Wellington César Lima e Silva
Wellington César Lima e Silva (Salvador, 1966)[3] é um jurista brasileiro, atualmente secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.[4] Foi procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia entre 2010 e 2014 e ministro da justiça por breve período em março de 2016.[5] [6]
| Wellington César Lima e Silva | |
|---|---|
 | |
| 101º Ministro da Justiça do Brasil | |
| Período | 3 de março de 2016 até 14 de março de 2016[1] |
| Presidente | Dilma Rousseff |
| Antecessor(a) | José Eduardo Cardozo |
| Sucessor(a) | Eugênio Aragão |
| Procurador-geral de Justiça da Bahia | |
| Período | 2010-2014 |
| Nomeação por | Jaques Wagner |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 1966 (58 anos) Salvador, BA |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | Universidade Federal da Bahia |
| Profissão | promotor de Justiça (1991-2023)[2] |
Após ação judicial proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista), o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria inconstitucional o exercício de função de governo por membro do Ministério Público e determinou que, para continuar no cargo de ministro da justiça, Wellington César deveria abandonar a carreira do MP, o que ele decidiu não fazer, pedindo demissão após apenas 11 dias na função.[7][8]
Biografia editar
Wellington César Lima e Silva formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1988, e concluiu o mestrado em ciências criminais pela Universidade Candido Mendes. Também cursou doutorado em direito penal e criminologia na Universidade Pablo de Olavide (Espanha), integralizando os créditos sem concluir o curso.[9][10][4]
Ingressou no Ministério Público baiano como promotor de Justiça em 1991.[10]
Foi procurador-geral de justiça por dois mandatos sucessivos (2010-2014), tendo as indicações para a chefia do Ministério Público da Bahia ocorrido em 2010 e em 2012, feitas pelo então governador Jaques Wagner a partir das listas tríplices definidas pelo órgão. Tendo se destacado em âmbito regional por sua atuação como procurador-geral, Wellington César Lima e Silva era considerado desconhecido em âmbito nacional pela imprensa, até o momento de sua indicação para o cargo de ministro da Justiça em 2016. A indicação foi atribuída à influência de Jaques Wagner, o então ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.[11]
Sua indicação para o Ministério da Justiça foi anunciada pela presidência da República em 29 de fevereiro de 2016,[12] sendo nomeado no dia 3 de março.[13]
No dia 4 de março, em virtude de decisão liminar nos autos de ação popular em trâmite na 1ª Vara Federal do Distrito Federal, sua nomeação para o cargo máximo nos quadros do Ministério da Justiça foi sustada.[14] No dia 5 de março, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar que impedia a nomeação do ministro da justiça.[15][16] No dia 9 do mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria inconstitucional um membro do Ministério Público exercer cargo no Poder Executivo sem se desligar do parquet, concedendo então a Wellington César o prazo de 20 dias para escolher entre retornar à carreira de procurador ou pedir exoneração para permanecer como ministro.[17]
Optando pelo Ministério Público, em 14 de março de 2016 apresentou pedido de demissão do cargo de ministro da justiça, sendo anunciado como seu sucessor Eugênio José Guilherme de Aragão,[1] que à época também era membro do Ministério Público, mas, por haver ingressado na instituição antes de entrar em vigor a Constituição de 1988, a ele não se aplicaria a vedação de exercício de cargo no Executivo que fundamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a Wellington César Lima e Silva.[18]
Em 3 de janeiro de 2023, Wellington César aposentou-se como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, após ser anunciada a sua escolha para o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo Lula,[2] sendo nomeado no dia 23 do mesmo mês.[19]
Condecorações editar
| Insígnia | País | Honra | Data |
|---|---|---|---|
|
Brasil | Grande Oficial da Ordem de Rio Branco | 21 de novembro de 2023[20] |
Referências
- ↑ a b Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (14 de março de 2016). «Nota à imprensa». Blog do Planalto. Consultado em 14 de março de 2016. Cópia arquivada em 14 de março de 2016.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão. Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.
- ↑ a b «Ex-chefe do MP Wellington César assumirá Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República». Ministério Público do Estado da Bahia. 3 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2024
- ↑ «Ministérios». Biblioteca. Consultado em 18 de outubro de 2020
- ↑ a b «Secretário Especial para Assuntos Jurídicos Wellington César Lima e Silva» (PDF). Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Consultado em 7 de janeiro de 2024
- ↑ Quem é Wellington César Lima e Silva. Indicação de Jaques Wagner, novo ministro da Justiça atuou como procurador de Justiça da Bahia
- ↑ «Novo chefe do Ministério Público será empossado amanhã, às 18h». Ministério Público do Estado da Bahia. 11 de março de 2010. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 3 de junho de 2020.
(...) o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto transmitirá o cargo amanhã, dia 12, às 18h, para o novo chefe da Instituição, o promotor de Justiça Wellington César Lima e Silva. Depois de compor uma lista tríplice, ele foi escolhido e nomeado pelo governador do Estado, Jaques Wagner, (...).
- ↑ «Gilmar Mendes diz que STF veta procurador no Ministério da Justiça». Valor Econômico. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ «O Antagonista - Wellington rejeitado». www.oantagonista.com. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Wellington César Lima e Silva chefiou MP-BA por 2 mandatos consecutivos. Baiano foi anunciado nesta segunda como novo ministro da Justiça. No período, ele se destacou como interlocutor entre diversas instituições.
- ↑ a b Novo ministro da Justiça é contra espetacularização do Direito Penal
- ↑ Lucas Marchesini; Andrea Jubé (29 de fevereiro de 2016). «Novo ministro da Justiça, Wellington Cesar é próximo de Wagner». Valor Econômico. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 29 de fevereiro de 2016.
O novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, é baiano e muito próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. (...) Aos 50 anos, César – até então desconhecido no plano nacional - desbancou nomes que foram anteriormente cogitados para o lugar de Cardozo, (...). Wellington César foi escolhido por Wagner, então governador da Bahia, como procurador-geral de Justiça pela primeira vez em 2010, depois de ficar em terceiro lugar na lista tríplice (...).
- ↑ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (29 de fevereiro de 2016). «Nota à imprensa». Blog do Planalto. Consultado em 29 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 29 de fevereiro de 2016.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams, que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais. Assumirá o Ministério da Justiça o ex-procurador-geral da Justiça do estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.
- ↑ «Diário Oficial da União». Imprensa Nacional. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016.
(...) NOMEAR WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça.
- ↑ «Liminar da Justiça suspende nomeação do recém empossado ministro da Justiça, AGU recorre - JOTA». JOTA. Consultado em 5 de março de 2016. Cópia arquivada em 9 de março de 2016.
A liminar atende aos argumentos da Ação Popular proposta pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE). Neste cenário, a decisão da juíza sustenta que Lima precisa primeiro ser desligado do Ministério Público da Bahia.
- ↑ Aguirre Talento (7 de março de 2016). «TRF derruba decisão liminar e reconduz ministro da Justiça ao cargo». Folha de S.Paulo. Consultado em 7 de março de 2016. Cópia arquivada em 9 de março de 2016.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF-1 (...).
- ↑ «TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO» (PDF). 7 de março de 2016
- ↑ «Ministro terá que abdicar de carreira no MP se quiser manter cargo, diz STF». Folha de S. Paulo. 9 de março de 2016. Consultado em 9 de março de 2016. Cópia arquivada em 15 de abril de 2020
- ↑ «Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça». G1. 14 de março de 2016. Consultado em 14 de março de 2016. Cópia arquivada em 14 de março de 2016.
Embora também seja procurador, Aragão foi indicado ministro porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina.
- ↑ «Decreto de nomeação». Diário Oficial da União. 23 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2024
- ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023». Imprensa Nacional. 21 de novembro de 2023. p. 11. Consultado em 24 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 21 de novembro de 2023
| Precedido por José Eduardo Cardozo |
Ministro da Justiça do Brasil 2016 |
Sucedido por Eugênio Aragão |
