Legislatura

período do mandato de uma assembleia eleita onde cada ano é uma sessão legislativa

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.[1][2]

No Brasil

editar

De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.[3][4][5]

Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:[6]

01.ª Legislatura (06.05.1826 a 03.09.1829) ver lista...


  • 01.ª sessão legislativa - 06.05.1826 (2)
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1827
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1828
  • sessão extraordinária - 02.04.1829
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1829
02.ª Legislatura (03.05.1830 a 06.10.1833)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1830
  • sessão extraordinária - 08.09.1830
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1831
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1832
  • sessão extraordinária - 10.04.1833
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1833
03.ª Legislatura (03.05.1834 a 15.10.1837)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1834
  • sessão extraordinária - 08.09.1830
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1835
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1836
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1837
04.ª Legislatura (03.05.1838 a 21.11.1841)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1838
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1839
  • sessão extraordinária - 09.04.1840
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1840
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1841
05.ª Legislatura (01.05.1842 a 24.05.1844)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1843
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1843
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1844
06.ª Legislatura (01.01.1845 a 18.09.1847)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1845
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1845
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1846
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1847
08.ª Legislatura (01.01.1850 a 04.09.1852)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1850
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1850
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1851
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1852
09.ª Legislatura (03.05.1853 a 20.09.1856)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1853
  • 02.ª sessão legislativa - 07.05.1854
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1855
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1856
10.ª Legislatura (03.05.1857 a 13.09.1860)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1857
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1858
  • 03.ª sessão legislativa - 10.05.1859
  • 04.ª sessão legislativa - 12.05.1860
11.ª Legislatura (03.05.1861 a 12.05.1863)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1861
  • 02.ª sessão legislativa - 04.05.1862
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1863
12.ª Legislatura (01.01.1864 a 16.09.1866)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1864
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1864
  • 03.ª sessão legislativa - 06.05.1865
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1866
13.ª Legislatura (22.05.1867 a 18.07.1868)


  • 01.ª sessão legislativa - 22.05.1867
  • 02.ª sessão legislativa - 09.05.1868
14.ª Legislatura (11.05.1869 a 22.05.1872)


  • 01.ª sessão legislativa - 11.05.1869
  • 02.ª sessão legislativa - 06.05.1870
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1871
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1872
15.ª Legislatura (21.12.1872 a 10.10.1875)


  • 01.ª sessão legislativa - 21.12.1872
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1873
  • 03.ª sessão legislativa - 05.05.1874
  • sessão extraordinária - 16.03.1875
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1875
16.ª Legislatura (01.02.1877 a 11.04.1878)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.02.1877
  • 02.ª sessão legislativa - 01.06.1877
17.ª Legislatura (15.12.1878 a 30.06.1881)


  • 01.ª sessão legislativa - 15.12.1878
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1879
  • sessão extraordinária - 30.10.1879
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1880
  • sessão extraordinária - 09.10.1880
18.ª Legislatura (17.01.1882 a 03.09.1884)


  • 01.ª sessão legislativa - 17.01.1882
  • 02.ª sessão legislativa - 17.05.1882
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1883
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1884
19.ª Legislatura (08.03.1885 a 26.09.1885)


  • sessão extraordinária - 08.03.1885
  • 01.ª sessão legislativa - 20.05.1885
20.ª Legislatura (03.05.1886 a 15.06.1889)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1886
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1887
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1888
  • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1889
21.ª Legislatura (15.11.1890 a 24.02.1891)
{{{2}}}
22.ª Legislatura (15.06.1891 a 25.09.1893)


  • 01.ª sessão legislativa - 15.06.1891 (52)
  • sessão extraordinária - 18.12.1891
  • 02.ª sessão legislativa - 12.05.1892 (57)
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1893
23.ª Legislatura (07.05.1894 a 10.12.1896)


  • 01.ª sessão legislativa - 07.05.1894
  • 02.ª sessão legislativa - 04.05.1895
  • 03.ª sessão legislativa - 14.05.1896
24.ª Legislatura (05.05.1897 a 22.11.1899)


  • 01.ª sessão legislativa - 05.05.1897
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1898
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1899
25.ª Legislatura (03.05.1900 a 30.12.1902)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1900
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1901
  • sessão extraordinária - 25.02.1902
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1902
26.ª Legislatura (03.05.1903 a 30.12.1905)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1903
  • sessão extraordinária - 30.12.1903
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1904
  • 03.ª sessão legislativa - 06.05.1905
27.ª Legislatura (03.05.1906 a 31.12.1908)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1906
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1907
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1908
28.ª Legislatura (03.05.1909 a 31.12.1911)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1909
  • sessão extraordinária - 10.04.1910
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1910
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1911
29.ª Legislatura (03.05.1912 a 10.02.1915)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1912
  • sessão extraordinária - 02.04.1913
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1913
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1914
  • sessão extraordinária - 09.01.1915
30.ª Legislatura (03.05.1915 a 31.12.1917)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1915
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1916
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1917
31.ª Legislatura (03.05.1918 a 31.12.1920)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1918
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1919
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1920
32.ª Legislatura (03.05.1921 a 31.12.1923)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1921
  • sessão extraordinária - 10.03.1922
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1922
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1923
33.ª Legislatura (03.05.1924 a 31.12.1926)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1924
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1925
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1926
34.ª Legislatura (03.05.1927 a 31.12.1929)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1927
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1928
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1929
35.ª Legislatura (03.05.1930 a 11.11.1930)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1930
36.ª Legislatura (15.11.1933 a 27.04.1935)
{{{2}}}
37.ª Legislatura (03.05.1935 a 10.11.1937)


  • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1935 (70)
  • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1936
  • sessão extraordinária - 02.01.1937
  • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1937
  • sessão extraordinária - 04.11.1937
38.ª Legislatura (05.02.1946 a 30.01.1951)


  • Constituinte - 05.02.1946 - 20.09.1946 (74)
  • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
  • 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
  • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
  • 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
  • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
  • 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
  • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
  • 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
39.ª Legislatura (15.03.1951 a 31.01.1955)


  • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
  • 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
  • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
  • 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
  • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
  • 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
  • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
  • 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
40.ª Legislatura (07.02.1955 a 31.01.1959)


  • 01.ª sessão extraordinária - 07.02.1955
  • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1955
  • 02.ª sessão extraordinária - 26.12.1955
  • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1956
  • 03.ª sessão extraordinária - 01.02.1957
  • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1957
  • 04.ª sessão extraordinária - 31.01.1958
  • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1958
  • 05.ª sessão extraordinária - 16.12.1958
  • 06.ª sessão extraordinária - 05.01.1959
41.ª Legislatura (15.03.1959 a 30.01.1963)


  • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1959
  • 01.ª sessão extraordinária - 18.01.1960
  • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1960
  • 02.ª sessão extraordinária - 09.01.1961
  • 03.ª sessão extraordinária - 24.02.1961
  • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1961
  • 04.ª sessão extraordinária - 01.02.1962
  • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1962
  • 05.ª sessão extraordinária - 15.01.1963
42.ª Legislatura (15.03.1963 a 22.01.1967)


  • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1963
  • 01.ª sessão extraordinária - 16.12.1963
  • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1964
  • 02.ª sessão extraordinária - 03.02.1965
  • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1965 (81)
  • 03.ª sessão extraordinária - 02.12.1965
  • 04.ª sessão extraordinária - 02.02.1966
  • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1966 (83)
  • 05.ª sessão extraordinária - 25.07.1966
  • 06.ª sessão extraordinária - 12.12.1966
43.ª Legislatura (01.03.1967 a 30.11.1970)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1967 (86)
  • 01.ª sessão extraordinária - 16.01.1968
  • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1968
  • sessão extraordinária(*) - 01.07.1968
  • 02.ª sessão extraordinária - 02.12.1968
  • 03.ª sessão legislativa - 22.10.1969
  • 04.ª sessão legislativa - 31.03.1970 (92)
(*) O Diário do Congresso Nacional não registra número para essa Sessão Legislativa Extraordinária
44.ª Legislatura (31.03.1971 a 05.12.1974)


  • 01.ª sessão legislativa - 31.03.1971
  • 02.ª sessão legislativa - 31.03.1972
  • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1973 (94)
  • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1974
45.ª Legislatura (01.03.1975 a 05.12.1978)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1975
  • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1976
  • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1977
  • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1978
46.ª Legislatura (01.03.1979 a 05.12.1982)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1979
  • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1980
  • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1981
  • 01.ª sessão extraordinária - 06.12.1981
  • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1982
47.ª Legislatura (01.03.1983 a 05.12.1986)


  • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1983
  • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1984
  • 03.ª sessão legislativa - 01.03.198S
  • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1986

Em Portugal

editar

Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).

Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:[7]

I Legislatura (1976-1980) - ver lista...


  • V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19 de julho de 1987
    • 1.ª sessão legislativa - 13.08.87
    • 2.ª sessão legislativa - 18.10.88
    • 3.ª sessão legislativa - 17.10.89
    • 4.ª sessão legislativa - 16.10.90
  • VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6 de outubro de 1991
    • 1.ª sessão legislativa - 04.11.91
    • 2.ª sessão legislativa - 15.10.92
    • 3.ª sessão legislativa - 20.10.93
    • 4.ª sessão legislativa - 19.10.94
  • VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1 de outubro de 1995
    • 1.ª sessão legislativa - 27.10.95
    • 2.ª sessão legislativa - 16.10.96
    • 3.ª sessão legislativa - 08.10.97
    • 4.ª sessão legislativa - 16.09.98
  • X Legislatura (2005-2009) - Eleição em 20 de fevereiro de 2005
    • 1.ª sessão legislativa - 10.03.05
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.06
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.07
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.08
  • XII Legislatura (2011-2015) - Eleição em 5 de junho de 2011
    • 1.ª sessão legislativa - 20.06.11
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.12
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.13
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.14
  • XIII Legislatura (2015-2019) - Eleição em 4 de outubro de 2015
    • 1.ª sessão legislativa - 23.10.15
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.16
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.17
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.18

Ver também

editar
 
Wikcionário
O Wikcionário tem o verbete legislatura.

Referências

  1. «Legislatura». Michaelis On-Line. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  2. «Definição ou significado de legislatura no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  3. «Legislatura. Glossário Legislativo do Portal de Notícias do Senado Federal.». Consultado em 29 de janeiro de 2014 
  4. «O que é uma Legislatura». Scribd (em inglês). Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  5. «Legislatura — Senado Federal - Portal de Notícias». Senado Federal. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  6. «Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados : 1826-1992». Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de março de 2022 
  7. «Legislaturas». Assembleia da República. Consultado em 28 de outubro de 2015. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016