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Datas de fundação dos municípios brasileiros (1jan2017)

Prezados colegas editores, estou em meio a um processo de atualização quanto à titularidade dos municípios de meu estado em decorrência das eleições de 2016 e nesse trabalho en passant noto que, nas navecaixas da maioria dos municípios piauienses há uma confusão quanto às datas de aniversário e de fundação dos municípios. E.g. o caso de Guaribas que, criado por força da Lei Estadual nº 4.680 de 26 de janeiro de 1994, foi instalado apenas em 1º de janeiro de 1997, mas tais momentos distintos estão misturados conforme se vê na respectiva navecaixa. Para evitar tais mal-entendidos peço que as navecaixas contenham distinções para mencionar dois fatos distintos: a forma ou instrumento legal para a criação de cada município e a sua data de fundação, o que, a meu ver neste último caso, se dá com a instalação de cada cidade. Sendo assim peço que considerem discutir esta sugestão. Cordial 2017 a todos! Skartaris (discussão) 16h42min de 1 de janeiro de 2017 (UTC)

Olá, Skartaris! No meu entender, fundação refere-se à data na qual a cidade começou a ser povoada em sua origem. Em alguns casos, usa-se a data que o povoado tornou-se vila, por ser uma data mais fácil de rastrear, já que as vilas eram criadas por leis. O campo emancipação é a data na qual uma vila (ou distrito) tornou-se independente politicamente. Vejo que grande parte dos artigos acabam considerando a data da fundação como sendo a data da emancipação política. Normalmente, o aniversário coincide com a data de emancipação política, mas nem sempre é o caso. Será que o campo emancipação não é o que você procura? —Alan Moraes (discussão) 20h31min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Amigo Alan Moraes, suas ponderações estão próximas ao que imagino ideal. Peço-te, porém, atenção para a cronologia do que vou expor: acho que, na caso dos municípios brasileiros, existem três estágios: o primeiro (não raro, indetectável) é o início da ocupação humana e nele o local do futuro município recebe diferentes nomes conforme a época; o segundo é a criação do município sob força de lei e o último é a emancipação da qual você fala. Skartaris (discussão) 21h40min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Desse modo, amigo Alan Moraes, creio que devam constar nas navecaixas seções intituladas criação (no caso do município que citei acima, 1994) e emancipação (no exemplo já citado, 1997) e este último marca o início da "personalidade jurídica efetiva" do município e este deve contar como idade "oficial". Penso que as navecaixas devem renomear a seção "aniversário" por criação e "emancipação política" por emancipação. Valeu muito, muito mesmo pela ajuda amigo! Skartaris (discussão) 21h40min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Ainda discordo do colega. Citação: «o primeiro (não raro, indetectável) é o início da ocupação humana e nele o local do futuro município recebe diferentes nomes conforme a época» — isso é a fundação, a origem de tudo. Citação: «o segundo é a criação do município sob força de lei» — isso é a emancipação, ou criação como você chama. A instalação acontece quando o município começa a ter administração própria, seja por nomeação do governador ou por eleição. O caso mais comum, acredito, é que os municípios sejam emancipados e instalados no mesmo dia, quando um governador sanciona a lei de criação do município e nomeia um prefeito interino. Geralmente o aniversário da cidade acompanha a data da emancipação política. Mas pode acontecer de tudo. Por exemplo, o aniversário da cidade não coincidir nem com o dia da fundação, nem da emancipação e nem da instalação, que é o caso de Coronel Fabriciano, emancipado em 27 de dezembro de 1948, instalado em 1º de janeiro de 1949 mas que adotou como aniversário o dia de 20 de janeiro, para coincidir com a data do padroeiro da cidade. No caso de Guaribas, a cidade foi fundada em data desconhecida, emancipada (criada) em 26 de janeiro de 1994, instalada em 1º de janeiro 1997, quando tomou posse o primeiro prefeito da cidade, e, pelo o que encontrei na Internet, faz aniversário em 24 de janeiro. É estranho uma cidade ser emancipada politicamente e não ser instalada logo em seguida, mas é possível. Logo, o campo aniversário não deve ser renomeado para criação porque não está correto. O que talvez você queira são dois novos campos chamados criação e instalação, mas sem alterar os campos fundação e emancipação. Na falta deles, faça as distinções entre as datas no texto sobre cada cidade. Saudações. —Alan Moraes (discussão) 22h49min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Citação: «creio que devam constar nas navecaixas seções intituladas criação (no caso do município que citei acima, 1994) e emancipação (no exemplo já citado, 1997) e este último marca o início da "personalidade jurídica efetiva" do município e este deve contar como idade "oficial"» não é a prática contar os aniversários a partir da instalação. Veja o exemplo de Barra D’Alcântara. Ela foi emancipada pela mesma lei de 1994 que emancipou Guaribas e, mesmo com instalação ocorrendo somente três anos depois da emancipação política, conta-se a idade a partir da emancipação política, como podemos ver nesta notícia. —Alan Moraes (discussão) 23h11min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Alan Moraes, diante do que expuseste, creio que o "fator discordante" aqui é apenas definir uma nomenclatura padrão dos campos e acrescer outros, mas antes gostaria de dizer ao amigo que a assertiva O caso mais comum, acredito, é que os municípios sejam emancipados e instalados no mesmo dia, quando um governador sanciona a lei de criação do município e nomeia um prefeito interino. não corresponde à práxis atual, pois já há muito tempo cria-se (no sentido jurídico) um município e depois aguarda-se um tempo para instalá-lo. Prefeitos nomeados da forma como descreves sumiram ao longo dos anos 1960. Skartaris (discussão) 23h53min de 2 de janeiro de 2017 (UTC)

Se você pegar a história dos municípios brasileiros, notará que a maioria teve instalação logo depois da emancipação política por meio de interventor nomeado. Aconteceu depois da década de 60 também. Um exemplo recente é Buritis (Rondônia), emancipado em 26 de dezembro de 1995 e instalado em 1.º de janeiro de 1996, sendo Izael Torres nomeado o primeiro prefeito e este permaneceu no cargo até que Adair Ferreira de Souza foi eleito nas eleições de 1996 e tomou posse em 1997. Ou seja, na prática não existe práxis consolidada. Saudações. —Alan Moraes (discussão) 01h58min de 3 de janeiro de 2017 (UTC)

No estado do Piauí, caro Alan Moraes, a práxis a que me referi foi observada, sobretudo após a Carta Magna vigente e por dever de sinceridade, não imaginava que a mesma tivesse dissensões. Skartaris (discussão) 16h43min de 4 de janeiro de 2017 (UTC)

Pois é, Skartaris. Como a mudança teria alcance nacional, é preciso analisar os vários casos. Por questão de completude, concordo com sua moção de incluir o campo instalação na predefinição {{Info/Município do Brasil}}. No meu entender, ficaria assim:

• Fundação: data de povoamento inicial do local;
• Emancipação: data na qual o local tornou-se cidade;
• Instalação: data na qual a nova cidade passou a ter administração própria, seja por nomeação ou eleição, o que acontecer primeiro;
• Aniversário: data que a cidade escolheu para celebrar seu aniversário.

Note que as quatro datas são independentes umas das outras. Saudações. (OBS: consertei a indentação de sua última resposta) —Alan Moraes (discussão) 17h22min de 4 de janeiro de 2017 (UTC)

Mas retornando ao tema, caro Alan Moraes, não discordo de sua avaliação posterior segundo a qual o "início da ocupação humana" equivalha à "fundação" de um município, a questão é: o que fazer (como inserir) as datas de "criação por lei" e da "posterior instalação", bem como com a data de "aniversário". Skartaris (discussão) 00h00min de 3 de janeiro de 2017 (UTC)

Data de "criação por lei" → campo emancipação. Data de aniversário → campo aniversário. Note que aniversário não possui ano, apenas dia e mês. Veja a documentação da Predefinição:Info/Município do Brasil. Data da posterior instalação → Não há campo disponível, mas nada impede que você coloque esta informação no texto da história do município. No fim, acho que sua proposta se resume a pedir para incluir um novo campo chamado instalação para definir o momento de instalação de um município. —Alan Moraes (discussão) 02h05min de 3 de janeiro de 2017 (UTC)

Só um "PS", caro Alan Moraes: este artigo já demonstrava que este é um tema deveras trabalhoso. Sendo assim, que tal os campos fundação, emancipação e instalação? A questão seria ver onde o aniversário da cidade se encaixaria entre os três itens. Abraços! Skartaris (discussão) Skartaris (discussão) 00h11min de 3 de janeiro de 2017 (UTC)

Já existem os campos fundação, emancipação e aniversário (cf. Predefinição:Info/Município do Brasil) —Alan Moraes (discussão) 02h07min de 3 de janeiro de 2017 (UTC)

Lamento, mas vou ser a pessoa discordante que chega após vocês dois aparentemente terem se aproximado de uma posição comum. Não apoio a proposta de incluir o parâmetro instalação, pois não considero algo tão relevante para constar na infocaixa do município. Lembrem-se de que a infocaixa é para fornecer as principais informações de forma concisa. Considero isso supérfluo. Isso porque é uma questão de dias, meses ou pouquíssimos anos (que seja), em termos posteriores a 1988 ou anteriores. Muito mais válido é constar tal informação, tal diferença entre a lei e a realidade efetiva, no corpo do artigo. Ao adicionais essa data é capaz de gerar justamente essa confusão que vocês explicitaram aí acima aos leitores. E numa infocaixa não dá para ficar explicando a diferença de cada uma, coisa somente possível e apropriada no corpo do texto. Assim, considero que as três datas atuais já são suficientes para fornecer um panorama geral dos municípios brasileiros. Luan (discussão) 17h32min de 5 de janeiro de 2017 (UTC)

Luan, suas preocupações são facilmente sanadas, bastando colocar as ligações para os verbetes, como existe nos casos de Aniversário e Gentílico mas faltam em Fundação e Emancipação. Penso que poderia ser importante para dar o panorama geral político-administrativo de um município: fundação, emancipação e instalação. Para alguns municípios pode não ser interessante, mas para outros sim, como é o caso dos municípios do Piauí. Só uma correção: a instalação de um município também é prevista em lei, normalmente na mesma lei de criação do município. —Alan Moraes (discussão) 17h53min de 5 de janeiro de 2017 (UTC)

@Alan Moraes: ainda considero irrelavante na infocaixa. E para o teu argumento minimamente ser aceitável, seria preciso que existisse um bom artigo sobre o que você se referiu. Luan (discussão) 18h23min de 5 de janeiro de 2017 (UTC)

Depois dessa discussão, comecei a fazer pesquisas a respeito e uma hora os artigos vão surgir aqui. Obrigado. —Alan Moraes (discussão) 18h27min de 5 de janeiro de 2017 (UTC)

Comentário Parágrafo primeiro do artigo quinto da lei complementar nº 1 de 9 de novembro de 1967 diz Citação: «§ 1º - Os Municípios somente serão instalados com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, cuja eleição será simultânea com a daqueles Municípios já existentes, ressalvado o disposto no art. 16, § 1º, da Constituição.» 179.84.241.5 (discussão) 17h59min de 6 de março de 2017 (UTC)