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XIII Legislatura da Terceira República Portuguesa

A XIII Legislatura é a atual legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.[1][2] A primeira reunião plenária decorreu no dia 23 de outubro,[3] data em que Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito o Presidente da Assembleia da República para esta legislatura.[4]

XIII Legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Estrutura
Assentos230
XIII Parliament of Portugal.png
Grupos políticos
Governo (86)

Suportado por (36)

  •      BE (19)
  •      PCP (15)
  •      PEV (2)

Oposição (108)

Comités15
Eleições
Representação proporcional
Lista fechada
Método de d'Hondt
Última eleição
Eleições legislativas de 4 de outubro de 2015
Local de reunião
Ficheiro:350px
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
Sítio oficial do Parlamento

É a primeira legislatura em que o partido PAN está representado, com um deputado apenas.[5]

Formação dos XX e XXI Governos ConstitucionaisEditar

A partir da composição da XIII Legislatura, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva chamou Pedro Passos Coelho, líder do PPD/PSD, o partido com maior representação no Parlamento, para formar o XX Governo Constitucional e deu-lhe posse como primeiro-ministro a 30 de outubro. Este governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, que juntos tinham apenas 107 dos 230 deputados, não tinha apoio maioritário no Parlamento.[6]

O PS, o segundo maior partido na Assembleia, assinou acordos de incidência parlamentar antiausteritários com o B.E., o PCP e o PEV que lhe asseguravam o apoio maioritário de 122 deputados para formar um novo governo e derrubar aquele.[7] Assim o programa do XX Governo foi alvo de uma moção de rejeição aprovada por todos os partidos da oposição, incluindo o PAN, fazendo daquele o governo mais curto em 40 anos.[8] António Costa, líder do PS, formou o XXI Governo Constitucional e tomou posse como primeiro-ministro a 26 de novembro.[9]

LiderançasEditar

Eleição do PresidenteEditar

A eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 23 de outubro de 2015, na primeira reunião da Assembleia da República após as eleições. Para que se seja eleito, precisa-se do voto de 116 dos 230 deputados.

Candidato Grupo parlamentar Votos
Eduardo Ferro Rodrigues PS 120
Fernando Negrão PàF 108
Totais 228
Votos necessários 116
Brancos ou nulos 2
Votos 230
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos Vices-PresidentesEditar

A eleição para os Vices-Presidentes da Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

Candidato Grupo parlamentar Votos
José de Matos Correia PSD 173
Jorge Lacão PS 122
José Manuel Pureza B.E. 137
Teresa Caeiro CDS-PP 172
Totais 226
Votos necessários 116
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos SecretáriosEditar

A eleição para os Secretários da Mesa Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

Candidato Grupo parlamentar Votos
Duarte Pacheco PSD 188
Idália Serrão PS 134
Moisés Ferreira B.E. 124
Abel Baptista CDS-PP 170
Fonte: Diário da Assembleia da República

Eleição dos Vice-SecretáriosEditar

A eleição para os Vice-Secretários da Mesa Assembleia da República Portuguesa decorreu no dia 28 de outubro de 2015.

Candidato Grupo parlamentar Votos
Pedro Alves PSD 177
Luísa Salgueiro PS 130
Emília Santos PSD 170
Diogo Leão PS 124
Fonte: Diário da Assembleia da República

Composição da Assembleia da RepúblicaEditar

Em 6 de dezembro de 2018, o número de deputados por cada grupo parlamentar era[1][10]:

Partido Outubro de 2015 Dezembro de 2018
Partido Social Democrata 89 89
•• Partido Socialista 86 85
Bloco de Esquerda 19 19
CDS – Partido Popular 18 18
Partido Comunista Português 15 15
Partido Ecologista Os Verdes 2 2
Pessoas–Animais–Natureza 1 1
Deputado não inscrito 0 1

(•) Partidos do XX Governo Constitucional de Portugal (outubro de 2015novembro de 2015)

(••) Partido do XXI Governo Constitucional de Portugal (novembro de 2015 – presente)

Resultados eleitoraisEditar

Partidos Deputados % Votos %
Bloco de Esquerda (B.E.) 19 8,26 550.945 10,19%
CDU – Coligação Democrática Unitária PCP 15 6,52 445.901 8,25%
PEV 2 0,87
Partido Socialista (PS) 86 37,39 1.747.730 32,32
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) 1 0,43 75.170 1,39%
Portugal à Frente* PPD/PSD 89 38,70 2.085.465 38,56%
CDS-PP 18 7,83

* PPD/PSD e CDS-PP concorreram juntos na coligação Portugal à Frente em todos os círculos eleitorais, exceto na Madeira e nos Açores.


Grupos parlamentaresEditar

Grupo parlamentar[11] Líder do Partido Presidente do Grupo Parlamentar Vice-presidentes Secretários Deputados
PPD/PSD Pedro Passos Coelho (2010-2018)
Rui Rio (2018-)
Luís Montenegro (2015–2017)
Hugo Soares (2017–2018)
Fernando Negrão (2018–)
Adão Silva
Carlos Peixoto
António Leitão Amaro
António Costa Silva
Emídio Guerreiro
Margarida Mano
Rubina Berardo
Bruno Coimbra
Clara Marques Mendes
Manuela Tender
89
PS António Costa Carlos César Ana Catarina Mendes
Carlos João Pereira
Filipe Neto Brandão
Idália Serrão
Jamila Madeira
João Galamba
João Paulo Correia
João Torres
Lara Martinho
Pedro Delgado Alves
Susana Amador
86
B.E. Catarina Martins Pedro Filipe Soares Jorge Costa
Mariana Mortágua
19
CDS–PP Assunção Cristas Nuno Magalhães Cecília Meireles
Hélder Amaral
Telmo Correia
18
PCP Jerónimo de Sousa João Oliveira António Filipe
Paula Santos
15
PEV
Heloísa Apolónia
2
PAN
André Silva
1

Comissões ParlamentaresEditar

Comissão Permanente
Deputados Partido
Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Mesa) PS
José de Matos Correia (Vice-presidente) PSD
Jorge Lacão (Vice-presidente) PS
José Manuel Pureza (Vice-presidente) B.E.
Teresa Caeiro (Vice-presidente) CDS-PP
Fernando Negrão PSD
Adão Silva PSD
Carlos Peixoto PSD
António Leitão Amaro PSD
António Costa Silva PSD
Margarida Mano PSD
Rubina Berardo PSD
Bruno Coimbra PSD
Clara Marques Mendes PSD
Manuela Tender PSD
Carlos César PS
Ana Catarina Mendes PS
Carlos João Pereira PS
Filipe Neto Brandão PS
Idália Serrão PS
Jamila Madeira PS
João Galamba PS
João Paulo Correia PS
João Torres PS
Lara Martinho PS
Pedro Delgado Alves PS
Susana Amador PS
Pedro Filipe Soares B.E.
Jorge Costa B.E.
Mariana Mortágua B.E.
Nuno Magalhães CDS-PP
Cecília Meireles CDS-PP
Telmo Correia CDS-PP
António Filipe PCP
João Oliveira PCP
Heloísa Apolónia PEV
André Silva PAN

Lista de deputados eleitos nas eleições legislativasEditar

Nota: Esta lista contém apenas os deputados eleitos nas eleições, não os que estão atualmente em funções.
Deputados eleitos para a Assembleia da República
Círculo eleitoral Partido político Deputado(a) Notas
Aveiro (16)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (10) Luís Montenegro Renunciou a 6 de abril de 2018, por razões de estratégia política.
  António Topa
  Regina Basto
  Ulisses Pereira
  Helga Correia
  Amadeu Soares Albergaria
  Susana Lamas
  Bruno Coimbra
  João Pinho de Almeida
  António Carlos Monteiro
  PS - Partido Socialista (5) Pedro Nuno Santos Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Fernando Rocha Andrade Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de julho de 2017 e regressou à AR.
  Rosa Maria Bastos Albernaz Renunciou a 19 de dezembro de 2018 por razões pessoais e familiares.
  Filipe Neto Brandão
  Porfírio Silva
  B.E. - Bloco de Esquerda Moisés Ferreira
Beja (3)   PS - Partido Socialista Pedro do Carmo
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária João Ramos Renunciou a 1 de março de 2018, alegando razões de ordem pessoal e familiar.
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente Nilza de Sena
Braga (19)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (10) Jorge Moreira da Silva Renunciou a 1 de novembro de 2016 para assumir o cargo de director-geral de Desenvolvimento e Cooperação da OCDE.
  Fernando Negrão
  Clara Marques Mendes
  Hugo Lopes Soares
  Laura Monteiro Magalhães
  Emídio Guerreiro
  Jorge Paulo Oliveira
  Joel Sá
  Telmo Correia
  Vânia Dias da Silva
  PS - Partido Socialista (7) Manuel Caldeira Cabral Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional. Cessou funções no governo a 15 de outubro de 2018 e regressou à AR. Renunciou a 17 de junho de 2019 para integrar a administração da Autoridade da Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões.
  Joaquim Barreto
  Sónia Fertuzinhos
  Domingos Pereira Renunciou a 5 de maio de 2017 para ser candidato independente à Câmara Municipal de Barcelos.
  Hugo Pires
  Maria Augusta Santos
  Luís Soares
  B.E. - Bloco de Esquerda Pedro Soares
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária Carla Cruz
Bragança (3)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2) Adão Silva
  José Silvano
  PS - Partido Socialista Jorge Gomes Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 21 de outubro de 2017 e regressou à AR.
Castelo Branco (4)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2) Manuel Frexes
  Álvaro Batista
  PS - Partido Socialista (2) Hortense Martins
  Eurico Brilhante Dias
Coimbra (9)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4) Margarida Mano
  Manuel Rodrigues Renunciou a 20 de março de 2017 para assumir funções como docente no King's College, Londres.
  Maurício Marques
  Fátima Ramos
  PS - Partido Socialista (4) Helena Freitas Suspendeu mandato em 10 de março de 2016, para assumir funções como coordenadora da Unidade de Missão para Valorização do Interior. Renunciou em 2 de maio de 2017, uma vez terminadas as funções na Unidade de Missão.
  Pedro Coimbra
  João Galamba Tomou posse a 17 de outubro de 2018 no XXI Governo Constitucional.
  Elza Pais
  B.E. - Bloco de Esquerda José Manuel Pureza
Évora (3)   PS - Partido Socialista Luís Capoulas Santos Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente António Costa Silva
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária João Oliveira
Faro (9)   PS - Partido Socialista (4) José Apolinário Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  António Eusébio Renunciou a 12 de março de 2018 para assumir funções como administrador da Águas do Algarve.
  Jamila Madeira
  Luís Graça
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (3) José Carlos Barros
  Cristóvão Norte
  Teresa Caeiro
  B.E. - Bloco de Esquerda João Vasconcelos
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária Paulo Sá
Guarda (4)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2) Carlos Peixoto
  Andreia Guerra
  PS - Partido Socialista (2) Santinho Pacheco
  M.ª Antônia de Almeida Santos
Leiria (10)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (6) Teresa Morais
  Feliciano Duarte
  Pedro Pimpão
  Ana Balseiro Lopes
  José António Silva
  Assunção Cristas
  PS - Partido Socialista (3) Margarida Marques Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de julho de 2017 e regressou à AR.
Renunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
  António Sales
  José Miguel Medeiros Renunciou em 24 de julho de 2018 para gerir a FlorestGal, empresa pública de gestão florestal.
  B.E. - Bloco de Esquerda Heitor de Sousa
Lisboa (47)   PS - Partido Socialista (18) António Costa Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Eduardo Ferro Rodrigues
  Helena Roseta
  Marcos Perestrello Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 15 de outubro de 2018 e regressou à AR.
  Miranda Calha
  Maria Luz Rosinha
  Sérgio Sousa Pinto
  Mário Centeno Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Edite Estrela
  Jorge Lacão
  Vitalino Canas
  Susana Amador
  João Soares Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 14 de abril de 2016 e regressou à AR.
  Joaquim Raposo
  Graça Fonseca Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Pedro Delgado Alves
  Isabel Alves Moreira
  Diogo Leão
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (18) Pedro Passos Coelho Renunciou a 1 de março de 2018, por ter cessado funções como Presidente do PSD.
  Paula Teixeira da Cruz
  Luís Marques Guedes
  José de Matos Correia
  José de Matos Rosa
  Pedro Pinto
  Sandra Pereira
  Sérgio Azevedo
  Pedro Roque
  Duarte Pacheco
  Odete Silva Faleceu a 10 de março de 2016, tendo sido substituída por Ricardo Baptista Leite.
  Carlos Silva
  Joana Barata Lopes
  Paulo Portas Renunciou a 9 de junho de 2016, tendo cessado funções como Presidente do CDS-PP, para assumir as funções de consultor da Mota-Engil, tendo.
  Ana Rita Bessa
  João Rebelo
  Isabel Galriça Neto
  Filipe Lobo D'Ávila Renunciou a 24 de março de 2018 por divergências com a direção política do CDS-PP.
  Filipe Anacoreta Correia
  B.E. - Bloco de Esquerda (5) Mariana Mortágua
  Pedro Filipe Soares
  Jorge Costa
  Isabel Pires
  Jorge Falcato
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (5) Jerónimo de Sousa
  Rita Rato
  Miguel Tiago Renunciou a 15 de setembro de 2018 por razões profissionais e para integrar a comissão de atividades económicas do Comité Central do PCP.
  Ana Mesquita
  José Luis Ferreira
  PAN — Pessoas - Animais - Natureza André Silva
Portalegre (2)   PS - Partido Socialista Luis Moreira Testa
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente Cristóvão Crespo
Porto (39)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (17) José Pedro Aguiar-Branco Renunciou a 1 de fevereiro de 2019, por divergências políticas com a direção nacional do PSD.
  Marco António Costa
  Emília Santos
  Fernando Virgílio Macedo
  Maria Germana Rocha
  Carlos Costa Neves Renunciou a 1 de outubro de 2018, por razões de ordem pessoal.
  Miguel Santos
  Cristóvão Simão Ribeiro
  Firmino Pereira
  Andreia Neto
  Miguel Morgado
  Carla Barros
  Paulo Rios de Oliveira
  Luís Vales
  Pedro Mota Soares
  Cecília Meireles
  Álvaro Castelo Branco
  PS - Partido Socialista (14) Alexandre Quintanilha
  José Luís Carneiro Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Isabel Santos Renunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
  Alberto Martins Renunciou a 20 de julho de 2017 por motivos pessoais.
  Renato Sampaio
  Luísa Salgueiro Renunciou a 21 de outubro de 2017 para tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
  João Torres Tomou posse a 17 de outubro de 2018 no XXI Governo Constitucional.
  João Paulo Correia
  Ana Paula Vitorino Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Gabriela Canavilhas Renunciou a 1 de setembro de 2018 para regressar à vida cultural e académica.
  Ricardo Bexiga
  Isabel Oneto Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Tiago Barbosa Ribeiro
  Bacelar de Vasconcelos
  B.E. - Bloco de Esquerda (5) Catarina Martins
  José Soeiro
  Luís Monteiro
  Domicilia Costa Renunciou a 13 de julho de 2017 por convite do BE e também por motivos pessoais, alegando cansaço.
  Jorge Campos Renunciou a 1 de dezembro de 2018 por motivos pessoais.
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (3) Jorge Machado
  Diana Ferreira
  Ana Virgínia Pereira Renunciou a 16 de abril de 2018, por motivos de saúde.
Santarém (9)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4) Teresa Leal Coelho
  Nuno Serra
  Duarte Marques
  Patrícia Fonseca
  PS - Partido Socialista (3) Vieira da Silva Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  António Gameiro
  Idália Serrão Renunciou a 4 de janeiro de 2019 para integrar a administração da Associação Mutualista Montepio.
  B.E. - Bloco de Esquerda Carlos Matias
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária António Filipe
Setúbal (18)   PS - Partido Socialista (6) Ana Catarina Mendes
  Eduardo Cabrita Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Eurídice Pereira
  Catarina Marcelino Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo em 21 de outubro de 2017 e regressou à AR.
  Ricardo Mourinho Félix Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  Inês de Medeiros Renunciou a 24 de janeiro de 2016 para assumir o cargo de vice-presidente da Fundação INATEL.
  PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (5) Maria Luís Albuquerque
  Bruno Vitorino
  Maria das Mercês Borges
  Pedro do Ó Ramos
  Nuno Magalhães
  PCP-PEVCDU - Coligação Democrática Unitária (4) Francisco Lopes
  Paula Santos
  Bruno Dias
  Heloísa Apolónia
  B.E. - Bloco de Esquerda (2) Joana Mortágua
  Sandra Cunha
  Deputado não inscrito (1) Paulo Trigo Pereira Inicialmente eleito nas listas do PS, passou a deputado não inscrito a 6 de dezembro de 2018, devido a divergência políticas com a direcção da bancada do PS na sequência do processo de discussão e votação do Orçamento de Estado para 2019 na Assembleia da República.
Viana do Castelo (6)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (4) Carlos Abreu Amorim
  Luís Campos Ferreira Renunciou a 1 de janeiro de 2019, por razões pessoais e profissionais.
  Emília Cerqueira
  Abel Baptista Renunciou a 16 de setembro de 2016, por divergências com a direção política do CDS-PP, assumindo uma candidatura independente à Câmara Municipal de Ponte de Lima.
  PS - Partido Socialista (2) Tiago Brandão Rodrigues Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
  José Manuel Carpinteira
Vila Real (5)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (3) Luís Leite Ramos
  Luis Pedro Pimentel
  Maria Manuela Tender
  PS - Partido Socialista (2) Ascenso Simões
  Francisco Rocha
Viseu (9)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (6) António Leitão Amaro
  Pedro Alves
  Inês Domingos
  António Lima Costa
  Isaura Pedro
  Helder Amaral
  PS - Partido Socialista (3) Maria Manuel Leitão Marques Tomou posse a 27 de novembro de 2015 no XXI Governo Constitucional.
Cessou funções no governo a 18 de fevereiro de 2019 e regressou à AR.
Renunciou a 2 de julho de 2019 para assumir funções como deputada ao Parlamento Europeu na 9ª legislatura (2019-2024).
  António Borges Renunciou a 24 de fevereiro de 2017.
  João Paulo Rebelo
Açores (5)   PS - Partido Socialista (3) Carlos César
  Lara Martinho
  João Azevedo Castro
  PPD/PSD - Partido Social Democrata (2) Berta Cabral
  António Ventura
Madeira (6)   PPD/PSD - Partido Social Democrata (3) Sara Madruga da Costa
  Rubina Berardo
  Paulo Neves
  PS - Partido Socialista (2) Carlos Pereira
  Luís Vilhena
  B.E. - Bloco de Esquerda Paulino Ascenção Renunciou a 16 de abril de 2018, na sequência do escândalo de recebimentos indevidos de reembolsos pelos deputados eleitos pelos círculos da Madeira e dos Açores.
Europa (2)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente Carlos Alberto Gonçalves
  PS - Partido Socialista Paulo Pisco
Fora da Europa (2)   PPD/PSD.CDS-PPPortugal à Frente (2) José Cesário
  Carlos Páscoa Gonçalves

Referências

  1. a b «Resultados Eleitorais». www.parlamento.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015. Arquivado do original em 26 de dezembro de 2015 
  2. «Glossário/Informação Complementar». www.parlamento.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016 
  3. «Primeira Sessão Plenária da XIII Legislatura». www.parlamento.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  4. «Ferro Rodrigues eleito presidente da Assembleia da República - Eleições Legislativas 2015 - RTP Notícias». www.rtp.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  5. «PAN chega ao Parlamento - Eleições Legislativas 2015 - RTP Notícias». www.rtp.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  6. «Notícias ao Minuto - É oficial. Governo de Passos Coelho já tomou posse». Notícias ao Minuto. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  7. «Oficial: acordos à esquerda assinados». tvi24. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  8. «Parlamento aprova moção de rejeição e faz cair Governo PSD/CDS - Política - RTP Notícias». www.rtp.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  9. «A vez de António Costa - Política - TSF Rádio Notícias». TSF Rádio Notícias. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  10. http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Deputadoslista.aspx
  11. https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/DirecaoGP.aspx