Tribunal arbitrário

Um tribunal arbitrário[2] é um tribunal que ignora padrões reconhecidos de direito e justiça. A definição também se aplica a julgamentos conduzidos por autoridades judiciais legítimas que intencionalmente ignoram as obrigações jurídicas e éticas. Frequentemente é negada a representação legal aos réus, e em alguns casos a própria defesa.

Sessão do Tribunal do Povo na Alemanha nazista, um tribunal arbitrário que conduzia julgamentos encenados de inimigos políticos.[1]

As causas mais relatadas para tribunais arbitrário são viés preconcebido do julgador ou motivações políticas. Tais julgamentos são frequentemente instituídos com a intenção de dar aparência de um processo justo, apesar do veredito ter sido concebido antes mesmo do processo iniciar. Um exemplo é o julgamento de Pol Pot e seu irmão Ieng San pelo Tribunal Revolucionário do Povo no Camboja em agosto de 1979. Após um longo julgamento que durou cinco dias, ambos foram sentenciados a pena de morte in absentia em 19 de agosto de 1979.[3] Evidências conclusivas mostraram que os vereditos e os papéis com sentença haviam sido preparados antes do início do julgamento.[4] Baseado nessas evidências as Nações Unidas não reconheceram o tribunal alegando que este não seguiu os padrões do direito internacional.[3]

Um tribunal arbitrário também pode se desenvolver quando a estrutura e a operação do fórum resultam em condições desiguais entre as partes envolvidas. Um exemplo comum é quando os disputantes institucionais têm vantagens estruturais excessivas e injustas sobre disputantes individuais.[5]

Ver TambémEditar

Referências

  1. Epstein, Catherine (2015). Nazi Germany: Confronting the Myths (em inglês). [S.l.]: John Wiley & Sons. p. 59, 191. ISBN 978-1-118-29478-9 
  2. Moreira de Castro, Marcílio (2013). Dicionário De Direito, Economia e Contabilidade. Rio de Janeiro: Forense. p. 501. ISBN 8530930134 
  3. a b C. J. Schlund-Vials (2012). War, Genocide and Justice [Guerra, Genocídio e Justiça] (em inglês). [S.l.]: University of Minnesota Press. ISBN 978-0-8166-7097-0 
  4. Chandler, David (2008). «Cambodia Deals with its Past: Collective Memory, Demonisation and Induced Amnesia» [Camboja lida com seu passado: Memória Coletiva, Demonização e Amnésia Induzida]. Totalitarian Movements and Political Religions (em inglês). 9 (2-3): 355-369. doi:10.1080/14690760802094933. Consultado em 12 de junho de 2018 
  5. Jeffrey W. Stempel (2007). Keeping Arbitrations from Becoming Kangaroo Courts [Prevenindo Arbitragens de Se Tornarem Tribunais Canguru] (Relatório) (em inglês). Universidade de Nevada (Las Vegas). Consultado em 11 de junho de 2018 
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