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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A sede do Tribunal está localizada na Avenida Paulista, nº 1.842, na cidade de São Paulo/SP.

Índice

HistóriaEditar

 
Sede do Tribunal, na Avenida Paulista.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.

Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados:

  • Milton Luiz Pereira, Homar Cais
  • Américo Lourenço Masset Lacombe
  • Sebastião de Oliveira Lima
  • Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
  • Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
  • José Kallás
  • Márcio José de Moraes
  • Anna Maria Pimentel
  • Fleury Antonio Pires
  • Lúcia Valle Figueiredo
  • João Grandino Rodas
  • Rômulo de Souza Pires
  • Diva Prestes Marcondes Malerbi
  • Célio Benevides de Carvalho
  • Aricê Moacir Amaral dos Santos
  • Pedro Rotta
  • Edgar Silveira Bueno Filho.

Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.

A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Por meio de alteração no regimento interno, o Tribunal decidiu que internamente seria utilizada a denominação "Desembargador Federal" ao invés daquela determinada na Constituição Federal.

Galeria de PresidentesEditar

 
Vista noturna do complexo empresarial em Dezembro de 2009. A estrutura à esquerda é o palco, em construção, da festa de Réveillon da Avenida Paulista.

Foram presidentes do TRF3 os seguintes Juízes de Tribunal:

  • Milton Luiz Pereira (1989/1991)
  • Homar Cais (1991/1993)
  • Américo Lacombe (1993/1995)
  • Oliveira Lima (1995/1997)
  • Jorge Scartezzini (1997/1999)
  • José Kallás (1999/2001)
  • Márcio Moraes (2001/2003)
  • Anna Maria Pimentel (2003/2005)
  • Diva Malerbi (2005/2007)
  • Marli Ferreira (2007/2010)
  • Roberto Haddad (2010/2012)
  • Newton De Lucca (2012/2014)
  • Fábio Prieto (2014/2016)
  • Cecília Marcondes (2016/2018)
  • Therezinha Cazerta (2018/atual)

JurisdiçãoEditar

 
Mapa da Jurisdição do Tribunal.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região compreende os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Movimentação ProcessualEditar

Hoje o TRF3 é responsável por mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.

Ligações externasEditar