Vínculo jurídico

Vínculo jurídico (do latim: vinculum iuris)[1] é uma ligação com parâmetros legais, que tem amparo legal da lei, que garantia se a obrigação não for prestada espontaneamente, será feita de modo coercitivo.[2]

No ambito jurídico, desde o Império bizantino de Justiniano (século VI a. C.) o vínculo jurídico é a obrigação pelo qual o devedor deve pagar ao credor qualquer coisa (direitos romanos).[3] O vínculo jurídico contratual realizado entre as partes (pacta sunt servanda), é a essência das obrigações que exige o cumprimento,[4] por parte do sujeito passivo de satisfazer a prestação e o correlato direito do credor (princípio do debitum e obligatio).[1][3] Podendo este até exigir judicialmente o seu cumprimento.[3]

A obrigação têm fontes diversas: dos fatos jurídicos lícitos e, dos atos jurídicos ilícitos, envolvendo então situações que podem criar obrigações tributárias, familiares, contratuais (subdvididas em civis, empresariais, de consumo e trabalhistas), como também obrigações do dever de conduta de não lesar outrem (princípio do neminem leadere), que fundamenta a teoria da responsabilidade civil, seja ela contratual ou extracontratual.[3]

Por exemplo: A celebra com B contrato de compra e venda, sendo que A comprará de B a coisa em questão, o que obriga o cumprimento desta obrigação é o vínculo jurídico contratual realizado entre as partes (pacta sunt servanda).[4]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «Vínculo jurídico». Enciclopédia Jurídica Juris. Consultado em 13 de fevereiro de 2019 
  2. Minas, Estado de; Minas, Estado de (26 de setembro de 2017). «Direto Civil: Direito das Obrigações». Estado de Minas. Consultado em 29 de janeiro de 2019 
  3. a b c d «Repensando o vínculo jurídico obrigacional: Uma reflexão diante da inadimplência voluntária e do conceito de responsabilização social». Ambito Jurídico. Civil. Consultado em 13 de fevereiro de 2019 
  4. a b Cardoso, Daniel Sales. «Teoria geral das obrigações». Jusbrasil. Consultado em 13 de fevereiro de 2019 
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