Tribunal da Relação de Coimbra

tribunal de 2ª instância em Coimbra

O Tribunal da Relação de Coimbra (sigla: TRC) é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.[2]

Tribunal da Relação de Coimbra
Organização
Criação 8 de Maio de 1918
País Portugal Portugal
Sede Palácio da Justiça, Coimbra
Composição 57 a 66 Juízes-Desembargadores
Site oficial https://www.trc.pt/
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes[1]
Posse 16 de fevereiro de 2017
Mandato 5 anos, não renovável

A Relação de Coimbra tem, desde 27 de Outubro de 1928, a sua sede instalada no Palácio da Justiça de Coimbra, antigo Palácio dos Condes do Ameal.[3]


HistóriaEditar

 
Tribunal da Relação de Coimbra.

O Tribunal da Relação de Coimbra foi criado pelo Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918 [4], durante a vigência do mandato do Presidente da República Sidónio Pais, e sob grande influência do Professor José Alberto dos Reis, lente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira localização da Relação de Coimbra foi na Casa do Diretor da Cadeia Penitenciária de Coimbra. Em 27 de Outubro de 1928, instalou-se no Palácio da Justiça de Coimbra, num edifício que teve a sua origem em 1549, com a edificação do Colégio Universitário de São Tomás de Aquino, pertencente à Ordem de São Domingos, onde se lecionavam temas teológicos. Este Colégio foi extinto em 1834. Em 1892, o imóvel foi adquirido pela família dos Condes do Ameal, que transformou o extinto Colégio em palacete senhorial. Em 25 de janeiro de 1928, o palacete foi adquirido pelo Ministério da Justiça, procedendo-se à sua remodelação e conversão em Palácio da Justiça, com a intenção de nele integrar os Serviços da Justiça de Coimbra. Tal decisão foi tomada por Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça. O Tribunal da Relação de Coimbra celebrou em 2018 o 1º Centenário. O atual Presidente da Relação de Coimbra é, desde 16 de fevereiro de 2017, o Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes [5].


Funcionamento e competênciasEditar

De acordo com a Lei de Organização do Sistema Judiciário [6], o Tribunal da Relação de Coimbra funciona, sob a direção de um presidente, em plenário e por secções, compreendendo secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social. A Relação de Coimbra é, em regra, um tribunal de segunda instância e compete às secções, segundo a sua especialização, julgar recursos. Compete-lhe, ainda, julgar as ações propostas contra juízes de direito de primeira instância, procuradores da República e procuradores-adjuntos, por causa das suas funções; julgar processos por crimes cometidos pelos magistrados e juízes e recursos em matéria contraordenacional a eles respeitantes; julgar os processos judiciais de cooperação judiciária internacional em matéria penal; julgar os processos de revisão e confirmação de sentença estrangeira; julgar, por intermédio do relator, os termos dos recursos que lhe estejam cometidos pela lei de processo; e exercer as demais competências conferidas por lei.

Lista de presidentesEditar

# Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
Retrato Início do mandato Fim do mandato
1 Conselheiro Eduardo dos Santos   1918 1922
2 Conselheiro José Maria Pereira Forjaz de Sampaio   1922 1929
3 Conselheiro José Maria Cipriano Pereira da Silva   1929 1934
4 Conselheiro António Augusto do Amaral Pereira   1930
5 Conselheiro Eduardo de sousa Magalhães   1934
6 Conselheiro José Alfredo Rodrigues   1934 1938
7 Conselheiro Abílio Duarte Dias de Andrade   1938 1940
8 Conselheiro Justino da Costa Simões   1941
9 Conselheiro Bernardo Augusto do Amaral Polónio   1941 1942
10 Conselheiro Raul de Freitas Cardoso e Araújo   1942 1947
11 Conselheiro António do Amaral Cabral   1947 1957
12 Conselheiro José Perestrelo Botilheiro   1957 1961
13 Conselheiro José Avelino Moreira   1961 1962
14 Conselheiro Hermano Freire Themundo Machado   1962 1964
15 Conselheiro Ricardo Ferreira Lopes   1964 1966
16 Conselheiro Francisco De Azevedo Soares   1966 1974
17 Desembargador José Amadeu de Carvalho   1974 1975
18 Desembargador Artur Martins Moreira da Fonseca   1975 1977
19 Desembargador António Correia Melo Bandeira   1977 1979
20 Desembargador José Henriques Simões   1979 1980
21 Desembargador Frederico Carvalho Baptista   1980 1985
22 Desembargador António Almeida Simões   1985 1986
23 Desembargador Alexandre Soares Tomé   1986 1987
24 Desembargador Frederico Mendes Carvalho   1987 1990
25 Desembargador Fernando Marques Cordeiro   1990
26 Dr. Fernando Jorge Castanheira da Costa   1990 1994
27 Desembargador António Costa Marques   1994
28 Desembargador Victor Manuel de Almeida Devesa   1994 1995
29 Desembargador Hugo Afonso Santos Lopes   1995 1996
30 Desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão   1996 2006
31 Desembargador António Joaquim Piçarra   2006 2011
32 Desembargador Isaías Pádua   2012 2017
33 Desembargador Luís Azevedo Mendes   2017 -

Referências

  1. Orquestra Clássica do Centro. «Entrevista do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra». Consultado em 14 de janeiro de 2019 
  2. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  3. Tribunal da Relação de Coimbra. «História do Palácio» 
  4. Diário do Govêrno. «Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918» (PDF). Consultado em 19 de Setembro de 2019 
  5. Orquestra Clássica do Centro. «Entrevista do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra». Consultado em 14 de janeiro de 2019 
  6. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. «Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais». Consultado em 19 de Setembro de 2019 

Ver tambémEditar