Tratados Franco-Monegascos

tratados firmados entre a França e o Principado de Mônaco

Os Tratados Franco-Monegascos de 1861, 1918 e 2002 são os atos diplomáticos que basearam as relações entre a França e o Principado de Mônaco. Os tratados definem o status de independência e soberania de Mônaco, bem como os direitos de sucessão da Casa de Grimaldi.[1]

Tratado de 1861Editar

O Tratado Franco-Monegasco de 1861 reconheceu a soberania de Mônaco. Anteriormente, conforme definições do Tratado de Viena, o principado era um protetorado do Reino da Sardenha. Com as mudanças no Renascimento, a fundação do novo Reino da Itália e a passagem de Savoia para a França, um novo tratado tornou-se necessário para reconhecer a independência do principado dentro das novas dimensões estatais que o rodeavam.[2]

Tratado de 1918Editar

Um segundo tratado foi firmado em 17 de julho de 1918, devido à crise de sucessão de Mônaco de 1918, próximo ao fim da Primeira Guerra Mundial.[3] Naquela época, o herdeiro do trono monegasco não tinha filhos legítimos e a possibilidade de seus primos alemães, os Duques de Urach, ocuparem seu trono após sucessão era inaceitável para a França. Foi imposta uma pressão aos monegascas para ratificar as disposições do tratado que autorizaria a França a prevenir tal ocorrência.[4]

Tratado de 2002Editar

Um terceiro tratado foi firmado em 24 de outubro de 2002. O novo tratado resolveu problemas de soberania suscitados pela revisão da constituição de Mônaco de 2002. Nessa revisão constitucional, aprovada pelo Tratado de 2002, embora somente possa usar a Coroa um membro "nascido" na família Grimaldi, Monaco assume a prerrogativa unilateral de alterar a ordem de sucessão e a independência do principado é explicitamente assegurada. Isso resolveu definitivamente as preocupações monegascas advindas do Tratado de 1918 de que atos dinásticos que afetem a sucessão (como casamentos ou adoções dentro da Casa de Grimaldi reinante) dependessem de consentimento da França, ou de que, em caso de vaga no trono, o principado se tornasse automaticamente um protetorado francês. Com o novo tratado, as preocupações deixaram de existir.[5]

Referências

  1. ´Bartmann, Barry (25 de agosto de 2010). «Meeting the needs of microstate security» 365 ed. The Round Table (em inglês). 91: 361-374. doi:10.1080/0035853022000010335. Consultado em 6 de agosto de 2018 
  2. Eccardt, Thomas (2005). Secrets of the Seven Slmallest States of Europe. Nova Iorque: Hippocrene Books. p. 96. 348 páginas. ISBN 0781810329 
  3. Texto do Tratado de 1918; acessado do website da ONU em dezembro de 2009.
  4. «New treaty replaces Franco-Monégasque Treaty of 1918. International Business and Commercial Law». Berg and Duffy, LLP 1997-2007. Consultado em 9 de janeiro de 2009 
  5. Monaco Minister Plenipotentiary Georges Grinda (trans. Jorri C. Duursma). The Principality of Monaco: State, International Status, Institutions. Cambridge University Press, 2006[ligação inativa].