Utilitarismo

O utilitarismo é uma família de teorias metaéticas consequencionalistas, sistematizada inicialmente pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que afirma que uma ação é correta ou incorreta baseada em sua tendência a maximizar ou minimizar "utilidade"; que é geralmente identificada com a felicidade ou a satisfação de preferências. Ao lado da Ética de Virtudes e da Ética do dever, é uma das perspectivas mais influentes no campo da filosofia moral.

Sua formulação clássica pode ser resumida pela máxima da "maior felicidade ao maior número". Trata-se então de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa.

Foi uma das primeiras "escolas" filosóficas propriamente ditas no Reino Unido. Enquanto no passado pensadores ingleses haviam criado sistemas densos, os mesmos não chegaram a possuir "discípulos" dedicados a desenvolver e divulgar suas doutrinas, como havia ocorrido com, por exemplo, os filósofos da Grécia Antiga. Os seguidores de Bentham, em contrapartida, desenvolveram e aplicaram com rigor o princípio da utilidade a questões concretas – legislação, justiça, política econômica, liberdade sexual, emancipação feminina, etc.

Na Economia, o utilitarismo pode ser entendido como um princípio ético no qual o que determina se uma decisão ou ação é correta, é o benefício intrínseco exercido à coletividade, ou seja quanto maior o benefício, tanto melhor a decisão ou ação será.

Correntes e Formulações

John Stuart Mill foi um dos filósofos que se debruçaram sobre o princípio da utilidade

A Ética Utilitarista afirma que ações são certas se tendem a maximizar a Utilidade. No entanto, existem muitas definições de Utilidade entre autores utilitaristas, resultando em várias doutrinas diferenciadas dentro da tradição.

Utilitarismo Clássico

A formulação clássica, associada a Jeremy Bentham e John Stuart Mill, é hedonista, isto é, identifica utilidade com prazer (positivo) e dor (negativa). Mill introduziu também o conceito de "qualidade" ao cálculo de prazeres, priorizando alguns "tipos" de prazer mesmo contra quantias elevadas de prazeres "vulgares". Mesmo neste grupo, existem diferenças entre os que defendem a maximização da utilidade média e utilidade total agregada. De acordo com o segundo, um mundo com mais pessoas com vidas "de valor" seria moralmente superior a um com poucos seres, mesmo com felicidade elevada entre esses.

Um dos traços importantes deste e de outros tipos de utilitarismo é seu "racionalismo". A moralidade de um ato é calculada, ela não é determinada a partir de princípios diante de um valor intrínseco. Ele supõe, então, a possibilidade de se calcular as consequências de um ato e avaliar seu impacto sobre o bem-estar dos indivíduos. Este cálculo deve agregar a e considerar totalidade de felicidade de todos os agentes, sem se importar com motivações ou meios.

Utilitarismo de Preferências

Outros atores preferiram outras definições de Utilidade, como o Utilitarismo de Preferências, que não dá importância a quantidade mensurável de felicidade, e sim a satisfação ou não de preferências e desejos de criaturas conscientes, não importando a quantia de "felicidade" gerada. É uma posição que tenta resolver objeções contra a perspectiva clássica. Foi defendida notavelmente pelos utilitaristas Richard Hare e Peter Singer.

Utilitarismo Pluralista

Existem ainda formulações apoiadas no "Pluralismo de Valores", que reconhecem a existência de várias propriedades e fenômenos moralmente relevantes, que não seriam reduzíveis a uma só propriedade Existiriam muitos "bens" e valores fundamentalmente diferentes, como conhecimento, estética, virtudes, prazer, etc. Formulações estas defendidas, implicitamente, pelo filósofo analítico G.E. Moore.

Utilitarismo de Atos e de Regras

Há também embates entre o Utilitarismo dos Atos, que individualiza o cálculo entre bem e mal e define seu valor baseado apenas nas particularidades de cada ação, em cada situação; e o Utilitarismo de Regras, que defende que o Princípio da Utilidade deve avaliar na realidade "classes" de ações, que, se universalizadas, maximizariam ou minimizariam utilidade.

Um Utilitarista dos Atos ainda pode utilizar-se de regras gerais e convenções sociais como "guia", dada a dificuldade de estabelecer cálculos concretos em todas as situações, recorrendo ao cálculo apenas para resolver questões abstratas e dilemas, como ocorre no "Utilitarismo de dois Níveis" de Richard Hare. Entretanto, isto é apenas um método útil para a maximização de utilidade em casos individuais, não a fonte da moral em si.

História

Mesmo com a atribuição de Bentham como criador do Utilitarismo, outros pensadores haviam exposto princípios similares anteriormente, como o teórico italiano Cesare Beccaria; o teólogo e filósofo inglês Joseph Priestley; o literato francês Claude Adrien Helvétius e o bispo inglês Richard Cumberland. . Predecessores mais antigos também podem ser encontrados no Epicurismo da Grécia Antiga.

O movimento criado por Bentham, entretento, tinha um caráter essencialmente secular, liberal e reformista. Através da a fundação do periódico "Westminster Review" e a realização de reuniões entre radicais e interessados, combatia-se o conservadorismo político inglês, a favor de revisões liberais nos domínios econômicos, sociais ejudiciários. Este movimento ainda entrou em conflito com os revolucionários franceses, quando estes proclamavam os "direitos naturais" do homem e utilizavam-se de violência estatal.

Mesmo após acumular críticas ao decorrer do tempo, o Utilitarismo segue tendo uma forte influência na academia e no discurso popular, com o exemplo do movimento do Altruísmo Eficaz.

Influência do utilitarismo no direito penal

O pan-óptico. Desenho do arquiteto inglês Willey Reveley, 1791

O conceito de pena nos século XVIII e século XIX estava muito relacionado ao caráter retributivo, ou seja, se alguém cometesse certa infração penal, o agente deveria receber determinada sanção jurídica, encerrando a punição no próprio delituoso.

Pelo cálculo utilitarista, essa concepção retributiva do Direito só traria consequências ao criminoso em si. Com base no princípio máximo do utilitarismo - segundo o qual uma ação deve trazer felicidade ao maior número de pessoas - Bentham desenvolve o caráter preventivo da lei. Assim, a punição de um crime não termina no delituoso, mas em toda a sociedade, uma vez que a pena deve coibir futuras ações ilícitas. Destaca-se, ainda, a famosa ideia do pan-óptico, que consiste numa arquitetura penitenciária, que buscava disciplinar o detento.

Críticas

Segundo Judith Butler, o utilitarismo criou uma razão instrumental que nega a vida daqueles que se interpõem nas necessidades desta filosofia.

Lei da selva

Os ideólogos do utilitarismo são acusados de promover sem justificativa uma sociedade superior ou de apoiar a "lei da selva" na economia. Para seus críticos, a ciência econômica utilitarista reduz o indivíduo a um objeto racional autossuficiente (quando na verdade os indivíduos são interdependentes com os demais) e se esquece das ligações sentimentais dos indivíduos entre si. Em sua defesa, os utilitaristas, entretanto, podem indagar se tais críticas não seriam fruto de um profundo desconhecimento da filosofia utilitarista, indevidamente associada a uma apologia do capitalismo selvagem.

Incalculabilidade das consequências

Os que se opõem ao pensamento utilitarista veem diversos problemas no cálculo utilitarista que mede a moralidade por suas consequências, a saber:

• Incerteza – Para os críticos, as consequências exatas de um ato não são determináveis até que ele aconteça de fato. Dentro desta visão, jamais teremos a certeza de que as supostas consequências de um ato serão suas consequências reais. Assim, um ato aparentemente inocente poderá então se mostrar imoral à vista de suas consequências reais, assim como um ato supostamente malvado poderá se revelar moral.
• Infinitude – As consequências formam uma cadeia, como num efeito dominó – se o ato A causa B, e se B causa C, então o ato A causa C indiretamente. Desta forma, avaliar as consequências de um ato gera o problema da identificação das suas consequências: quando podemos dizer que um ato não é mais causa? Onde terminará a cadeia de consequências?

O cálculo utilitarista é também apontado por críticos como notoriamente inepto em decisões acerca do número de pessoas - até qual número de pessoas é permissível infligir sofrimento extremo para maximizar a utilidade, e como medir precisamente tal sofrimento? Se o objetivo utilitarista for a maximização da utilidade total, o cálculo exige a adição constante de novas pessoas à população, conquanto que sua utilidade positiva seja maior que o decréscimo em utilidade total por elas causada. Se a utilidade média for considerada, uma pessoa poderia reduzir a utilidade de todas outras, conquanto que a sua fosse suficientemente elevada pelo ato - hiperbolicamente, uma pessoa poderia matar todas outras, se isso elevasse a média de utilidade.

Desconsideração da violação de direitos

Críticos afirmam que o utilitarismo não reserva a devida consideração à violação de direitos dos indivíduos, reduzindo-lhes a um estado derivado. Diversos casos providenciados por críticos como contraexemplos à teoria utilitarista recaem nesta categoria. Por exemplo, punir um homem inocente para interromper uma rebelião, salvando a vida de muitos.

Pensadores utilitaristas

Jeremy Bentham

Tido como o fundador do Utilitarismo, defendeu sua concepção ética hedonista baseada no cálculo entre prazeres e dores, que para ele eram simples sensações quantificáveis sem distinção entre si. Seu método para o cálculo hedônico considera 7 critérios: Intensidade, Duração, Certeza, Proximidade, Fecundidade, Pureza, Extensão. Em suma, uma ação é boa se, considerados todos os seus efeitos, produzir felicidade, e má se reduzi-la ou gerar dor.

Aplicou este princípio rigorosamente em vários campos da sociedade e da Lei, assumindo posições radicais, liberais e reformistas, opondo-se ao conservador Willian Blackstone.

Parece ter sido um Hedonista Psicológico, acreditando que todos os indivíduos agiam de acordo com suas simpatias, buscando felicidade. Utilizou desta concepção em seus argumentos e planos de reforma.

Foi influenciado pelos empiristas britânicos, como John Locke e David Hume, em suas investigações. O raciocínio de Bentham aplicou o dogma empirista de que todos os conceitos humanos são derivados da experiência à Ética, vendo necessário encontrar uma base empírica para conceitos como "bem" e "certo", assim identificando-os com prazeres e dores.

John Stuart Mill

Como seu pai (James Mill), este filósofo aderiu ao utilitarismo de Bentham, mas articulou-o de forma mais rigorosa e com algumas divergências. Notavelmente, introduziu o conceito de "qualidade" no cálculo dos prazeres, afirmando que alguns tipos de prazer, principalmente os intelectuais e poéticos, tinham valor intrínseco superior aos prazeres "vulgares", e deviam ser valorizados como tal.

Mill usou esta base utilitarista para justificar seus posicionamentos políticos liberais-democráticos e métodos reformistas. Foi um defensor de pautas como a emancipação feminina e a liberdade de expressão.

Fora do campo da ética, articulou o associacionismo na psicologia e defendeu que a tal devia ser tratada como ciência igual as outras; e, na lógica, publicou o famoso livro "Sistema de Lógica Dedutiva e Indutiva".

Condillac

Condillac apresenta uma Teoria do Valor fundada na utilidade, contrariamente aos economistas clássicos que o fundavam no trabalho. Sugere que o valor das coisas advém da utilidade, o que torna um bem escasso é a dificuldade em o produzir. Portanto como o nome indica, a grande contribuição da crítica Utilitarista foi exatamente o fundar o valor na sua utilidade.

Contudo um grande problema se levanta: como medir esta utilidade

Jean-Baptiste Say

Jean-Baptiste Say recusa-se a acreditar que a produção deva analisar-se como o processo pelo qual o homem prepara o objeto para o consumo. Segundo Say a produção realiza-se através do concurso de três elementos, a saber:

• Trabalho
• Capital
• Agentes Naturais (por "agentes naturais" entenda-se a terra, etc).

Tal como Adam Smith, considera o mercado essencial. Esta faceta é facilmente verificada quando Say afirma que os salários, os lucros e as rendas são preços determinados pelo jogo da oferta e da procura no mercado de fatores.

Say acredita, diferentemente de Smith, que não há distinção entre trabalho produtivo e trabalho não produtivo. Adam Smith defendia que o trabalho produtivo era aquele que era executado com vistas à fabricação de um objeto material, Say defende que "todos aqueles que fornecem uma verdadeira utilidade em troca dos seus salários são produtivos".

David Hume

O utilitarismo em si possui o caráter teleológico herdado da filosofia Aristotélica que consistia à felicidade o efeito da vida do homem. David Hume em inspeção aos juízos que dispomos em nossos modos e dos demais conclui que a grandeza do indivíduo está inserido em atributos considerados úteis para ambos; a si próprio e aos que convivem com ele. A concepção de utilitarismo em Hume provém talvez de uma noção deste a partir de uma ótica aplicada àquilo que é público, daquilo que é útil em um contexto abrangente e que estão em harmonia o que é útil e o que é ético.

O filósofo visualiza o útil como algo que impulsiona a um determinado fim, mas também como algo que pode produzir júbilo. Esta perspectiva de Hume está associada a um sistema universal de moralidade, em razão de o indivíduo gozar do estar em meio social e de notá-lo como algo bom aos homens. Um problema a respeito do utilitarismo em Hume é que em algumas vezes pensa o útil como algo que leva à felicidade e em outras o caráter de finalidade, como já citado a cima, teleológico. Essa ambivalência logo propõe dois eixos em que o filósofo irá trabalhar o conceito do útil, logo, Hume faz uma associação entre prazer, dor, e felicidade, mas nota à felicidade uma não necessidade de ser obrigatoriamente o alivio do sofrimento e a obtenção do prazer.

Em suma, Hume também acredita³ que o anseio pelo júbilo, que aqui é retratada como felicidade, é que nos faz agir, e esta ação provém de fatores da tendência humana. As atitudes corretas para o caráter moral são as que os homens têm tendência a concretizar, logo, a razão possui apenas valor prático, isolada ela não define o que é correto ou não é. A partir daí Hume através de sua perspectiva de contribuição útil do indivíduo, permanece inserindo também a noção de Jeremy Bentham, um dos precursores do utilitarismo, em que defendia que o homem buscaria em normalidade atingir seu estado de prazer sempre em uma escala maior com tendência a minimizar toda e qualquer forma de sofrimento. O segmento do utilitarismo em si acaba se desvencilhando da expressão em senso comum e aderindo uma ótica com foco ontológico social para o ser, o princípio de utilidade aqui ganha uma outra noção, a de algo que está não só pertencente à natureza do homem mas a algo necessário a esta. Pelo utilitarismo de Hume a ação bondosa do ser humano é considerada a mais bela e nitidamente compensatória ação do ser que provoca assentimento inerente ao ser. Vale ressaltar que para o filósofo a conduta moral está incorporada as paixões do indivíduo e seria exatamente nela que se encontra a origem de toda a conduta moral, exemplo que é tratado de forma minuciosa no livro II do “Tratado da natureza humana”.

A moral utilitarista também não exclui a concepção de altruísmo já que as ações praticadas devem atingir o maior número de indivíduos com a máxima felicidade, este é o principal objetivo de toda a filosofia utilitarista. Podemos concluir que para Hume o utilitarismo é uma transliteração da busca pela felicidade, pois é isso que estimula o ser humano a agir, a razão por si se torna uma ferramenta que determinaria o certo e errado. A filosofia moral do autor retrata conceitos como a lógica e a ética, a lógica partindo do lado racional e a ética do fato do ser humano ser um indivíduo social. Notamos então que a percepção utilitarista de Hume contribui em amplo aspecto para o debate ético dentro da história da filosofia, já que de acordo com ele podemos utilizar de nossa própria experiência para dizer o que é bom e/ou ruim em autonomia individual.

Outros utilitaristas

• Henry Sidgwick
• William Godwin

Ver também

• Bem-estarismo
• Hipergamia
• Senciência
• The Right and the Good

Bibliografia

• Mill, J. S. Utilitarianism. Hackett Publishing Company, 2001. Capítulos 1 e 2.
• BRAGA, Antonio Frederico Saturnino. Kant, Rawls e o utilitarismo: justiça e bem na filosofia política contemporânea. Rio de Janeiro: Contraponto: ANPOF, 2006. 327 p. ISBN 9788578660420 (broch.).