XXIII Governo Constitucional de Portugal

O XXIII Governo Constitucional de Portugal foi um governo de Portugal, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura da Terceira República Portuguesa. Foi um governo de maioria absoluta que esteve em plenas funções até à aceitação da demissão do primeiro-ministro no dia 7 de dezembro de 2023, encontrando-se desde então limitado à prática de dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa. Esta situação permaneceu até à tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, a 2 de abril de 2024.[1]

XXIII Governo Constitucional
Governo Costa III
 Portugal
III República Portuguesa
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XXIII Governo Constitucional de Portugal
XXIII Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-Ministro António Costa
Tipo Governo maioritário
Legislatura XV legislatura
Primeiro-ministro António Costa
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação
por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Formação 30 de março de 2022
Fim 2 de abril de 2024
Composição
Partido PS
Oposição PPD/PSDCHILPCPBEPAN - LIVRE
Ministros
Número 17
Mulheres 9
Homens 8
Partido Socialista 12
Independentes 5
Secretários de Estado
Número 40
Mulheres 12
Homens 28
Representação
Assembleia da República
120 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
   XXII XXIV   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

Foi um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,[2] e pelo escândalo que envolveu o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.[3]

Em janeiro de 2023, o governo contava com 13 demissões de governantes em menos de um ano,[4] tornando-se, assim, no governo de maioria absoluta com mais demissões no primeiro ano de mandato.[5]

A 7 de novembro de 2023, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão, depois de terem sido efetuadas buscas judiciais no âmbito da Operação Influencer, durante as quais foram encontrados mais de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e depois de ter sido anunciada a abertura de uma investigação judicial contra o próprio primeiro-ministro, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.[6]

Tomada de posse

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A tomada de posse do novo governo esteve prevista para o dia 23 de fevereiro,[7] mas com a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa ficou adiada.[8] Tomou posse a 30 de março de 2022.[9]

Composição

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De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do novo governo consiste em 17 ministérios:

Ministérios:

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  • Ministério da Presidência – três secretários de Estado
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros – três secretários de Estado
  • Ministério da Defesa Nacional – um secretário de Estado
  • Ministério da Administração Interna – dois secretários de Estado
  • Ministério da Justiça – dois secretários de Estado
  • Ministério das Finanças – quatro secretários de Estado
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – dois secretários de Estado
  • Ministério da Economia e do Mar – dois secretários de Estado
  • Ministério da Cultura – um secretário de Estado
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – um secretário de Estado
  • Ministério da Educação – um secretário de Estado
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – três secretários de Estado
  • Ministério da Saúde – dois secretários de Estado
  • Ministério do Ambiente e Ação Climática – quatro secretários de Estado
  • Ministério da Habitação – um secretário de Estado
  • Ministério da Coesão Territorial – dois secretários de Estado
  • Ministério da Agricultura e da Alimentação – dois secretários de Estado


Com a formação do novo governo, foram extintos alguns ministérios, sendo agregados com outros já existentes, que por sua vez alteram a sua denominação.

O XXIII Governo Constitucional de Portugal fica também marcado pela instalação de ministérios no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, instituição bancária sob tutela do Estado português.

Primeiro-ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período
 
 

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)
António Costa
(1961–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024

Ministros

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Retrato Cargo Detentor Partido Período
   

Ministra da Presidência

Mariana Vieira da Silva
(1978–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro dos Negócios Estrangeiros

João Gomes Cravinho
(1964–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Defesa Nacional

Helena Carreiras
(1965–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro da Administração Interna

José Luís Carneiro
(1971–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Justiça

Catarina Sarmento e Castro
(1970–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro das Finanças

Fernando Medina
(1973–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Ana Catarina Mendes
(1973–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro da Economia e do Mar

António Costa Silva
(1952–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro da Cultura

Pedro Adão e Silva
(1974–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Elvira Fortunato
(1964–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro da Educação

João Costa
(1972–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ana Mendes Godinho
(1972–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro da Saúde

Marta Temido
(1974–)
  PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
  Manuel Pizarro
(1964–)
10 de setembro de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Duarte Cordeiro
(1979–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Pedro Nuno Santos
(1977–)
  PS 30 de março de 2022 - 4 de janeiro de 2023
   

Ministro das Infraestruturas

João Galamba
(1976–)
  PS 4 de janeiro de 2023 - 13 de novembro de 2023
  António Costa
(por acumulação de funções)
(1961–)
15 de novembro de 2023 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Habitação

Marina Gonçalves
(1988–)
  PS 4 de janeiro de 2023 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Coesão Territorial

Ana Abrunhosa
(1970–)
  Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
   

Ministra da Agricultura e da Alimentação

Maria do Céu Antunes
(1970–)
  PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024

Secretários de Estado

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Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.[10]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
  Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa Mário Campolargo PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Tiago Antunes PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Miguel Alves PS 16 de setembro de 2022 - 10 de novembro de 2022
  António Mendonça Mendes PS 2 de dezembro de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas Frederico Francisco PS 15 de novembro de 2023 - 2 de abril de 2024
Presidência
  Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado do Planeamento Eduardo Pinheiro Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado da Administração Pública Inês Ramires PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Negócios Estrangeiros
  Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Francisco André PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Paulo Cafôfo PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Internacionalização Bernardo Ivo Cruz PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Defesa Nacional
  Secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira Independente 30 de março de 2022 - 10 de julho de 2023
  Carlos Lopes Pires Independente 20 de julho de 2023 - 2 de abril de 2024
Administração Interna
  Secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado da Proteção Civil Patrícia Gaspar PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Justiça
  Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Jorge Alves Costa PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Justiça Pedro Ferrão Tavares 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Finanças
  Secretária de Estado do Orçamento Sofia Batalha Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes PS 2 de dezembro de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes PS 30 de março de 2022 - 2 de dezembro de 2022
  Nuno Félix 2 de dezembro de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário(a) de Estado do Tesouro João Nuno Mendes PS 30 de março de 2022 - 2 de dezembro de 2022
  Alexandra Reis Independente 2 de dezembro de 2022 - 4 de janeiro de 2023
  Pedro Sousa Rodrigues 4 de janeiro de 2023 - 2 de abril de 2024
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  Secretária de Estado da Igualdade e Migrações Sara Guerreiro PS 30 de março de 2022 - 2 de maio de 2022
Isabel Almeida Rodrigues 2 de maio de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Correia PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Economia e do Mar
  Secretário de Estado da Economia João Neves Independente 30 de março de 2022 - 2 de dezembro de 2022
Pedro Cilínio 2 de dezembro de 2022 - 13 de novembro de 2023
  Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques PS 30 de março de 2022 - 2 de dezembro de 2022
  Nuno Fazenda PS 2 de dezembro de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado do Mar José Maria Costa PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Cultura
  Secretária de Estado da Cultura Isabel Rodrigues Cordeiro Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  Secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Nuno Teixeira Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Educação
  Secretário de Estado da Educação António Leite PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  Secretário de Estado do Trabalho Miguel Fontes PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Saúde
  Secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Sales PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
  Secretário(a) de Estado da Saúde Maria de Fátima Fonseca PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
  Ricardo Mestre 16 de setembro de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Tavares 16 de setembro de 2022 - 2 de abril de 2024
Ambiente e da Ação Climática
  Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Galamba PS 30 de março de 2022 - 4 de janeiro de 2023
  Secretário de Estado do Ambiente Hugo Pires PS 4 de janeiro de 2023 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Gouveia 4 de janeiro de 2023 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas João Paulo Catarino Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Mobilidade Urbana Jorge Delgado PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Infraestruturas e Habitação
  Secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes PS 30 de março de 2022 - 4 de janeiro de 2023
  Secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves PS 30 de março de 2022 - 4 de janeiro de 2023
Infraestruturas
  Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico Francisco PS 4 de janeiro de 2023 - 15 de novembro de 2023
Habitação
  Secretária de Estado da Habitação Fernanda Rodrigues 4 de janeiro de 2023 - 2 de abril de 2024
Coesão Territorial
  Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Isabel Ferreira Independente 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
  Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Carlos Miguel PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024
Agricultura e Alimentação
  Secretário(a) de Estado da Agricultura Rui Martinho Independente 30 de março de 2022 - 4 de janeiro de 2023
  Carla Alves 4 de janeiro de 2023 - 13 de janeiro de 2023
  Gonçalo Rodrigues 15 de fevereiro de 2023 - 2 de abril de 2024
  Secretária de Estado das Pescas Teresa Coelho PS 30 de março de 2022 - 2 de abril de 2024

Medidas e atos

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Concessão automática de visto de residência a cidadãos da CPLP

Segundo a Lei nº 18/2022, de 25 de agosto, passa a ser concedido visto de residência automática a imigrantes da CPLP, que têm estatuto de protecção de um ano semelhante aos refugiados de guerra Ucranianos.[11]

Abolição de quotas de imigração, criação do visto de procura de trabalho e do visto de residência temporária para nómadas digitais

Em novembro de 2022 foi introduzido um novo regime para a entrada de imigrantes em Portugal, que incluía um "visto de procura de trabalho", permitindo a um imigrante seis meses para procurar emprego, a abolição de quotas de imigração e a criação de um visto de residência ou estadia temporária para nómadas digitais.[12]

Abolição dos Vistos Gold

A 16 de fevereiro de 2023, o governo aprovou o fim ao regime de Vistos Dourados, criado em 2012, como medida para combater a especulação imobiliária.[13][14]

Salários

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As remunerações dos titulares de cargos políticos são reguladas pela lei.[15][16]

A partir de junho de 2010, o vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos foi reduzido, a título excecional, em 5%.[17]

Primeiro-Ministro

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Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 5502,00 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 2316,63 €.

Ministros

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Para o salário dos Ministros portugueses, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4768,40 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 2007,75 €.

Secretários de Estado

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Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4401,60 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1621,64 €.

Demissões

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2 de Maio 2022

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Demite-se a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações Sara Guerreiro, após um mês no cargo, alegando motivos de saúde, após polémica envolvendo o acolhimento de refugiados de guerra Ucranianos levado a cabo por associações russas com ligações ao presidente russo Vladimir Putin.[18]

17 de Agosto 2022

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Demite-se Sérgio Figueiredo do cargo de consultor especializado do ministro das finanças Fernando Medina, depois de ter lugar uma polémica por ter o ministro contratado o seu anterior patrão. que o fizera comentador da TVI, quando dirigia o canal, a ganhar mais que o próprio ministro.[19][20]

30 de Agosto 2022

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Demite-se a Ministra da Saúde Marta Temido e os secretários de Estado António Lacerda Sales e Maria de Fátima Fonseca, após a more de uma grávida no transporte entre hospitais que não a podiam receber.[21]

Foi Marta Temido substituída no cargo de Ministra da Saúde por Manuel Pizarro, cuja mulher, bastonária da Ordem dos Nutricionistas detinha uma empresa na área da saúde, que desactivou assim que este facto se tornou público.[4] Entraram também Ricardo Mestre e Margarida Tavares como secretários de Estado da Saúde e Promoção da Saúde respectivamente.[4]

10 de Novembro 2022

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Demite-se Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto do primeiro ministro, por então já envolvido numa polémica referente a um avultado pagamento em adiantado que fizera a um empreiteiro para a construção de um pavilhão público, que nunca chegou a ser construído, após ser acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação enquanto ocupou o cargo de presidente da câmara de Caminha, no âmbito da Operação Teia.[4][22][23][24] Segundo a investigação, o ex-autarca estabelecia contactos com presidentes de câmara de Felgueiras, Fafe, São João da Madeira ou Póvoa de Varzim, para contratarem os serviços da empresa da mulher de Joaquim Couto, socialista e ex-presidente da Câmara de Santo Tirso.[24][25][23]

29 de Novembro 2022

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Demitidos o secretário de estado da economia João Neves e a secretára de estado do turismo Rita Marques por Costa Silva.[20]

27 de Dezembro 2022

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Demite-se a secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, a pedido do ministro das finanças Fernando Medina, após estalar polémica pública em torno dos 500 000 euros que a secretária de estado recebeu de indemnização da TAP por se ter demitido do cargo de administradora daquela companhia, tendo inicialmente pedido 1,48 milhões de euros de indemnização.[20][26][27]

29 de Dezembro 2022

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Demite-se o secretário de Estado das Infra-estruturas Hugo Mendes, que aprovara a indemnização dada pela TAP a Alexadra Reis.[28][29]

Demite-se o ministro das infra-estruturas Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado das infra-estruturas devido à polémica envolvendo a secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis e as suas próprias afirmações referentes ao local do futuro aeroporto de Lisboa.[20][30][31]

Demite-se a secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves, política próxima de Pedro Nuno Santos.[32] Foi depois convidada pelo primeiro-ministro António Costa a assumir o cargo de Ministra da Habitação, que aceitou.[33][34]

4 de Janeiro 2023

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Demite-se o secretário de Estado da Agricultura Rui Martinho por motivos de saúde. É substituído no cargo por Carla Alves.[4]

5 de Janeiro 2023

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Demite-se a secretária de Estado da Agricultura Carla Alves, tendo ocupado o cargo cerca de 25 horas, após o arresto das contas bancárias do seu marido, o ex-autarca de Vinhais Américo Pereira mediante acusações de corrupção e prevaricação.[35]

7 de Julho 2023

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Demite-se o Secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira, após ter sido noticiado pelo jornal "Expresso" que contratou um assessor fantasma quando liderou empresa pública, sendo o ex-secretário de estado constituído arguido na sequência de buscas judiciais à sua residência.[36][37][38]

7 de novembro de 2023

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Costa anunciando sua renúncia, em 7 de novembro de 2023

Demite-se o primeiro-ministro, António Costa, depois de terem sido efetuadas buscas judiciais no âmbito da Operação Influencer, durante as quais foram encontrados mais de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e depois de ter sido anunciada a abertura de uma investigação judicial contra o próprio primeiro-ministro, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.[6]

A demissão do primeiro-ministro foi aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 7 de dezembro de 2023, e o governo encontra-se desde então limitado a funções de gestão corrente e à prática de atos estritamente necessários à condução dos negócios públicos.[1]

13 de novembro de 2023

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Demite-se o ministro das Infraestruturas, João Galamba, depois de ter sido constituído arguido na Operação Influencer, estando fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência. O primeiro-ministro, António Costa, assumiu as funções de ministro das Infraestruturas, em acumulação com as funções de primeiro-ministro. A 15 de novembro de 2023, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, ficou sob a alçada do primeiro-ministro, António Costa. e tomou posse como secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.[39]

Demite-se o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, por razões não relacionadas com a Operação Influencer. Não foi substituído.[40]

Comissões Parlamentares de Inquérito

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As Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se a escrutinar a administração do governo e inquirir os seus membros pela parte dos deputados, estando previstas na Constituição.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP

Mediante proposta do Bloco de Esquerda, foi iniciada uma comissão Parlamentar de Inquérito com o propósito de investigar a gestão do Estado sobre a companhia aérea pública TAP.[41] Por via do Método de Hondt, a presidência desta comissão coube ao deputado André Ventura do partido Chega.[42]

Viagens primo-ministeriais

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Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

 


Referências

  1. a b «Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023, de 7 de dezembro - Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa». Diário da República. Consultado em 9 de dezembro de 2023 
  2. «Caos na saúde não é só na obstetrícia: Médicos alertam para possível paralisação de outros serviços nos próximos meses». Multipublicações News. 14 de junho de 2022. Consultado em 30 de junho de 2022 
  3. «Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos». www.jn.pt. Consultado em 30 de junho de 2022 
  4. a b c d e Gonçalves, Pedro Zagacho (6 de janeiro de 2023). «Menos de um ano de Governo, 13 demissões: Todas as polémicas que envolveram o Executivo de Costa». Multipublicações News. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  5. «Governo de Costa foi o que teve mais demissões no primeiro ano de mandato?». SIC Notícias. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  6. a b observador (7 de novembro de 2023). «Oficial: Primeiro-ministro apresenta demissão. "Obviamente apresentei a minha demissão"». Consultado em 7 de novembro de 2023 
  7. «Presidente da República vai dar posse ao novo Governo em 23 de fevereiro». Diário de Notícias 
  8. Rita Dinis. «Tribunal Constitucional manda repetir voto dos emigrantes na Europa». Expresso 
  9. Portuguesa, Presidência da República. «Posse do XXIII Governo Constitucional». www.presidencia.pt. Consultado em 29 de março de 2022 
  10. «Secretários de Estado do terceiro Governo do Primeiro-Ministro António Costa». www.portugal.gov.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  11. SAPO. «Portugal passa a atribuir autorização de residência de forma automática a imigrantes da CPLP?». Polígrafo. Consultado em 5 de março de 2023 
  12. Lusa, Agência. «Novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra em vigor em novembro». Observador. Consultado em 28 de fevereiro de 2023 
  13. ECO (16 de fevereiro de 2023). «É oficial. Governo põe fim aos vistos gold». ECO. Consultado em 28 de fevereiro de 2023 
  14. «Governo aprovou o fim dos Vistos Gold. Renovações terão limites». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2023 
  15. «Lei n.º 4/85 Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos». Diário da República 
  16. «Estatuto Remuneratório dos Deputados» 
  17. «Lei n.º 12-A/2010». Diário da República. 30 de junho de 2010 
  18. «Sara Guerreiro é a primeira baixa no Governo. Secretária de Estado da Igualdade e Migrações esteve apenas um mês no cargo». CNN Portugal. Consultado em 3 de março de 2023 
  19. Duarte, José Carlos. «Sérgio Figueiredo renuncia a cargo de consultor de Medina nas Finanças: "Sempre vivi do meu trabalho"». Observador. Consultado em 3 de março de 2023 
  20. a b c d Gonçalves, Pedro Zagacho (6 de janeiro de 2023). «Menos de um ano de Governo, 13 demissões: Todas as polémicas que envolveram o Executivo de Costa». Multipublicações News. Consultado em 3 de março de 2023 
  21. Gonçalves, Pedro Zagacho (6 de janeiro de 2023). «Menos de um ano de Governo, 13 demissões: Todas as polémicas que envolveram o Executivo de Costa». Multipublicações News. Consultado em 3 de março de 2023 
  22. Penela, Luís Rosa, Rita. «Todos os detalhes da acusação a Miguel Alves». Observador. Consultado em 3 de março de 2023 
  23. a b «Quando Miguel Alves era o senhor presidente da câmara». www.sabado.pt. Consultado em 3 de março de 2023 
  24. a b «Miguel Alves demitiu-se: secretário de Estado Adjunto deixa o Governo». Expresso. Consultado em 3 de março de 2023 
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