Usuário(a):Bruna Aparecida Balduino/Educação inclusiva para deficientes auditivos

O tema Educação Inclusiva para deficientes auditivos merece atenção, uma vez que, as crianças e adolescentes com perda auditiva, necessitam de abordagens especializadas individuais e infraestrutura acadêmica para a concretização do processo inclusivo de ensino-aprendizagem com qualidade.

A inclusão, descrita pelo dicionário online como ato ou efeito de incluir e acrescentar, trata-se de um sentido extenso que não se limita apenas à escola, mas, refere-se a todas as áreas que uma determinada pessoa, ou grupo,ocupam, seja no âmbito acadêmico, profissional, pessoal ou social. Contudo, apresenta-se de forma mais clara no ambiente escolar.

Nos últimos anos, em especial a partir da criação da Constituição Federal no ano de 1988, do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 em 1990, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei Nº 9.394 - 1996, a inclusão escolar de alunos com deficiência auditiva têm sido um assunto discutido e vivenciado em pesquisas, debates e, mesmo que parcialmente, nas escolas comuns de todo o país. Além destes documentos legais, o lançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva realizada, pelo Ministério da Educação (MEC), em 2008, ampliou o atendimento aos educandos com deficiência auditiva na rede pública de ensino e nas salas de aula comuns, reduzindo o número de matriculas de alunos surdos em escolas ou classes especiais, culminando em conquistas de direitos relativas ao campo da educação em decorrência da construção de leis que passaram a assegurar a pessoa com deficiência o direito à educação pública e gratuita preferencialmente, na rede regular de ensino e quando necessário à educação adaptada às suas necessidades educacionais especiais.

Embora no Brasil os ensinos de nível infantil, fundamental, médio e superior sejam assegurados pelas instituições Governamentais, Estaduais e Federais, com garantia de direito à todos, independentemente de raça, cor, classe social, poder aquisitivo ou deficiência, na prática, observa-se uma realidade diferente. Nem todas as crianças com deficiência auditiva possuem o mesmo acesso a educação, ou, pelo menos, não com as garantias inclusivas conforme previsto em Lei.

Um exemplo desta realidade foi registrado no ano de 2017. De acordo com os dados disponibilizados pela Folha de São Paulo o Brasil teve uma redução de 23% de alunos com deficiência auditiva matriculados no ensino regular entre os anos de 2011 a 2016. Estes dados revelam que o processo de inclusão e ensino-aprendizagem de alunos com deficiência auditiva ainda é um grande desafio que resulta em altos índices de desistências, reprovas, evasões escolares e sofrimento dos estudantes surdos. Ademais, esboçam um quadro que se estende desde à escassez de recursos, estrutura e apoio financeiro financeiro governamental, até o despreparo dos professores, à falta de conhecimento, contato, experiencia, comprometimento e capacitação, os currículos inapropriados e a ausência de interesse na busca de novos caminhos e estratégias específicas para lidar com o ensino-aprendizado desta população. Tal problemática gerou preocupações e culminou na escolha do tema para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do ano de 2017, o qual abordou este assunto como proposta de redação evidenciando a importância de se refletir sobre os desafios que acarretam a inclusão e a formação educacional de surdos no Brasil.

Levando em conta que o ato de incluir isoladamente não garante a participação do aluno surdo no meio acadêmico, torna-se obrigação da comunidade escolar investir e desenvolver estratégias para a promoção da inclusão das crianças com deficiência auditiva, com vistas a ampliar o crescimento infantil nos aspectos linguístico, físico, psicológico, social, intelectual e cultural. Entre as estratégias cabíveis a esta comunidade, lista-se o desenvolvimento de projetos e palestras de conscientização do tema destinadas aos alunos, professores e pais, a oferta de cursos de extensão e capacitação voltada ao corpo docente, e contato com uma rede multidisciplinar composta por professores, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogos responsáveis pelas trocas de informação e conhecimento acerca do desenvolvimento e aprendizado destes alunos. Caso necessário, torna-se fundamental, também, a presença de um interprete facilitador do aprendizado e acompanhamento do aluno surdo. A educação é a base para uma sociedade justa, se esta linha de raciocínio for rigorosamente seguida, certamente o país alcançará um ensino de qualidade à todos.

Leis de inclusão da criança com deficiência auditiva

O Brasil conta com uma série de documentos legais que regulamentam a inclusão de estudantes com deficiência auditiva na escola com garantia de recursos e aparatos voltados a concretização do processo de inclusão. A seguir, listam-se as leis de maiores destaques:

• Constituição Brasileira (1988) - Garante a Educação Básica obrigatória e gratuita aos alunos com idade entre 4 à 17 anos. De acordo com esta Lei a educação é "(...)um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho(...)” (Art. 205). Além disso, é dever do Estado assegurar o “(...)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino(...)” (Art. 208) e “(...)a igualdade de condições de acesso e permanência na escola(...)” (Art. 206).
• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069 (1990) - Indica em seu IV Capítulo que a educação é dever do Estado, que deve assegurar à criança e ao adolescente: III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. O artigo 59° regulamenta que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; Segundo o I inciso, cada aluno portador de alguma deficiência tem direito que ter um profissional capacitado para realizar a inclusão desse aluno na escola regular, III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei Nº 9.394 (1996) - Este documento ampara um capítulo específico para a Educação Especial o qual garante que “(...)haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial(...)”. Ademais, indica que “(...)o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular(...)”. O texto inclui ainda informações relevantes acerca da da formação dos professores e de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender às necessidades das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
• Lei nº 10.436 (2002) - Assegura que o deficiente auditivo tem o direito de acesso a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no ensino regular. Conforme o documento, as escolas devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
• Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (2007) - Trabalha com as questões relacionadas a infraestrutura das escolas, abordando a acessibilidade das edificações escolares, da formação docente e das salas de recursos multifuncionais.
• Decreto nº 7.611 (2011) - Garante que o usuário de aparelho auditivo tem o direito que o seu professor utilize o sistema de Frequência Modulara (FM), que trata-se de um microfone que transmite o som diretamente para o aparelho auditivo. Isso o ajuda a eliminar os problemas que surgem dentro da sala de aula como o ruído no fundo e a distância entre o professor e aluno.

Ensino Integrado e Ensino Inclusivo

O ensino integrado refere-se á um processo aplicado nas escolas regulares fundamentado na qualidade do ensino. Neste formato a criança é vista como portadora de um determinado problema, com necessidades de adaptação frente aos demais estudantes. O ensino integrado implica na vivência e convivência em comunidade por meio de uma participação ativa, com direitos e deveres estabelecidos.

O ensino inclusivo, por sua vez, tem por base a visão sociológica de deficiência e as diferenças presentes na particularidade de cada aluno, reconhecendo que todas as crianças são diferentes, e que as escolas e sistemas de educação necessitam de transformações para atender às necessidades individuais de todos os educando, com, ou sem, necessidade especial.

A inclusão não significa tornar todos iguais, mas, respeitar as diversidades. Isto demanda a utilização de diferentes estratégias para se responder às diversas necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento individuais.

Dificuldades que o aluno deficiente auditivo encontra no ambiente acadêmico

• Custo
• Preconceito
• Dependência
• Invisibilidade frente à comunidade
• Acústica das salas de aula
• Profissionais não capacitados
• Falta de estratégias de comunicações alternativas
• Pouco investimento

Estratégias para inclusão de crianças surdas no contexto escolar

A respeito da atuação com alunos especiais a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, nº 9.394/96, no artigo 59 estabelece que os sistemas de ensino, devem assegurar profissionais especializados ou devidamente capacitados para atuar com qualquer pessoa na sala de aula ou na escola, de forma interdisciplinar ao considerar as necessidades do aluno.

Estes novos modelos de educação especial se contrapõem aos modelos anteriores que favoreciam os aspectos de estigmatização e discriminação. Os processos inclusivos são sustentados pela filosofia da solidariedade e respeito mútuo, por meio disso evidenciam a importância de se trabalhar as diferenças individuais promovendo assim a convivência entre diferentes pessoas. Para essa abordagem, a escola deve ser criativa, no sentido de buscar soluções e assumir o papel de educar cada estudante e contemplar sua diversidade independente de sua origem social, étnica ou linguística.

Esta capacitação deve vir ao encontro das prioridades adaptativas e abordar questões voltadas ao convívio de qualidade em sala de aula. Devido aos agravantes que corroboram as dificuldades de atuação dentro de sala de aula é essencial que os professores tenham conhecimentos específicos sobre estes modelos de atuação tendo em vista a promoção do aprendizado e diminuição das ações discriminatórias. Ao longo dos anos, diversas pesquisas vem sendo desenvolvidas com o intuito de identificar e desenvolver estratégias capazes de viabilizar o aprendizado e a inclusão de crianças com deficiência auditiva, aumentando a confiança dos estudantes e consequentemente das famílias. Dentre as estratégias destacam-se:

• O apoio, a participação e a permeabilidade familiar;
• A interação entre os familiares e os profissionais da educação;
• A oferta e a promoção de cursos de extensão e capacitação por parte das instituições;
• A responsabilidade do educador no envolvimento e ampliação dos conhecimentos;
• A busca pelo desenvolvimento e aplicação de estratégias inclusivas dentro da sala de aula;
• A estimulação da da interação entre o grupo (família, aluno e escola);
• A promoção de projetos voltados à atitudes de aceitação;
• A implantação e a aplicação de metodologias ativas e modernas de ensino;
• A apropriação de recursos diferenciados e formas de avaliação adequadas, de maneira a tentar diminuir a desigualdade e valorizar a diversidade;
• O diálogo com os próprios alunos com deficiência auditiva, a fim de compreender as reais necessidades deste público;
• A crença na capacidade do aluno em aprender;
• O trabalho voltado à motivação e autoestima frente ao processo de aprendizagem;
• A organização de classes de apoio extracurriculares;
• A valorização da surdez e da identidade surda, respeitando a forma de comunicação de cada criança;
• A elaboração de estratégias de leitura treinadas com textos adaptados ao nível de compreensão da criança e aumento gradativo nos níveis de dificuldade;
• A apropriação de programas informáticos e tecnológicos para o aperfeiçoamento das técnicas de leitura;
• A aceitação, utilização e estímulo do uso dos dispositivos eletrônicos (Aparelho de Amplificação Sonora Individual, Implante Coclear e Sistema FM), quando necessário;
• A aceitação, utilização e estímulo do uso da LIBRAS, juntamente a atuação do intérprete (quando necessário);

Lembrando que principalmente levando em consideração o processo de aprendizagem, é papel do educador incluir o deficiente auditivo em todas atividades para que este, não se sinta incapaz e excluído. Cabe também ao professor modificar a visão dos demais estudantes e colegas de classe quanto a esta situação. É importante, ainda, que haja um trabalho quanto a implementação de mudanças dentro do ensino regular, para que as escolas evoluam e caminhem para uma efetiva transformação nos aspectos de aceitação e adaptação das diferenças, necessidades e individualidades de cada aluno.

Orientação escolar no processo de inclusão

A orientação educacional teve origem, na década de 1930, nos EUA a partir dos projetos de orientação profissional. No Brasil, o início desta prática ocorreu no ano de 1940 com o objetivo de auxiliar os jovens quanto a escolha profissional. Com o passar das décadas a atuação do orientador educacional direcionou o foco ao atendimento do estudante, problemas, famílias e desajustes com o objetivo de ajustamento e prevenção.

A Orientação Educacional trata-se do processo que orienta, assiste e coordena a ação dos elementos significativos da escola, família e comunidade com relação aos aspectos afetivos e emocionais dos alunos, com vistas a promover o atendimento às necessidades de desenvolvimento de forma equilibrada. Tal atuação é fundamental no processo de Inclusão Escolar, devido a capacidade de acolhimento no processo de adaptação do aluno, escuta ativa, análise e guia, deixando o aluno o mais confortável e motivado possível. Cabe ainda aos orientadores amparar os alunos e suas famílias frente as dúvidas e os aspectos ainda desconhecidos ajudando-os ao desenvolvimento e aprimoramento diário.Neste sentido, o Orientador Educacional deve se comprometer com o trabalho sem omitir o papel diante dos desafios encontrados no processo da inclusão e estar sempre à disposição dos alunos e professores.

Outra função do Orientador dentro do processo inclusivo diz respeito a reflexão da função de cada profissional dentro da escola, bem como, os desafios dos profissionais frente a demanda. As reuniões pedagógicas devem orientar os profissionais a oferecer os atributos essenciais de forma individualizada a cada aluno, levando em consideração o indivíduo como um ser único, com necessidades individuais. Além da equipe profissional, a orientação destina-se à mediação com a família, a qual desempenha um papel extramente significativo e valioso nessa trajetória em decorrência do suporte e apoio.

Por fim, os orientadores devem propor ações, tais como, grupos de trocas de experiências entre familiares em que possa existir acolhimento e ajuda mútua. Além dos serviços oferecidos pela escola e comunidade, os familiares precisam acreditar e investir no desenvolvimento e potencial dos seus filhos.

O processo de inclusão depende de um trabalho conjunto entre família, comunidade e escola. A escola inclusiva tem por objetivo promover o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, de forma eficaz e humana. Portanto, cabe ao orientador educacional propor projetos pedagógicos sobre a inclusão com a comunidade escolar, para que esta compreenda o processo inclusivo. Como agente formador, necessita trabalhar diretamente com os alunos na questão de mudanças conceituais, na forma de encarar as situações de conflito encontradas nas salas de aula, tentando reverter os problemas em beneficio daquele que estiver sendo excluído do contexto escolar.

Acústica e sala de aula inclusiva

Estudos demonstram que o excesso de ruído nas salas de aula pode comprometer o processo de ensino-aprendizagem, pois, além do incômodo, tal situação facilita a distração, interferem no rendimento das atividades de ensino, restringe o nível de atenção e a cognição e dificulta a audibilidade e compreensão da voz do professor pelos alunos. Quando a criança já possui problemas auditivos isso se torna um agravante ainda mais inconveniente.

No Brasil, existem diversas leis ou normas que visam regulamentar as condições mínimas e necessárias para a segurança e conforto dos trabalhadores, estabelecendo em 40 a 50 dB o nível de ruído para conforto acústico em salas de aula e laboratórios, quando se trata de instituições de ensino. Para ambientes em que são requeridas atividades cognitivas, como atenção, concentração, memória, dentre outras, o nível de ruído aceitável é de até 65 dB . Entretanto, devido a falta de padronização das metodologias que devem ser utilizadas para mensurações de ruído em salas de aula, poucas escolas possuem níveis adequados de ruído.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com cerca de 700 estudantes, de 6 a 14 anos, de escolas municipais, estaduais e particulares de Campinas (SP), mais de 70% deles estão insatisfeitos com o nível de ruído em sala de aula.

A acústica da sala de aula é de suma importância na estrutura escolar, diante disso, os projetos escolares devem ser desenvolvidos de forma bem estrutura levando em conta a propagação do som no ambiente escolar, a fim de que os alunos, em especial aqueles com deficiência auditiva não sejam prejudicados.

Em estabelecimentos já construídos algumas adequações são possíveis de serem realizadas diminuindo os prejuízos na percepção auditiva da fala de alunos com deficiência auditiva, entre elas: acomodações simples do ambiente escolar, como, por exemplo, sugerir que os pés das cadeiras e mesas sejam emborrachados, uso de cortinas e tapetes, entre outras e a indicação do o uso de tecnologia assistiva, como o Sistema de Frequência Modulada em campo livre, para melhorar o reconhecimento da fala em ambiente ruidoso.

O fonoaudiólogo é o profissional responsável pela adequação do ambiente escolar para a amenização dos efeitos do ruído em sala de aula. Tal fator reforça a importância do trabalho conjunto entre a os profissionais da escola e o fonoaudiólogo.

Referências

4.