Câmaras Especializadas do Kosovo

As Câmaras Especializadas do Kosovo,[1] ou também Tribunal Especial para o Kosovo[2] (oficialmente e em inglês: Kosovo Specialist Chambers and Specialist Prosecutor’s Office), é um tribunal sediado em Haia (Países Baixos) destinado a julgar vários crimes cometidos no âmbito da Guerra do Kosovo. Abriga um Gabinete do Procurador Especializado e quatro Câmaras Especializadas, sendo elas compostas por Secções de Juízes e uma Secretaria, que podem exercer suas atividades no mesmo tribunal ou no território de Kosovo. O tribunal foi criado para delegar os julgamentos dos crimes cometidos por membros do Exército de Libertação do Kosovo, uma organização paramilitar de etnia albanesa que buscou a separação do Kosovo da República Federal da Iugoslávia durante a década de 1990 e a eventual criação de uma Grande Albânia.[3][4][5][6][7] Os crimes alegados referem-se ao período 1998-2000, durante e no final da Guerra do Kosovo e dirigidos posteriormente contra "minorias étnicas e adversários políticos".[8] O tribunal foi formalmente estabelecido em 2016.[9] É separado de outras instituições kosovares e independente.

Em dezembro de 2016, Ekaterina Trendafilova foi eleita a primeira presidente.[10] Entre as pessoas acusadas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade estão o ex-presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, e o político kosovar Kadri Veseli.[11] Em 15 de setembro de 2021, foi aberto o primeiro julgamento do tribunal, o caso contra Salih Mustafa.[12]

Criação editar

Em 2010, o político suíço Dick Marty foi o autor de um relatório do Conselho da Europa no qual observou que crimes de guerra haviam sido cometidos pelo Exército de Libertação do Kosovo. Em parte com base nesse relatório, o procurador da Força-Tarefa Especial de Investigação da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo) concluiu que existiam provas suficientes para a acusação de "crimes de guerra, crimes contra a humanidade, bem como certos crimes contra a lei do Kosovo".[9] O tribunal está localizado fora do Kosovo, a pedido do procurador, a fim de proporcionar proteção adequada às testemunhas.[9]

Casos editar

O primeiro-ministro do Kosovo, Ramush Haradinaj, foi citado como suspeito de crimes de guerra em fevereiro de 2020 e foi forçado a renunciar ao cargo.[13]

Em 24 de junho do mesmo ano, o promotor do tribunal acusou formalmente o presidente de Kosovo, Hashim Thaçi, e Kadri Veseli, líder do Partido Democrático do Kosovo, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra de Kosovo entre 1998 e 1999.[14]

Referências

  1. «Presidente do Kosovo é indiciado por crimes de guerra cometidos há 21 anos». Veja.com. 24 de junho de 2020 
  2. «Tribunal Especial para o Kosovo condena veteranos de guerra por intimidação de testemunhas». ISTOÉ DINHEIRO. 18 de maio de 2022 
  3. State-building in Kosovo. A plural policing perspective. [S.l.]: Maklu. 5 de fevereiro de 2015. p. 53. ISBN 9789046607497 
  4. Liberating Kosovo: Coercive Diplomacy and U. S. Intervention. [S.l.]: Belfer Center for Science and International Affairs. 2012. p. 69. ISBN 9780262305129 
  5. Dictionary of Genocide. [S.l.]: Greenwood Publishing Group. 2008. p. 249. ISBN 9780313346415 
  6. «Kosovo Liberation Army (KLA)». Encyclopædia Britannica. 14 de setembro de 2014 
  7. Karon, Tony (6 de março de 2001). «Albanian Insurgents Keep NATO Forces Busy». Time 
  8. «Kosovo court to be established in The Hague». Governo dos Países Baixos. 15 de janeiro de 2016 
  9. a b c «Betreft Nederland gastland voor de Kosovo rechtbank» (PDF). Governo dos Países Baixos. 15 de janeiro de 2016 
  10. «Kosovo Special Court Appoints First President». 14 de dezembro de 2016 
  11. Marusic, Sinisa Jakov (2 de setembro de 2020). «North Macedonia Albanian Leader Testifies to Kosovo War Prosecutors». Balkan Insight 
  12. Bami, Xhorxhina (15 de setembro de 2021). «First Trial of Kosovo Ex-Guerrilla Opens at Hague War Crimes Court». Balkan Insight 
  13. «Dimite el primer ministro de Kosovo tras ser citado por La Haya como sospechoso de crímenes de guerra». La Vanguardia. 20 de julho de 2019 
  14. El País «El fiscal de La Haya acusa al presidente de Kosovo de crímenes de guerra y contra la humanidad.»