Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sinónimos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Estrasburgo ou TEDH) foi fundado em 1959 e tem a sua sede em Estrasburgo. Transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de 1998.

Esse Tribunal não é um órgão da União Europeia, contrariamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mas uma jurisdição do Conselho da Europa. Os 47 Estados membros deste Conselho também devem ser imperativamente membros deste Tribunal e aceitar as suas decisões. Obviamente, isso afeta também os 27 membros da União Europeia, pois eles também fazem parte dessa «Grande Europa».

MissãoEditar

A sua missão é de verificar o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ele só pode efetuar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção.

MembrosEditar

Os Estados membros do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são:

  Albânia
  Alemanha
  Andorra
  Armênia
  Áustria
  Azerbaijão
  Bélgica
  Bielorrússia
  Bósnia e Herzegovina
  Bulgária
  Chipre
  Croácia
  Dinamarca

  Espanha
  Estónia
  Finlândia
  França
  Geórgia
  Grécia
  Hungria
  Irlanda
  Islândia
  Itália
  Letônia
  Liechtenstein

  Lituânia
  Luxemburgo
  Macedônia do Norte
  Malta
  Moldávia
  Mónaco
  Noruega
  Países Baixos
  Polónia
  Portugal
  Roménia

  Reino Unido
  Chéquia
  Rússia
  San Marino
  Sérvia
  Eslováquia
  Eslovênia
  Suécia
  Suíça
  Turquia
  Ucrânia

Ligações externasEditar

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