Eliseu Padilha

advogado e político brasileiro, Ex-ministro-chefe da Casa Civil

Eliseu Lemos Padilha, GCMDGCMTGVGOMM, (Canela, 23 de dezembro de 1945Porto Alegre, 13 de março de 2023); [6] foi um advogado e político brasileiro filiado ao MDB. Foi Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, sendo considerado peça-chave na articulação política do governo de Michel Temer.[7][8]

Eliseu Padilha
Eliseu Padilha
48.º Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil
Período 12 de maio de 2016
a 1 de janeiro de 2019
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Eva Chiavon (Interina)
Sucessor(a) Onyx Lorenzoni
Ministro do Trabalho do Brasil
(Interino)
Período 5 de julho de 2018
a 9 de julho de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Helton Yomura
Sucessor(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
3.º Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do Brasil
Período 1 de janeiro de 2015
a 1 de dezembro de 2015
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Moreira Franco
Sucessor(a) Guilherme Walder Mora Ramalho (Interino)
94.º Ministro dos Transportes do Brasil
Período 22 de maio de 1997
a 14 de novembro de 2001
Presidente Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a) Alcides Saldanha
Sucessor(a) Alderico Lima (Interino)
Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul
Período 1º- 1 de fevereiro de 1995
a 1 de fevereiro de 1999
2º- 1 de fevereiro de 2003
a 1 de fevereiro de 2011
(2 mandatos consecutivos)
3º- 23 de agosto de 2011
a 1 de janeiro de 2015
Prefeito de Tramandaí
Período 1 de janeiro de 1989
a 1 de janeiro de 1993
Vice-prefeito Jose Eurico Bitencourt Machado
Antecessor(a) Elói Braz Sessim
Sucessor(a) Edegar Munari Rapach
Dados pessoais
Nascimento 23 de dezembro de 1945
Canela, Rio Grande do Sul
Morte 13 de março de 2023 (77 anos)
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Nacionalidade Brasileiro
Prêmio(s)
Partido MDB (1966–1979)
MDB (1980–2023)
Ocupação Advogado e político

De 1997 a 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi o Ministro dos Transportes e, em 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff, foi o Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Carreira política

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Entrou no mundo da política através de grêmios estudantis, passando em seguida a acompanhar Pedro Simon, a quem escolheu como paraninfo de sua turma de Contabilidade, em 1966.[9] Simon depois lhe deu o cargo de secretário-executivo do PMDB em Canela. Mudou-se para Tramandaí, ingressando no ramo da construção civil, em parceria com o empresário Affonso Penna Khury, tornando-se um dos maiores incorporadores imobiliários do litoral norte gaúcho.[10]

Formado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), foi prefeito de Tramandaí de 1989 a 1992. Foi deputado federal de 1995 a 2011, tendo atuado na aprovação da emenda da reeleição[10]. Em 2007, sucedeu o então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, na presidência da Fundação Ulysses Guimarães,[11] cargo que ocupou até janeiro de 2015. Nas eleições de 2010, ficou como primeiro suplente e retornou ao cargo em 2013, com a nomeação do deputado Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura. Permaneceu no cargo até janeiro de 2015. Ocupou o Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001. Nessa época, estabeleceu uma relação profunda com o então presidente da Câmara, Michel Temer.[10] Em 1998, como ministro, foi admitido por FHC à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial.[1]

Secretaria de Aviação Civil

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Em dezembro de 2014 foi anunciado oficialmente Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para o segundo mandato do Governo Dilma Rousseff.[12]

Em 1 de dezembro de 2015, protocolou seu pedido de demissão, em atitude rara na história da República.[13] A saída do ministro ocorreu um dia antes do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ter acatado o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Padilha alegou "razões pessoais" em seu pedido. Algumas fontes na mídia afirmaram, contudo, que o motivo seria o fato de ter sido negada a sua indicação de um técnico concursado para uma diretoria da ANAC, devido a uma articulação política do partido do governo.[14][15]

Governo Temer

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 Ver artigo principal: Governo Michel Temer

Ministro-chefe da Casa Civil

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Foi nomeado ministro da Casa Civil no Governo Michel Temer.[16] Padilha assumiu o cargo em contexto da crise econômica de 2014 que, segundo Padilha, era a pior da história do Brasil. Durante sua estadia frente à Casa Civil, Padilha defendeu reformas propostas pelo governo Temer, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu aprovar.[17]

Ministro do Trabalho

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Foi nomeado interinamente ministro do Trabalho em 5 de julho de 2018, cargo que ocupou até o dia 9 de julho, sendo sucedido por Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.[18][19] Ele acumulou as funções de ministro da Casa Civil e de ministro do trabalho durante esse breve período.[18]

Controvérsias

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Operação Lava Jato

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Em setembro de 2016, Padilha foi acusado pelo ex-advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, demitido, de querer abafar a Operação Lava Jato, o que negou.[20] Mesmo assim, senadores protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República contra ele e a advogada-geral, Grace Maria Fernandes Mendonça, para apurar o caso.[21]

Em dezembro de 2016, em acordo de delação premiada, Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht (atual Novonor), citou, durante a Operação Lava Jato, 45 vezes o ministro.[22] Segundo o delator, o próprio presidente Michel Temer incumbiu Padilha de operacionalizar pagamentos de campanha. O ministro, diz o ex-executivo, cuidou da distribuição de 4 milhões de reais do total de 10 milhões de reais solicitados por Temer à empreiteira. Na delação, Cláudio Melo Filho afirmou: "Foi ele [Padilha] o representante escolhido por Michel Temer –fato que demonstrava a confiança entre os dois–, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Michel Temer. Este fato deixa claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões". Ao se referir ao ministro Padilha, Melo Filho afirmou que o hoje ministro "atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome",[22] e que ele "concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos".[22] Padilha nega qualquer irregularidade na relação com a empreiteira.[22]

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República

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Em 15 março de 2017, após a homologação de diversas delações premiadas, a Procuradoria Geral da República denunciou diversos políticos por envolvimento em corrupção, entre eles Eliseu Padilha. A repercussão de tal denuncia criou um cenário difícil para o governo.[23] O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a retirada do sigilo da documentação que havia sido entregue nesta terça ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público, o pedido foi acolhido. Documentos liberados pelo STF citam Padilha como suposto responsável pela distribuição de R$ 4 milhões repassados pela Odebrecht à campanha de Temer. Em delação premiada, o ex-assessor de Michel Temer, José Yunes, disse foi orientado por Padilha a receber "documentos" em seu escritório e que, no mesmo dia acertado por ele, o lobista Lúcio Funaro foi ao local e lhe entregou um pacote. Além disto, em gravação, Padilha diz que aceitou o nome de Ricardo Barros como ministro da Saúde em troca de apoio do Partido Progressista nas votações do Congresso Nacional.[23][24][25]

Venda de bois piratas

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José Padilha possui 5 fazendas que estão dentro do território do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A Fazenda Cachoeira desmatou 755 hectares e as fazendas Paredão I e II desmataram 4.123 hectares. Já a Fazenda Palmital e o Sítio Minas Gerais não foram apurados. As fazendas ficaram conhecidas após venda de gado pirata para a JBS em 2014, que ia contra a TAC da Carne, assinada pela empresa em 2010. O governo tentou blindá-lo,[26] mas teve seus bens embargados em 2016.[27] Boa parte do desmatamento aconteceu logo após a criação do parque, em 1994.[28]

Saúde e morte

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Faleceu aos 77 anos em 13 de março de 2023, no Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre. O político fazia tratamento de um câncer de estômago desde 2018[10]. Desde 2017, Eliseu Padilha apresentava alguns problemas de saúde. Na ocasião, ele tirou uma licença de saúde para tratar um problema de obstrução urinária, que depois o levou a passar por uma cirurgia de próstata. Em 2019, Padilha sofreu uma hemorragia cerebral superficial, um tipo mais brando de AVC. [29]

Referências

  1. a b BRASIL, Decreto de 31 de março de 1998.
  2. «Almanaque de Agraciados na Ordem do Mérito Aeronáutico» (PDF). Força Aérea Brasileira (pdf). Consultado em 18 de dezembro de 2020 
  3. «Decreto presidencial de 6 de junho de 2017». Imprensa Nacional (pdf). Consultado em 18 de dezembro de 2020 
  4. «Decreto presidencial de 6 de novembro de 2018». Imprensa Nacional. Consultado em 18 de dezembro de 2020 
  5. «Almanaque de Agraciados na Medalha Santos-Dumont» (PDF). Força Aérea Brasileira (pdf). Consultado em 18 de dezembro de 2020 
  6. «Morre o ex-ministro Eliseu Padilha, aos 77 anos». GZH. 14 de março de 2023. Consultado em 14 de março de 2023 
  7. «Eliseu Padilha é o novo ministro da Casa Civil». Casa Civil. Consultado em 9 de julho de 2016 
  8. «Eliseu Padilha». Revista Época. 18 de julho de 2017 
  9. «Morre o ex-ministro Eliseu Padilha». Zero Hora (20533): 9. 14 de março de 2023 
  10. a b c d Schaffner, Fábio (15 de março de 2023). «Morre Eliseu Padilha, hábil articulador político gaúcho». Zero Hora (20534): 22 
  11. «Eliseu Padilha 07/2007 A 01/2015». www.fundacaoulysses.org.br. Fundação Ulysses Guimarães. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  12. «Dilma anuncia 13 novos nomes da reforma ministerial». Correio do Povo. 23 de dezembro de 2014 
  13. Matoso, Filipe (7 de dezembro de 2015). «Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha». G1 
  14. Mosquéra, Júlio (5 de dezembro de 2015). «Eliseu Padilha deixa o cargo de ministro da Secretaria de Aviação Civil». Jornal da Globo 
  15. «Ministro Eliseu Padilha pede demissão e aumenta tensão entre PT e PMDB». Diário do Nordeste. 4 de dezembro de 2015. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  16. «Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil do governo Temer». G1. 12 de maio de 2016. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  17. Minas, Estado de; Minas, Estado de (1 de outubro de 2016). «Eliseu Padilha diz que Brasil vive pior crise econômica da história». Estado de Minas. Consultado em 26 de janeiro de 2020 
  18. a b Matoso, Filipe; Mazui, Guilherme (5 de julho de 2018). «'Diário Oficial' publica em edição extra nomeação de Eliseu Padilha como ministro interino do Trabalho». G1. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  19. «Temer escolhe advogado como novo ministro do Trabalho». O Globo. 9 de julho de 2018. Consultado em 26 de janeiro de 2020 
  20. «Eliseu Padilha nega que o governo esteja tentando obstruir a Lava Jato». Jornal do Brasil. 12 de setembro de 2016. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  21. «Senadores protocolam representação contra Eliseu Padilha e Grace Maria». Jornal do Brasil. 13 de setembro de 2016. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  22. a b c d Casado, Letícia; Valente, Rubens; Mattoso, Camila; Álvares, Débora (10 de dezembro de 2016). «Nome de Temer é citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht». Folha de S.Paulo 
  23. a b «Da Lava Jato à grilagem: veja as principais polêmicas envolvendo Eliseu Padilha». UOL. 24 de fevereiro de 2017 
  24. Costa, Fabiano; Ramalho, Renan (14 de março de 2017). «Janot pede ao STF 83 inquéritos para investigar políticos citados por delatores». G1. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  25. «Nova 'lista do Janot': veja o que disseram políticos alvos de pedidos de inquérito». G1. 14 de março de 2017. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  26. Cauê Ameni (5 de junho de 2017). «Documentos mostram que Eliseu Padilha vendeu gado ilegal à JBS». De Olho nos Ruralistas. Consultado em 15 de maio de 2022. Cópia arquivada em 15 de maio de 2022 
  27. Breno Pires e Rafael Moraes Moura (5 de dezembro de 2016). «Juiz manda bloquear R$ 38 mi de Padilha e sócios por crime ambiental - Política». Estadão. Consultado em 15 de maio de 2022. Cópia arquivada em 15 de maio de 2022 
  28. «Greenpeace mostra como Eliseu Padilha forneceu carne de áreas desmatadas para JBS, Marfrig e Minerva». De Olho nos Ruralistas. 30 de junho de 2020. Consultado em 15 de maio de 2022. Cópia arquivada em 15 de maio de 2022 
  29. «Morre, aos 77 anos, Eliseu Padilha, ex-ministro de FHC, Dilma e Temer». Uol. Consultado em 14 de março de 2023 

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