Tribunal da Relação de Lisboa
tribunal de 2ª instância localizado em Lisboa
O Tribunal da Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.
| Tribunal da Relação de Lisboa | |
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| Organização | |
| Criação | Século XIV (Casa da Suplicação) 30 de Julho de 1833 (Relação) |
| País |  Portugal
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| Sede | Lisboa |
| Composição | 138 Juízes-Desembargadores 3 Juízes Militares |
| Site oficial | www.trl.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira |
| Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
| Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
| Presidente | |
| Presidente | Desembargadora Maria Guilhermina de Freitas |
| Posse | 21 de Outubro de 2020 |
| Mandato | 5 anos, não renovável |
A jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira.[1][2]
O Tribunal da Relação de Lisboa é o herdeiro e sucessor da Casa da Suplicação.[3]
A juiza-desembargadora Maria Guilhermina de Freitas foi eleita em setembro de 2020, como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no cargo a Orlando Nascimento que renunciou ao cargo em março desse mesmo ano devido ao escândalo do caso "Rui Rangel".
Referências
- ↑ Tribunal da Relação de Lisboa. «Área de jurisdição»
- ↑ Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
- ↑ Tribunal da Relação de Lisboa. «A Casa da Relação de Lisboa»