Wikipédia:Votações/Conselho de conduta
Ver também
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Proposta: Criar um Conselho de conduta, à semelhança do que acontece na Wikipédia em outras línguas. A ideia surge de uma discussão na esplanada e inspira-se nos exemplos da Wikipédia anglófona, da francófona e da castelhana. Foi apresentada a proposta-base que surge nesta página e também uma segunda proposta-base.
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 | Conselho de conduta
Esta votação irá decorrer entre data por definir e data por definir. |
 | Se a proposta aqui apresentada tiver amplo apoio da comunidade, poderá converter-se numa recomendação ou política definitiva. Por favor, comente na página de discussão da proposta as alterações que gostaria que fossem feitas; pode também modificar esta página diretamente. |
Texto da proposta-base 1 editar
Atenção: existe uma proposta-base 2
Missão editar
O Conselho de conduta tem como missão garantir a existência de ambiente civilizado e pacífico na Wikipédia lusófona, sancionando os desvios mais graves das Normas de conduta. É sua tarefa zelar para que não haja comportamentos desestabilizadores ou atitudes agressivas e para que não sejam proferidos insultos contra os utilizadores ou feitas acusações não fundamentadas que ponham em causa o bom nome de qualquer pessoa.
O Conselho de conduta não se destina a tratar de questões editoriais, isto é, de questões relativas a conteúdos dos artigos. No entanto, poderá impor sanções sobre qualquer desrespeito a decisões editoriais da comunidade ou sobre comportamentos incorretos relacionados com disputas editoriais. Disputas editoriais devem ser resolvidas através dos processos de resolução de disputas (Opinião de terceiro, Mediação de conflitos e Mediação informal).
Do mesmo modo, o Conselho de conduta também não serve para resolver problemas de vandalismo simples, o que compete a todos os colaboradores e administradores.
A missão do Conselho de conduta não é sancionar a posteriori, mas evitar a priori que situações sancionáveis ou puníveis ocorram. Para isso, o conselho deverá recorrer a avisos, recomendações e, sempre que necessário, a sanções.
Conceitos editar
Atitudes agressivas: comentários desagradáveis e antipáticos que pretendem pessoalizar ilegitimamente questões em vez de argumentar sobre elas. Exemplo: Você deveria ter vergonha na cara e estar calado.
Insultos: comentários que têm como objetivo ridicularizar, desprezar outra pessoa ou pôr em causa o seu bom nome e prestígio. Exemplo: O usuário X é um idiota.
Acusações sem fundamento: o direito de acusar alguém de ter cometido um erro existe e é algo de demasiado sério para ser usado indevidamente. Quando algum utilizador tem alguma acusação a fazer em relação a outro, deve expô-la de forma fundamentada, objectiva e conseqüente. Fundamentada porque deve apresentar provas/evidências. Objetiva porque não deve conter ataques pessoais, mas apenas a descrição dos fatos. Consequente porque não deve servir apenas para diminuir uma pessoa numa discussão, mas para evitar a repetição do que não deve ser repetido e, eventualmente, para punir o que tenha de ser punido.
Comportamento desestabilizador: todos os gestos que ponham em causa o normal funcionamento da Wikipédia, tais como guerras de reversões, desrespeito a decisões da comunidade, uso indevido de sock puppets, falsificação de assinaturas e outros.
Composição do conselho editar
O Conselho de conduta é composto por sete membros e quatro suplentes eleitos pela comunidade.
Quatro dos membros e dois dos suplentes são eleitos em votação que decorre durante a primeira quinzena do mês de Novembro e cumprem mandato de 1 de Dezembro a 30 de Novembro. Os restantes três membros e dois suplentes são eleitos em votação que decorre durante a primeira quinzena de Maio e cumprem mandato de 1 de Junho a 31 de Maio. Em cada votação são eleitos os quatro ou três candidatos mais votados para membros e os imediatamente seguintes para suplentes. Apenas administradores podem ser candidatos. Cada votante tem direito a um voto. Em caso de empate, será eleito o utilizador que for administrador há mais tempo.
A comunidade pode destituir qualquer membro ou suplente do conselho ou todo o conselho. Um processo de votação para esse efeito tem de ser proposto por um mínimo de 20 usuários com direito a voto e a destituição realiza-se se a proposta obtiver dois terços de votos favoráveis de entre os votos expressos (não contam as abstenções). Os membros demitidos ficam impedidos de se recandidatar durante um período de um ano.
Os suplentes, para além da emissão de avisos e da aplicação de processos simples, substituem os membros do conselho nos processos intermédios e nos processos complexos quando algum deles estiver na seguinte situação:
- Ausência: quando esteja ausente da Wikipédia durante um período superior a sete dias, o que deverá ser anunciado pelo próprio com antecedência;
- Impedimento: quando tenha um interesse ou implicação directa no caso em questão.
Um membro do conselho ausente ou impedido será substituído pelo suplente que teve maior número de votos favoráveis na sua eleição.
Atribuições editar
A principal missão do conselho de conduta é evitar que aconteçam situações que levem à aplicação de sanções. Assim, os membros do conselho e suplentes deverão estar atentos à esplanada, às votações de páginas para eliminar e aos principais fóruns (focos de conflito) para detectarem o surgimento de atitudes agressivas e emitirem avisos antes que a situação se agrave. Contudo, a emissão de avisos e a desaprovação social com relação a atitudes agressivas não deixa de ser responsabilidade de todos os colaboradores da Wikipédia.
As recomendações do conselho serão emitidas por acordo de, pelo menos, três dos seus membros, podendo posteriormente ser alteradas ou melhoradas por maioria simples dos seus membros. Poderão incluir referências (não vinculativas) a sanções que serão adotadas no caso de desrespeito dessas recomendações.
Sanções editar
A existência de uma queixa feita por qualquer usuário registrado ou não registrado obriga à realização de um dos três processos existentes. Tendo em conta as queixas que recebe, compete aos membros do conselho e suplentes determinar qual dos três processos deve ser usado. Para isso, os membros do conselho e suplentes avaliarão a necessidade de uma resposta rápida e a medida justa e eficaz de uma sanção a aplicar. Em alguns casos, uma sanção mais leve poderá ser apenas uma medida preventiva e provisória enquanto o conselho realiza outro processo mais lento.
Sempre que qualquer queixa não seja atendida, isto é, quando não dê origem a qualquer processo ou o processo não resulte em qualquer sanção, deverá ficar claro o motivo desse facto.
As sanções poderão ser aplicadas a qualquer utilizador registado ou não, administrador ou não, poderão ser as que o conselho julgue adequadas e poderão ir até à expulsão da pessoa (bloqueio infinito à sua conta e a qualquer outra criada por si). Em caso de destituição de um cargo, como por exemplo, o de administrador, o usuário em causa não poderá recandidatar-se ao mesmo durante um período de três meses.
Processo simples editar
Independentemente da sua natureza, as sanções cujo período não exceda 48 horas, podem ser aplicadas por qualquer membro ou suplente do conselho. Um acordo com a maioria dos membros do conselho poderá levantar a sanção. O processo tem de ser iniciado por queixa de um usuário registrado ou não registrado que não seja membro ou suplente do conselho. Qualquer sanção deste tipo obriga à divulgação dos motivos da sanção e de qual o membro ou suplente do conselho que a aplicou.
Processo intermédio editar
As propostas de sanções cuja duração não exceda uma semana podem ser decididas por acordo de três dos membros do conselho. Um acordo com a maioria dos membros do conselho poderá levantar a sanção. Qualquer sanção deste tipo obriga à divulgação dos motivos da sanção, de quais os três membros do conselho que a decidiram aplicar e à possibilidade de defesa do acusado. O processo tem de ser iniciado por queixa de um usuário registrado ou não registrado que não seja membro ou suplente do conselho.
Processo complexo editar
As propostas de sanções com duração superior a uma semana ou que incluam a destituição de cargos podem ser decididas consensualmente ou por maioria absoluta dos sete membros do conselho (quatro votos a favor). A expulsão de usuários da Wikipédia (bloqueio infinito) por motivos de conduta ou a destituição de burocratas exige a unanimidade dos sete votos. Para que um processo complexo se inicie, é necessária a apresentação de uma queixa por parte de qualquer utilizador registado que não seja membro ou suplente do conselho
Deverá ser criada obrigatoriamente uma página própria para o processo. Na primeira seção, sob orientação do conselho, os queixosos farão a apresentação das acusações, uma a uma, numeradas e de forma objectiva, isto é, relatando os fatos concretos. Para cada facto, deverão ser também apresentadas provas/evidências através de ligações internas. Na seção seguinte (defesa), após apresentadas todas as acusações, o acusado deverá pronunciar-se sobre a validade de cada uma e apresentar a sua defesa. Numa terceira secção (análise), cada membro do conselho deverá expor a sua opinião sobre cada uma das acusações e a sua proposta de sanção (ou de não sanção). Na quarta seção, haverá uma votação das propostas apresentadas pelos membros do conselho. A votação decorre até que uma proposta (de entre as originais ou outra) atinja a maioria dos votos. Ao longo de todo o processo, os membros do conselho deverão dialogar de modo a tentarem atingir um consenso.
Durante o processo, os usuários registrados e não registrados poderão usar a discussão da página para expressarem a sua opinião. Os membros do conselho deverão ter em consideração a opinião da comunidade sobre cada processo.
Em caso de ausência ou impedimento de vários membros do conselho, se não houver quorum de sete votos após a integração de todos os suplentes na votação, os membros em falta serão substituídos por burocratas. Se após a integração de todos os suplentes e burocratas ainda não houver quorum, a votação não se poderá realizar.
habeas corpus editar
Se considerar que, num processo complexo, foi tomada uma medida injusta contra um utilizador, a comunidade pode requerer um habeas corpus, isto é, uma anulação da sanção. O processo inicia-se por proposta de, pelo menos, 20 utilizadores registados. O processo consistirá numa votação com duração de duas semanas. Não haverá discussão prévia (haverá durante a votação), uma vez que já terá havido argumentação e defesa no âmbito do processo complexo. Serão permitidos votos a favor, contra e abstenções. O habeas corpus terá sucesso se dois terços dos votos expressos (isto é, não contanto com as abstenções) forem favoráveis.
Sanção comunitária editar
A comunidade pode propor uma sanção por conduta de um usuário se não concordar com a decisão do conselho sobre um processo realizado. O processo inicia-se com a apresentação de uma proposta de sanção concreta diferente daquela que o conselho aplicou. Essa proposta deve ser feita por, pelo menos, 20 usuários registrados. O processo consistirá numa votação com duração de duas semanas, após discussão prévia de uma semana. Serão permitidos votos a favor, contra e abstenções. A sanção comunitária será aplicada se dois terços dos votos expressos (isto é, não contanto com as abstenções) forem favoráveis.
Cada caso é um caso editar
A existência de um Conselho de conduta, entre outras, tem a vantagem de se poder analisar cada problema individualmente. O mesmo comportamento poderá merecer sanções diferentes, conforme o sancionado seja inexperiente ou veterano, conforme tenha antecedentes ou não, conforme seja a primeira vez que realiza esse comportamento ou não, conforme repita esse comportamento dois dias depois ou dois anos, etc.
Em qualquer caso, o conselho deverá sempre tentar aplicar um aviso, uma recomendação ou uma sanção na medida justa que merece o gesto e nunca perdendo de vista o objetivo de pacificação da comunidade. Esse objectivo significará ser brando e compreensivo em determinados casos, como também ser firme e duro em outros. Acima de tudo, é dever do conselho, em primeiro lugar, garantir que mais ninguém senão ele tenha de enfrentar atitudes agressivas e outros comportamentos inadequados e, em segundo lugar, evitar a aplicação de sanções que excedam o primeiro dever.
Desenvolvimento de políticas internas editar
O Conselho de conduta poderá estabelecer regras e políticas mais pormenorizadas sobre procedimentos processuais, aplicação de sanções e funcionamento interno, desde que não violem o espírito das normas estabelecidas nesta página ou outras políticas em vigor.
Ver também editar
Proposta de emenda 1 (Sobre bloqueio infinito) editar
Acrescentar, na secção Processo complexo, o seguinte:
- Só pode haver bloqueio infinito para usuários que não sejam primários, ou seja, que já tenham sido punidos anteriormente por uma sanção de Processo complexo, preferencialmente pelo mesmo motivo ou por motivo semelhante.
- O bloqueio infinito precisa ser referendado por votação da comunidade, caso contrário se reverte em bloqueio por um tempo longo (1 ano, por exemplo).
Proponente: girino
Proposta de emenda 2.1 (Sobre requisitos para candidatura) editar
Na secção 'Composição do conselho'.
Substituir "Apenas administradores podem ser candidatos" por: "Apenas utilizadores com mais de 1 ano de antiguidade na Wikipedia e pelo menos 2.000 edições no domínio principal, podem ser candidatos" e demais alterações relacionadas.
Proponente:PARG
Discussão em Sobre apenas administradores poderem ser candidatos
Proposta de emenda 2.2 (Sobre requisitos para candidatura) editar
Na secção 'Composição do conselho'.
Substituir "Apenas administradores podem ser candidatos" por: "Podem ser candidatos apenas utilizadores que estejam registrados há mais de um ano, que tenham feito um mínimo de 2.000 edições no domínio principal e que sejam administradores." e demais alterações relacionadas.
Proponente:Ozalid
Discussão em Sobre apenas administradores poderem ser candidatos
Proposta de emenda 3 (Sobre maioridade) editar
Ser integrante do conselho, ou se utilizar de ferramentas que possam ferir a privacidade de alguém por motivos de necessidades do conselho (tais como checkuser e oversight), apenas indivíduos que forem considerados como maiores de idade nas jurisdições onde vivem.
Proponente: Lugusto/555
Proposta de emenda 4 (Sobre avisos) editar
- Substituir, na secção Missão, o seguinte parágrafo:
- A missão do Conselho de conduta não é sancionar a posteriori, mas evitar a priori que situações sancionáveis ou puníveis ocorram. Para isso, o conselho deverá recorrer a avisos, recomendações e, sempre que necessário, a sanções.
- Por este (alterações a sublinhado):
- Em essência, a missão do Conselho de conduta não é sancionar a posteriori, mas evitar a priori que situações sancionáveis ou puníveis ocorram, através de um efeito de desencorajamento. Para isso, o conselho poderá recorrer a avisos, recomendações e, sempre que necessário, a sanções.
- Substituir o primeiro parágrafo da secção Avisos e recomendações pelos dois parágrafos seguintes:
- O ambiente pacífico da Wikipédia é um direito de todos e a sua manutenção é um dever de toda a comunidade. A emissão de avisos e a desaprovação social com relação a atitudes agressivas é responsabilidade de todos os colaboradores da Wikipédia, sem excepções. Os avisos por atitudes reprováveis podem e devem ser emitidos por qualquer usuário, de modo a evitar um agravamento da situação.
- Em qualquer processo, a existência de avisos prévios e o facto de terem sido ignorados será uma agravante dos atos cometidos.
Proponente: PatríciaR
Justificação e discussão em A priori e a posteriori
Proposta de emenda 5 editar
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Proponente: