Tribunal da Relação de Lisboa

tribunal de 2ª instância localizado em Lisboa

O Tribunal da Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.

Tribunal da Relação de Lisboa
Organização
Criação Século XIV (Casa da Suplicação)
30 de Julho de 1833 (Relação)
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Composição 138 Juízes-Desembargadores
3 Juízes Militares
Site oficial www.trl.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargadora Maria Guilhermina de Freitas
Posse 21 de Outubro de 2020
Mandato 5 anos, não renovável
Sede do Tribunal da Relação de Lisboa, nos edifícios do Terreiro do Paço.

A jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira.[1][2]

O Tribunal da Relação de Lisboa é o herdeiro e sucessor da Casa da Suplicação.[3]

A juiza-desembargadora Maria Guilhermina de Freitas foi eleita em setembro de 2020, como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no cargo a Orlando Nascimento que renunciou ao cargo em março desse mesmo ano devido ao escândalo do caso "Rui Rangel".

Referências

  1. Tribunal da Relação de Lisboa. «Área de jurisdição» 
  2. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  3. Tribunal da Relação de Lisboa. «A Casa da Relação de Lisboa»