Tratado do Timor Gap
Tratado do Timor Gap, formalmente conhecido como Tratado entre a Austrália e a República da Indonésia sobre a zona de cooperação em uma área entre a província indonésia de Timor-Leste e o norte da Austrália, foi um tratado bilateral entre os governos da Austrália e da Indonésia, que previa a exploração conjunta de recursos de petróleo e hidrocarbonetos em uma parte do leito do Mar de Timor. [1] O tratado foi assinado em 11 de dezembro de 1989 e entrou em vigor em 9 de fevereiro de 1991. [2] Os signatários do tratado foram o ministro de Relações Exteriores da Austrália, Gareth Evans, e o ministro de Relações Exteriores da Indonésia, Ali Alatas. [3]
| Tratado do Timor Gap Tratado entre a Austrália e a República da Indonésia sobre a zona de cooperação em uma área entre a província indonésia de Timor-Leste e o norte da Austrália | |
|---|---|
 A Zona de Cooperação foi dividida em Área A (Rosa), Área B (Amarelo) e Área C (Vermelho) | |
| Tipo | Tratado Bilateral |
| Signatário(a)(s) | |
| Partes | |
| Assinado | 11 dezembro 1989 |
| Em vigor | 9 de fevereiro de 1991 |
| Expiração | 20 de Maio de 2002 |
O tratado tem sido o centro de muita controvérsia, uma vez que foi assinado durante um período de incerteza política em Timor-Leste. [2] Em 1991, Portugal contestou a validade do tratado no Tribunal Internacional de Justiça, mas nenhum caso pôde ser apresentado devido à falta de jurisdição do Tribunal. [4] As Nações Unidas substituíram a Indonésia como partido do tratado em 2000, depois que Timor-Leste conquistou a independência. [3] Em 2002, o Tratado do Timor Gap foi substituído pelo Tratado do Mar de Timor entre o Governo de Timor-Leste e o Governo da Austrália.[5]
Referências
- ↑ «Treaty between Australia and the Republic of Indonesia on the Zone of Cooperation in an Area between the Indonesian Province of East Timor and Northern Australia». Australasian Legal Information Institute - Australian Treaty Series 1991. 1991
- ↑ a b Martin, W. and Pickersgill, D (1991). «The Timor Gap Treaty». Harvard International Law Journal. 32 (2): 566–581
- ↑ a b Australia. Parliament. Senate. Foreign Affairs, Defence and Trade References Committee. (1999). East Timor : final report of the Senate Foreign Affairs, Defence and Trade References Committee. [S.l.]: The Committee. ISBN 0-642-71103-8. OCLC 755697210
- ↑ «Latest developments | East Timor (Portugal v. Australia) | International Court of Justice». www.icj-cij.org
- ↑ «Treaties». www.info.dfat.gov.au