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Políticas sociais editar
Bolsonaro oficializou no dia 16 de abril a criação do 13.º salário para os beneficiários do Bolsa Família, programa de distribuição de renda criado no governo Lula, em uma tentativa de Bolsonaro de se afastar das críticas anteriores que fez ao programa durante sua campanha. Segundo especialistas, a renda extra para os beneficiários deve ter impacto limitado no orçamento. O benefício médio pago era, na época, de 186 reais.[1]
Mais tarde, no dia 14 de maio, Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha visando facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres. Com a mudança, caso seja verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do local de convivência com essa pessoa. Para um crítico, "a medida é muito limitada ao permitir que o delegado conceda apenas a protetiva relacionada ao afastamento do agressor do lar, mas somente quando o município não for sede de comarca". Uma comarca é um termo que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou de juízo de primeira instância em geral.[2]
- ↑ «Bolsonaro anuncia 13º salário para o Bolsa Família para marcar 100 dias no poder». El País. 4 de abril de 2019. Consultado em 16 de abril de 2019
- ↑ «Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha». Exame. 15 de maio de 2019. Consultado em 15 de maio de 2019