Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis
O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) é um Comitê instituído no Brasil em 14 de fevereiro de 2011 para garantir a inclusão social do catador de material reciclável.[1][2]
Foi previsto no Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, que criou o Programa Pró-Catador e atualizou o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo (CIISCL), criado por decreto em 2003,[3][4]
A profissão de catador costuma ser conhecida como uma das atividades de menos direitos trabalhistas e de menor remuneração atualmente existentes.[5] Pelo fato de não conseguirem contribuir com o INSS, a maioria tem dificuldade para receber aposentadoria.[6] Em geral, os catadores se organizam em cooperativas para garantir os direitos trabalhistas,[7] mas atualmente apenas 7,5% no país fazem parte de cooperativas.[8] Estima-se que hoje, na Região Metropolitana de Curitiba, existam entre 30 e 40 mil catadores de papel; desses, apenas três mil são cooperados.[8] Estima-se que no país 800 mil pessoas retiram o sustento através da reciclagem do lixo.[9]
Ver também editar
Referências
- ↑ «Comitê Interministerial dos Catadores foi criado hoje». Consultado em 17 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 17 de novembro de 2012
- ↑ 04.10.2012 - Governo federal reforça política de inclusão de catadores de material reciclável
- ↑ Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores
- ↑ «Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC)». Consultado em 17 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 21 de setembro de 2013
- ↑ «Catadores de papelão ganham menos que um salário mínimo». Consultado em 17 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 29 de abril de 2014
- ↑ Catadores terão complemento de salário mínimo a partir deste mês[ligação inativa]
- ↑ Catadores de papel descobrem cooperativas
- ↑ a b Justiça traça requisito mínimo para ofício de catador de papel, Gazeta do Povo
- ↑ Catadores de papel lutam por aposentadoria[ligação inativa]
