado foi assinado pelo Representante do Governo Provisório turco, General Kâzım Karabekir, MP e Comandante da Frente Oriental Veli Bei, MP Mouhtar Bei, e Embaixador Memduh Şevket Paxá, Embaixador da Rússia Soviética Yakov Ganetski, Ministro das Relações Exteriores da Armênia, Askanaz Mravyan e Ministro de Interior Poghos Makintsyan, Ministro de Controle de Estado do Azerbaijão soviético, Behboud Shahtahtinski, e Ministro de Assuntos Militares e Navais da Geórgia, Shalva Eliava, e Ministro de Relações Exteriores e Assuntos Financeiros, Aleksandr Svanidze.[5]

TermosEditar

O Tratado de Cars reafirmou os termos do anterior Tratado de Moscou concluído em 1921 entre a Grande Assembleia Nacional da Turquia e a Rússia Soviética. Ele definiu as fronteiras entre a nova República Turca e as três repúblicas da Transcaucásia.

 
Oblast de Batum da era czarista

Geórgia e AjáriaEditar

O tratado previa a divisão do território do antigo oblast de Batum do Império Russo. A metade sul do antigo oblast, correspondendo em grande parte ao okrug de Artvin com a cidade de Artvin, seria anexada à Turquia. A metade norte, correspondendo em grande parte ao okrug de Batum com a estratégica cidade portuária de Batum, se tornaria parte da Geórgia soviética como RASS da Ajária (agora Ajária). O tratado exigia que a região recebesse autonomia política por causa da população local em grande parte muçulmana e que implementasse "um sistema agrário em conformidade com seus próprios desejos". O estudioso do Cáucaso, Charles King, referiu-se a essa parte do tratado como uma "rara instância no direito internacional em que a estrutura administrativa interna de um país foi assegurada por um tratado com outro". Além disso, o tratado garantia "livre trânsito através do porto de Batum para mercadorias e todos os materiais destinados ou originários da Turquia, sem direitos aduaneiros e encargos, e com o direito da Turquia de utilizar o porto de Batum sem especial cobranças".[3][4]

 
Tratado de Cars

Fronteira armênio-turcoEditar

O tratado criou uma nova fronteira entre a Turquia e a Armênia soviética, definida pelos rios Acuriã (Barachai) e Aras. A Turquia obteve o território do antigo oblast de Cars do Império Russo, incluindo as cidades de Cars, Ardaã e Olti, o Lago Childir e as ruínas de Ani. Da antiga guvernia de Erevã, também obteve o Surmalinski Uezd (Surmali), com o Monte Ararat, as minas de sal de Culpe (Tuzluca) e a cidade de Iguedir, bem como o corredor de Aras, uma estreita faixa de terra entre os rios Aras e Carasu Inferior que fazia parte do uezd de Erevã. Em troca, a Turquia concordou em ceder à Armênia soviética o distrito de Aquebaba, uma pequena área ao redor do Lago Arpi habitada pelos turcos carapapaques que faziam parte do antigo oblast de Cars.

De acordo com as memórias de Simon Vratsian, o último primeiro-ministro da Primeira República Armênia, os bolcheviques tentaram renegociar o status de Ani e Culpe e mantê-los como parte da Armênia soviética. Ganetski enfatizou o "grande valor histórico e científico" de Ani para os armênios e declarou Culpe como uma "parte inseparável da Transcaucásia". No entanto, a Turquia se recusou a renegociar os termos acordados no Tratado de Moscou, para grande decepção dos soviéticos. A maioria dos territórios armênios cedidos à Turquia já estavam sob controle militar turco desde a Guerra entre a Turquia e a Armênia. O tratado exigia que as tropas turcas se retirassem de uma área que corresponde aproximadamente à metade ocidental da atual província de Xiraque da Armênia, incluindo a cidade de Aleksandropol (Gyumri).[3][8][9]

Azerbaijão e NaquichevãoEditar

O Artigo V do tratado estabeleceu a região de Naquichevão como um território autônomo sob a proteção do Azerbaijão. O novo território autônomo de Naquichevão compreendia o antigo uezd de Naquichevão, a parte Xarur do uezd de Xarur-Daralagez e as partes mais ao sul do uezd de Erevã da antiga guvernia de Erevã. Em 1924, a área foi oficialmente declarada como RASS de Naquichevão subordinada à RSS do Azerbaijão. A criação da nova república autônoma permitiu ao Azerbaijão compartilhar uma fronteira de 18 km com o corredor de Aras, que agora era controlado pela Turquia.[9][10][11][12]

Impacto nas relações turco-iranianasEditar

 
Reza Xá e Mustafa Kemal Atatürk

O tratado de Cars também impactou as relações turco-iranianas. A anexação de Surmali e do corredor de Aras deu agora à Turquia uma fronteira um pouco mais extensa com o Irã. No final da década de 1920, a rebelião de Ararat eclodiu nas proximidades do Monte Ararate. Enquanto a Turquia tentava reprimir a rebelião, os rebeldes curdos fugiram pela fronteira iraniana para o flanco oriental do Menor Ararat, que eles usaram "como um refúgio contra o estado em seu levante". Em resposta, a Turquia cruzou a fronteira com o Irã e ocupou a região. A área de Lesser Ararat se tornou o assunto de discussão entre diplomatas turcos e iranianos em negociações de delineamento de fronteira. Em Teerã em 1932, o Irã concordou em ceder a área à Turquia em troca de alguns territórios mais ao sul.[13][14][15]

No entanto, o acordo foi adiado por objeções de alguns diplomatas iranianos, que viam a área do Pequeno Ararat como estrategicamente importante e questionavam a validade do Tratado de Cars. Os diplomatas sentiram que a Turquia não tinha uma reivindicação legítima sobre o território de Surmali, que fazia parte do Irã antes de ser cedido à Rússia Imperial pelo Tratado de Turkmenchay. Além disso, como a redação do Tratado de Turkmenchay era vaga, eles defenderam a anexação de partes da área. Após uma reunião construtiva com Mustafa Kemal Atatürk em Ancara em 1934, Reza Xá, que inicialmente queria anexar o corredor de Aras, finalmente ordenou a seus diplomatas que retirassem quaisquer objeções e aceitassem os novos acordos de fronteira.[16][17]

Tentativa de anulação pela União SoviéticaEditar

Após a Segunda Guerra Mundial, a União Soviética tentou anular o tratado e recuperar seu território perdido. De acordo com Nikita Khrushchov, o vice-primeiro-ministro Lavrentiy Beria incitou seu colega georgiano Joseph Stalin a agir sobre a questão, insistindo na devolução dos territórios históricos da Geórgia. Stalin acabou concordando e, em 7 de junho de 1945, o ministro das Relações Exteriores soviético, Vyacheslav Molotov, informou ao embaixador turco em Moscou que as províncias de Cars, Ardaã e Artvin deveriam ser devolvidas à União Soviética em nome do georgiano e as Repúblicas Socialistas Soviéticas Armênias. Ancara se viu em uma posição difícil, pois queria boas relações com Moscou, mas se recusou a ceder os territórios. A Turquia não estava em condições de travar uma guerra com a União Soviética, que surgira como uma superpotência após a Segunda Guerra Mundial. reivindicações territoriais soviéticas para a Turquia foram apoiadas pelo Católico Armênio George VI e por todos os matizes da diáspora Armênia, incluindo a Federação Revolucionária Armênia antissoviética. O governo soviético também encorajou os armênios no exterior a repatriar para a Armênia soviética para apoiar suas reivindicações.[18][19][20][21]

Os britânicos e os americanos se opuseram às reivindicações territoriais soviéticas contra a Turquia. Quando a Guerra Fria começou, o governo americano viu as reivindicações como parte de um "impulso expansionista por um império comunista" e as viu como uma reminiscência dos projetos irredentistas nazistas sobre os região dos Sudetos na Tchecoslováquia. O Departamento de Estado dos EUA estava preocupado com a importância militar estratégica do Platô de Cars para os soviéticos. Eles concluíram que seu apoio anterior à Armênia desde o presidente Woodrow Wilson (1913-1921) havia expirado desde a perda da independência da Armênia. A União Soviética também solicitou uma revisão da Convenção de Montreux e uma base militar no Estreito da Turquia. O Departamento de Estado aconselhou o presidente dos EUA, Harry Truman, a apoiar a Turquia e se opor às demandas soviéticas, o que ele fez. A Turquia juntou-se à aliança militar anti-soviética da OTAN em 1952.[18][20][22]

Após a morte de Stalin em 1953, o governo soviético renunciou às suas reivindicações territoriais sobre a Turquia como parte de um esforço para promover relações amistosas com o país do Oriente Médio e seu parceiro de aliança, os Estados Unidos. A União Soviética continuou a honrar os termos do tratado até sua dissolução em 1991. No entanto, de acordo com Christopher J. Walker, Moscou revisitou o tratado em 1968, quando tentou negociar um ajuste de fronteira com a Turquia no qual as ruínas de Ani seriam transferidas para a Armênia soviética em troca de duas aldeias azerbaijanas na área do Monte Aquebaba. Porém, de acordo com Walker, nada resultou dessas conversas.[19][23]

História desde 1991Editar

Posição da ArmêniaEditar

Após a dissolução da União Soviética, os governos pós-soviéticos da Rússia, Geórgia e Azerbaijão aceitaram o Tratado de Cars. A posição da Armênia é diferente por causa da ausência de relações diplomáticas entre a Turquia e a Armênia. Em dezembro de 2006, o Ministro das Relações Exteriores da Armênia, Vartan Oskanian, disse que a Armênia aceita o tratado como sucessor legal do RSS da Armênia, mas observou que a Turquia não aderiu aos termos do tratado. Especificamente, o artigo XVII do tratado exigia o "livre trânsito de pessoas e mercadorias sem qualquer obstáculo" entre os signatários e que as partes tomariam "todas as medidas necessárias para manter e desenvolver o mais rápido possível ferrovias, telegráficas e outras comunicações". No entanto, a tensão entre a Armênia e o Azerbaijão sobre Alto Carabaque fez a Turquia fechar sua fronteira terrestre com a Armênia e cortar relações diplomáticas com ela, violando assim aquele artigo. Oskanian afirmou que, com a ação, a Turquia estava colocando a validade do tratado em dúvida.[24]

Posição da Federação Revolucionária ArmêniaEditar

O Tratado de Cars é abertamente rejeitado pela Federação Revolucionária Armênia, que condena especificamente o tratado como uma "violação grosseira do direito internacional" e argumenta que, como as três repúblicas da Transcaucásia estavam sob o controle de Moscou em 1921, seu consentimento independente era questionável. A ARF também questiona a validade do tratado com base nas autoridades das partes que o concluíram. Eles afirmam que a Grande Assembleia Nacional da Turquia não tinha autoridade legal para assinar tratados internacionais. Além disso, eles argumentam que, como a União Soviética não foi fundada até 1922, ela não era um estado reconhecido e, portanto, "não era um sujeito de direito internacional e, naturalmente, seu governo não tinha autoridade para celebrar tratados internacionais".[25]

Rescaldo do tiroteio do Sukhoi Su-24 em 2015Editar

Após o abate do russo Sukhoi Su-24 na fronteira Síria-Turquia em novembro de 2015 e o aumento das tensões russo-turcas, membros do Partido Comunista da Rússia propuseram a anulação do Tratado de Moscou e, por extensão, do Tratado de Cars. Inicialmente, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia considerou essa ação para enviar uma mensagem política ao governo do presidente turco Recep Tayyip Erdoğan. No entanto, Moscou finalmente decidiu contra isso em seu esforço para diminuir as tensões com Ancara.[26][27][28]

Referências

  1. a b c d e f (em russo) Договор о дружбе между Армянской ССР, Азербайджанской ССР и Грузинской ССР, с одной стороны, и Турцией - с другой, Заключенный при участии РСФСР в Карсе Arquivado em 2007-04-24 no Wayback Machine.
  2. English Translation of Treaty of Friendship between Turkey, the Socialist Soviet Republic of Armenia, the Azerbaijan Socialist Soviet Republic, and the Socialist Soviet Republic of Georgia, Armenian News Network / Groong.
  3. a b c Tsutsiev, Arthur (2014). Atlas of the Ethno-Political History of the Caucasus. Traduzido por Nora Seligman Favorov. New Haven: Yale University Press. p. 79. ISBN 978-0300153088 
  4. a b King, Charles (2008). The Ghost of Freedom: A History of the Caucasus. Oxford: Oxford University Press. p. 189. ISBN 978-0195177756 
  5. a b c «ყარსის ხელშეკრულება». www.amsi.ge. Consultado em 12 de setembro de 2021 
  6. Tsutsiev, pp. 14–15.
  7. King, p. 153.
  8. Vrastian, Simon (1949). «How Armenia Was Sovietized, (Part V)». The Armenian Review. 2 (1). 123 páginas 
  9. a b Tsutsiev, pp. 74–75.
  10. Tsutsiev, p. 73.
  11. Shakarian, Pietro A. (23 de fevereiro de 2015). «Debunking a Caucasian Myth». The Abovyan Group. Consultado em 24 de março de 2017 
  12. «Treaty of Kars (Treaty of Friendship between Turkey, the Socialist Soviet Republic of Armenia, the Azerbaijan Socialist Soviet Republic, and the Socialist Soviet Republic of Georgia)» (PDF). 23 de outubro de 1921 
  13. Tsutsiev, p. 92.
  14. Yildiz, Kerim; Taysi, Tanyel B. (2007). The Kurds in Iran: The Past, Present and Future. London: Pluto Press. p. 71. ISBN 978-0745326696 
  15. Parrot, p. xxiii.
  16. Bournoutian, p. 104.
  17. Bournoutian, George A. (2015). «The Iran-Turkey-Armenia Borders as Depicted in Various Maps». Iran and the Caucasus. 19 (1): 103. doi:10.1163/1573384X-20150108 
  18. a b Rieber, Alfred J. (2015). Stalin and the Struggle for Supremacy in Eurasia. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 336–339. ISBN 978-1107426443 
  19. a b Panossian, Razmik (2006). The Armenians: From Kings and Priests to Merchants and Commissars. New York: Columbia University Press. pp. 358–360. ISBN 978-0231139267 
  20. a b Suny, Ronald Grigor (1993). Looking toward Ararat. Bloomington: Indiana University Press. pp. 165–169. ISBN 978-0253207739 
  21. Khrushchev, Nikita S. (2006). Sergei Khrushchev, ed. Memoirs of Nikita Khrushchev: Reformer, 1945-1964. Traduzido por George Shriver. University Park, PA: Penn State University Press. p. 426. ISBN 978-0271058597 
  22. Suny, pp. 175–177.
  23. Walker, Christopher J. (1990). Armenia: The Survival of a Nation 2nd ed. New York: St. Martin's Press. p. 276. ISBN 978-0312042301 
  24. «In Vartan Oskanian's Words, Turkey Casts Doubt On The Treaty Of Kars With Its Actions». Armenians Today. Istanbul: All Armenian Mass Media Association. Noyan Tapan. 1 de dezembro de 2006. Consultado em 3 de março de 2007. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2007 
  25. «ARF Calls Kars Treaty Invalid, Urges End to Protocols». Asbarez. 15 de março de 2011. Consultado em 24 de março de 2017 
  26. «RF MFA's letter on impossibility of dissolution of friendship Treaty with Turkey». Russian-Armenian News Agency. 16 de março de 2016. Consultado em 24 de março de 2017 
  27. Lomsadze, Giorgi (10 de fevereiro de 2016). «Russian Communists Want to Scrap Historic Treaty with Turkey». EurasiaNet. Consultado em 24 de março de 2017 
  28. Shakarian, Pietro A. (17 de fevereiro de 2016). «Will Russia cancel its 1921 friendship treaty with Turkey?». Russia Direct. Consultado em 24 de março de 2017 
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