Tribunal Constitucional da República Italiana

A Suprema Corte da Itália ou Tribunal Constitucional da República Italiana (em italiano: Corte costituzionale della Repubblica Italiana) é o mais alto tribunal da Itália em matéria de direito constitucional. Às vezes, o nome Consulta é usado como uma metonímia para denominar a corte, visto que, suas sessões são realizadas no Palazzo della Consulta, sede do tribunal em Roma.

Tribunal Constitucional da República Italianal
Ficheiro:Corte Costituzionale.png

Palazzo della Consulta Roma 2006.jpg
Organização
Criação 1948 (74 anos)
Site oficial Official website
Jurisdição
Método de Composição Tribunal constitucional
Jurisdição Territorial Território nacional

HistóriaEditar

Foi estabelecido pela Constituição da Itália em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, mas tornou-se operacional apenas em 1955, após a promulgação da Lei Constitucional n. 1 de 1953 e a Lei n. 87 de 1953. [1] Realizou sua primeira audiência em 1956.

PoderesEditar

De acordo com o artigo 134 [2] da Constituição, o Tribunal deverá julgar

O tribunal constitucional aprova a constitucionalidade das leis sem direito de recurso.

Desde 12 de outubro de 2007, quando a reforma das agências de inteligência italianas aprovada em agosto de 2007 entrou em vigor, o pretexto de segredo de Estado não pode ser usado para negar o acesso aos documentos pelo Tribunal.

ComposiçãoEditar

O Tribunal Constitucional é composto por 15 juízes por um período de serviço de nove anos: 5 nomeados pelo Presidente, 5 eleitos pelo Parlamento da Itália [3] e 5 eleitos pelos supremos tribunais ordinários e administrativos. Os candidatos devem ser advogados com 20 anos ou mais de experiência, professores catedráticos de direito ou (ex) juízes dos Tribunais Supremos Administrativos, Cíveis e Criminais. [4] Os membros então elegem o Presidente do Tribunal. O Presidente é eleito de entre os seus membros em votação secreta, por maioria absoluta (8 votos em plenário). Se ninguém obtiver a maioria, ocorre um segundo turno entre os dois juízes com mais votos. O Presidente do Tribunal nomeia um ou mais vice-presidentes para substituí-lo em caso de ausência por qualquer motivo.

MembrosEditar

Indicação

       Presidente da Itália        Tribunais da Itália        Parlamento da Itália

Foto Nome Indicação Data da Indicação Data do Juramento Fim do Mandato Função
  Giancarlo Coraggio
(1940– )
Tribunais da Itália
19 de Novembro de 2012 28 de Janeiro de 2013 28 de Janeiro de 2022 Presidente
(desde 18 de Dezembro de 2020)
  Giuliano Amato
(1938– )
Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)
12 de Setembro de 2013 18 de Setembro de 2013 18 de Setembro de 2022 Vice presidente
(desde 16 de Setembro de 2020)
  Daria de Pretis
(1956– )
Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)
18 de Outubro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
  Nicolò Zanon
(1961– )
Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)
18 de Outubro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
  Silvana Sciarra
(1948– )
Parlamento da Itália
(17º Legislatura)
6 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
  Franco Modugno
(1938– )
Parlamento da Itália
(17º Legislatura)
16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
  Augusto Barbera
(1938– )
Parlamento da Itália
(17º Legislatura)
16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
  Giulio Prosperetti
(1946– )
Parlamento da Itália
(17º Legislatura)
16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
  Giovanni Amoroso
(1949– )
Tribunais da Itália
26 de Outubro de 2017 13 de Novembro de 2017 13 de Novembro de 2026 Juiz
  Francesco Viganò
(1966– )
Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)
24 de Fevereiro de 2018 8 de Março de 2018 8 de Março de 2027 Juiz
  Luca Antonini
(1963– )
Parliament
(18th Legislature)
19 de Julho de 2018 26 de Julho de 2018 26 de Julho de 2027 Juiz
  Stefano Petitti
(1953–)
Tribunais da Itália
28 de Novembro de 2019 10 de Dezembro de 2019 10 de Dezembro de 2028 Juiz
  Angelo Buscema
(1952– )
Tribunais da Itália
12 de Julho de 2020 15 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2029 Juiz
Ficheiro:Corte Costituzionale.png Emanuela Navarretta
(1966– )
Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)
9 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2029 Juiz
Ficheiro:Corte Costituzionale.png Maria Rosaria San Giorgio
(1952– )
Tribunais da Itália
16 de Dezembro de 2020 17 de Dezembro de 2020 17 de Dezembro de 2029 Juiz

Veja tambémEditar

ReferênciasEditar

  1. url = http: //www.governo.it/Presidenza/CONTENZIOSO/contenzioso_costituzionale/documentazione/L_19530311_87.pdf
  2. {{cite web | title = The Italian Constitution | url = http: //www.quirinale.it/page/costituzione | publisher = Site oficial da Presidência da República Italiana} }
  3. Parlamento nomeia juízes com atraso crescente: consulte (em italiano) html Giuseppe Salvaggiulo, Consulta, sfregio infinito. Ventisei votazioni fallite, em La Stampa, 3 de outubro de 2015 e (em italiano) Giampiero Buonomo, Negoziazione politica e ... Non solo risate, em Avanti online, 26 de agosto de 2015.
  4. Justin O. Frosini e Sara Pennicino (2 de fevereiro de 2007). [http: //www.thecourt.ca/2007/02/02/report-from-italy/ «Relatório da Itália»] Verifique valor |url= (ajuda). thecourt.ca. Consultado em 29 de janeiro de 2015. [https: //web.archive.org/web/20150130003344/http: //www.thecourt.ca/2007/02/02/report-from-italy/ Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2015] Verifique valor |archive-url= (ajuda)  Parâmetro desconhecido |url -status= ignorado (ajuda)

Links ExternosEditar