Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convocar.

Extraordinariamente pode o Conselho de Ministros ser presidido pelo Presidente da República a pedido do Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros discute e aprova decretos-lei, decretos regulamentares e demais decretos do Governo, bem como propostas de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para aprovar decretos-lei em matérias da reserva legislativa relativa do Parlamento) junto da Assembleia da República, e ainda resoluções que executam nomeações para determinados cargos políticos ou definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na atual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, desde 10 de maio de 2024, é constituído por:

n.º	Cargo		Ministro(a)		Partido	Início do mandato	Fim do mandato
1		Primeiro-Ministro		Luís Montenegro	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
2		Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros		Paulo Rangel	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
3		Ministro do Estado e das Finanças		Joaquim Miranda Sarmento	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
4		Ministro da Presidência		António Leitão Amaro	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
5		Ministro Adjunto e de Coesão Territorial		Manuel Castro Almeida	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
6		Ministro dos Assuntos Parlamentares		Pedro Duarte	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
7		Ministro da Defesa Nacional		Nuno Melo	CDS – Partido Popular	2 de abril de 2024	Presente
8		Ministra da Justiça		Rita Júdice	Independente	2 de abril de 2024	Presente
9		Ministra da Administração Interna		Margarida Blasco	Independente	2 de abril de 2024	Presente
10		Ministro da Educação, Ciência e Inovação		Fernando Alexandre	Independente	2 de abril de 2024	Presente
11		Ministra da Saúde		Ana Paula Martins	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
12		Ministro das Infraestruturas e da Habitação		Miguel Pinto Luz	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
13		Ministro da Economia		Pedro Reis	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
14		Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social		Maria do Rosário Palma Ramalho	Independente	2 de abril de 2024	Presente
15		Ministra do Ambiente e Energia		Graça Carvalho	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
16		Ministra da Juventude e Modernização		Margarida Balseiro Lopes	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
17		Ministro da Agricultura e Pesca		José Manuel Fernandes	Partido Social Democrata	2 de abril de 2024	Presente
18		Ministra da Cultura		Dalila Rodrigues	Independente	2 de abril de 2024	Presente

Ver também

• Conselho de ministros
• Lista de chefes de governo de Portugal
• Primeiro-ministro de Portugal
• Palacete de S. Bento (residência do chefe de governo)