Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

Emenda à Constituição dos EUA

A Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos trata da sucessão à Presidência, estabelecendo procedimentos para preencher uma vaga ao cargo de Vice-presidente e como responder a incapacidades do Presidente. A emenda substituiu o texto ambíguo do Artigo II, Seção 1, Cláusula 6 da Constituição, que não especifica se o Vice-presidente se torna o Presidente ou Presidente em exercício quando o titular morre, renuncia, é destituído ou não puder exercer os poderes da Presidência.[1][2]

Antes da aprovação da emenda, nove presidentes passaram por problemas de saúde que o deixaram incapacitados temporariamente. Destes, oito morreram e seus respectivos Vices-presidentes assumiram a Presidência, deixando a Vice-presidência vaga. A Vigésima Quinta Emenda foi proposta pelo Congresso em 6 de julho de 1965, sendo ratificada em 10 de fevereiro de 1967. Desde então, foi invocada seis vezes; a primeira em 1973, para tornar Gerald Ford o vice-presidente, e a última em 2021, quando Kamala Harris tornou-se a presidente em exercício por pouco mais de uma hora.[3][4][5]

TextoEditar

A Vigésima Quinta Emenda estabelece:

Seção 1. Em caso de destituição do Presidente ou de sua morte ou renúncia, o Vice-presidente deve se tornar Presidente.

Seção 2. Sempre que houver vacância no cargo de Vice-presidente, o Presidente nomeará um Vice-presidente que assumirá o cargo após a confirmação por maioria de votos de ambas as Câmaras do Congresso.

Seção 3. Sempre que o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que não pode exercer os poderes e deveres do seu cargo e até que lhes transmita uma declaração escrita em contrário, tais poderes e deveres serão desempenhados pelo Vice-presidente como Presidente em exercício.

Seção 4. Sempre que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados sua declaração escrita de que o Presidente não pode desempenhar os poderes e deveres de seu cargo, o Vice-presidente deve assumir imediatamente os poderes e deveres do cargo como Presidente em exercício.

Posteriormente, quando o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração escrita de que não existe incapacidade, ele retomará os poderes e deveres de seu cargo a menos que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmitir dentro de quatro dias ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que o Presidente não está em condições de desempenhar os poderes e deveres do seu gabinete. Em seguida, o Congresso decidirá a questão, reunindo-se dentro de quarenta e oito horas para esse fim, se não estiver em sessão. Se o Congresso, dentro de vinte e um dias após o recebimento da última declaração escrita, ou, se o Congresso não estiver em sessão, dentro de vinte e um dias após o Congresso ser obrigado a se reunir, determinar por dois terços de voto de ambas as Câmaras que o Presidente não puder exercer os poderes e deveres do seu cargo, o Vice-presidente continuará a desempenhar as funções de Presidente em exercício; caso contrário, o Presidente retomará os poderes e deveres do seu cargo.[6]

Exemplos históricosEditar

Reagan e sua cirurgiaEditar

A primeira vez em que a vigésima quinta emenda foi utilizada foi durante o governo do Ronald Reagan no dia 13 de julho de 1985.[7]

O fato ocorreu após o presidente americano ser diagnosticado com pólipos cancerosos de seu cólon. Assim durante oito horas o seu vice-presidente George H. W. Bush assumiu seu lugar até a finalização de sua cirurgia e sua retomada total da consciência.[7][8]

A cirurgia de Reagan foi bem sucedida e levou três horas, após sua recuperação total dos efeitos da anestesia, Reagan voltou ao poder ainda no mesmo dia.[7]

Trump e a invasão do CapitólioEditar

Ver também: Invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 2021

Após a eleição presidencial de 2020 nos EUA, que deu vitória a Joe Biden, Donald Trump apoiou protestos contra o resultado eleitoral e a ocupação do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021 durante cerimônia de confirmação de vitória de Biden,[9][10][11] levando a pedidos para removê-lo da Presidência com base na Vigésima Quinta Emenda. Até agora, as principais vozes incluem Ted Lieu e Charlie Crist, William Cohen (ex-Secretário de Defesa) e a National Association of Manufacturers (Associação Nacional dos Manufaturados, grupo de interesse que rogou ao Vice Presidente Mike Pence para "seriamente considerar" invocar a Vigésima Quinta Emenda).[12] À noite, alguns dos membros do próprio gabinete de Trump também consideraram a Vigésima Quinta Emenda.[13] Em um artigo para a revista New York, o professor de direito Paul Campos também defendeu usar a Seção 4 para remover Trump "imediatamente" e "pelo bem da nação".[14]

Referências

  1. «25th Amendment». Legal Information Institute. 17 de junho de 2017 
  2. Jeffrey Rosen (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment Makes Presidential Disability a Political Question». The Atlantic. Consultado em 23 de maio de 2017 
  3. «What is the 25th Amendment and When Has It Been Invoked?». History News Network. 17 de junho de 2017. Consultado em 8 de agosto de 2005 
  4. Andrew Prokop (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment, explained: how a president can be declared unfit to serve». Vox. Consultado em 17 de maio de 2017 
  5. «Kamala Harris assume presidência por 1 hora e 25 minutos, a primeira mulher a ocupar o cargo nos EUA» 
  6. «PRESIDENTIAL VACANCY AND DISABILITY» (PDF). United States Government Printing Office. 17 de junho de 2017 
  7. a b c «What is the 25th Amendment and When Has It Been Invoked? | History News Network». historynewsnetwork.org. Consultado em 9 de outubro de 2021 
  8. Reed), Bumgarner, John R. (John (2004). The health of the presidents : the 41 United States Presidents through 1993 from a physician's point of view. [S.l.]: McFarland & Co. OCLC 224514763 
  9. Ting, Eric (6 de janeiro de 2021). «After Trump supporters storm Capitol, Rep. Ted Lieu calls for Trump's immediate removal from office». SFGATE. Consultado em 6 de janeiro de 2021 
  10. Kevin Stankiewicz (6 de janeiro de 2021). «Ex-Defense secretary: Trump's Cabinet should invoke 25th Amendment to remove him from office». CNBC. Consultado em 6 de janeiro de 2021 
  11. Rachel Tillman (6 de janeiro de 2021). «Lawmakers, Business Execs Urge Pence to Invoke 25th Amendment». Spectrum Local News. Consultado em 6 de janeiro de 2021 
  12. Jordan Novet (6 de janeiro de 2021). «U.S. trade group asks VP Pence to 'seriously consider' invoking 25th Amendment to remove Trump». CNBC. Consultado em 6 de janeiro de 2021 
  13. Wagner, Meg; Macaya, Melissa; Hayes, Mike; Melissa Mahtani, Veronica Rocha, Fernando Alfonso III (6 de janeiro de 2021). «Some Cabinet members holding preliminary talks about invoking 25th Amendment to remove Trump from office». CNN (em inglês). Consultado em 6 de janeiro de 2021 
  14. Paul Campos (6 de janeiro de 2021). «Pence Should Invoke 25th Amendment to Remove Trump From Office Immediately». New York. Consultado em 6 de janeiro de 2021 

Ligações externasEditar