Defensoria Pública do Estado da Bahia

rgão independente do estado brasileiro, com função de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.[2]

Defensoria Pública do Estado da Bahia
Lema "Justiça é um direito de todos"
Tipo Pública
Fundação 30 de dezembro de 1985 (38 anos)
Sede Salvador, BA
Línguas oficiais Português
Defensor Público Geral do Estado Firmiane Venâncio[1]
Sítio oficial www.defensoria.ba.def.br

A instituição foi criada no estado por meio da Lei Estadual nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, inicialmente com um vínculo de dependência com o governo do estado. Posteriormente, com a Emenda à Constituição Estadual nº 11 de 2005, a Defensoria Pública do estado passou a ter autonomia funcional e administrativa em relação ao Estado.[3]

A Defensoria Pública atua nas áreas Cível, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especias Criminais, Combate a violência doméstica e familiar e Proteção aos Direitos Humanos.[4][5]

O Conselho Superior da Defensoria é formado por: quatro membros natos, que são o Defensor Público Geral, o Subdefensor Público Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral e seis conselheiros eleitos titulares, além de seis conselheiros eleitos suplentes, caso um dos membros titulares fique impossibilitados de atuar.[6] [7]

Defensores Públicos Gerais

editar
  • João de Melo Cruz (1987 - 1989)
  • Nívea Castelo Branco (1989 - 1991)
  • Genaldo Lemos Couto (1991 - 2002)
  • Roberto Cidreira (substituto) (2002 - 2003)
  • Jânio Cândido Simões Neri (2003 - 2005)
  • Hélia Maria Amorim (2005 - 2007)
  • Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 - 2011)
  • Maria Célia Nery Padilha (2011 - 2013)
  • Vitória Beltrão Bandeira (2013 - 2015)
  • Clériston Cavalcante de Macêdo (2015 - 2019)
  • Rafson Saraiva Ximenes (2019 - 2023)
  • Firmiane Venâncio (2023 - atualmente)

Ver também

editar

Referências

  1. «Firmiane Venâncio toma posse como defensora-geral da Bahia; baiana é a sexta mulher a ocupar o cargo». G1. 3 de março de 2023. Consultado em 9 de junho de 2023 
  2. «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  3. de Lima, Ana Carla Santos (2021). Decolonizando a Defensoria Pública do Estado da Bahia (PDF). Salvador: FLACSO. p. 47. 132 páginas 
  4. «Conheça os seus direitos». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  5. «Euclides da Cunha passa a contar com nova sede da Defensoria - Bahia Notícias». www.bahianoticias.com.br. 26 de maio de 2023. Consultado em 10 de junho de 2023 
  6. «Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  7. «Conselho Superior dá posse a Rafson Ximenes como defensor público geral da Bahia». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 3 de maio de 2019 

Ligações externas

editar