Constituição da Bielorrússia
A Constituição da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Канстытуцыя Рэспублікі Беларусь, em russo: Конституция Республики Беларусь) é a legislação suprema da Bielorrússia.[1] Adotada em 1994, três anos depois do país declarar sua independência da União Soviética, este documento formal estabeleceu a estrutura básica do Estado e do governo bielorrusso, sendo posteriormente aperfeiçoado por cidadãos e juristas. Seu conteúdo inclui um preâmbulo, nove seções, e 146 artigos.[2]
| Constituição da República da Bielorrússia | |
|---|---|
 | |
| Tipo | Constituição nacional |
| País | Bielorrússia |
| Criado | 1994 |
A estrutura e substância da constituição foram muito influenciadas pelas constituições das potências ocidentais, e pelas experiências da Bielorrússia durante a era soviética. Embora a maior parte da constituição estabeleça as funções e poderes do governo, uma seção inteira detalha os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos e residentes. A constituição sofreu duas emendas desde sua adoção original, em 1996 e 2004. Também foram feitas alterações com base em dois referendos, que foram contestados por observadores independentes e líderes da oposição ao governo, aumentando o poder da presidência sobre o governo e eliminando os limites de mandato para o presidente.
Após manifestações de rua em 2020 repreendidas pelo governo, em decreto presidencial de 20 de janeiro de 2022, Aleksandr Lukashenko solicitou a realização de novo referendo para validar emendas à constituição.[3][4] Para a validação do resultado do referendo, a abstenção eleitoral não poderia ser maior que a metade do total de eleitores.[3][4] Com a possibilidade de voto antecipado,[4] a população foi às urnas em 27 de fevereiro (domingo) e 65,16% dos votantes aprovaram as alterações, em uma votação com 78,63% de comparecimento.[3][4] As alterações incluíram: a remoção da condição da Bielorrússia como país livre de armas nucleares (revogação do artigo 18) e como país neutro, a transformação da Assembleia Popular da Bielorrússia (criada durante governo de Lukashenko) no maior poder representativo do país e a concessão de imunidade processual vitalícia ao Presidente da Bielorrússia, limitação ao máximo de dois mandatos presidenciais consecutivos sem retroatividade.[3][4][5] As alterações e o procedimento do referendo foram contestadas pela oposição interna e por países ocidentais.[3][4][5]
Referências
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Constitution of Belarus», especificamente desta versão.
- ↑ Seção 1, Artigo 7 da Constituição Arquivado em 17 de dezembro de 2007, no Wayback Machine., todas as leis que entrarem em conflito com a Constituição são nulas e inválidas.
- ↑ BelTA. 15 de Março - Dia da Constituição (da) República da Bielorrússia Arquivado em 7 de junho de 2007, no Wayback Machine.. Publicado em 13 de março de 2007. Acessado em 11 de julho de 2007. (em russo)
- ↑ a b c d e «Referendo na Bielorrússia aprova reformas constitucionais que incluem abandono de status de país não nuclear». O Globo. 27 de fevereiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2022
- ↑ a b c d e f «Referendo sobre emenda à constituição da Bielorrússia chega ao principal dia de votação_portuguese.xinhuanet.com». portuguese.news.cn. Consultado em 4 de março de 2022
- ↑ a b «Bielorrússia renuncia ao estatuto de Estado não nuclear». SIC Notícias. 28 de fevereiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2022
Ligações externas editar
- «Texto da constituição» (em bielorrusso)
- «Texto de 1994» (em bielorrusso)
- «Texto de 1996» (em bielorrusso)
- «Texto da constituição» (em russo)
- «Texto de 1996» (em russo)
- «Texto da constituição» (em inglês)
Texto de 1994 (em inglês).- Texto de 1996 (em inglês).
