Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe
| Tipo | |
|---|---|
| Estatuto patrimonial |
quilombo tombado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (d) |
| Localização |
|---|
| Coordenadas |
|---|
Lagoa do Peixe é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.[1][2] A comunidade de Lagoa do Peixe é formada por uma população de 150 famílias, distribuídas em uma área de 6.695 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos), pela Fundação Cultural Palmares, Portaria n° 35/2004.[3][4][5][6]
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2006 (etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.[7][8] O decreto de desapropriação das terras ocupadas pela comunidade foi publicado em 27/11/2009, de modo que, após indenização aos proprietários, sua posse pudesse ser passada para a associação da comunidade quilombola de Lagoa do Peixe.[9] A regularização fundiária já aconteceu.[10]
Em 2015, a comunidade recebeu três kits de irrigação para melhoria de suas condições de trabalho, financiadas pela Codevasf.[11]
Tombamento editar
O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[12]
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, a comunidade quilombola de Lagoa do Peixe é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2004.[3][4][5]
Situação territorial editar
A falta do título da terra (regularização fundiária) cria para as comunidades quilombolas uma dificuldade de desenvolver a agricultura, além dos conflitos com os fazendeiros de suas regiões e a impossibilidade de solicitar políticas sociais e urbanas para melhorias de condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.[13][14]
Seus moradores e líderes vêm participando de diferentes eventos de formação em agricultura e liderança.[15][16]
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[17] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[18][19]
Ver também editar
Referências
- ↑ Levantamento de Comunidades Quilombolas (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ Quilombos certificados (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Fundação iPatrimônio. 2020. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ a b «Bom Jesus da Lapa – Quilombo Lagoa do Peixe | ipatrimônio». Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ a b «Lagoa do Peixe - BA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ a b fw2 (5 de novembro de 2009). «Incra reconhece território quilombola Lagoa do Peixe». OQ. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ Pereira, Ueliton; Pereira, Carlídia; Porto, Valéria (2016). «COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO TERRITÓRIO VELHO CHICO: FORMAS AGROECOLÓGICAS DE MANEJAR A AGRICULTURA DE RESISTÊNCIA, NO QUILOMBO DE LAGOA DO PEIXE, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BAHIA». Cadernos Macambira. ISSN 2525-6580. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
- ↑ fw2 (5 de novembro de 2009). «Incra reconhece território quilombola Lagoa do Peixe». OQ. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ Presidência da República. DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa do Peixe”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. publicado no DOU de 30.11.2009.
- ↑ «Comunidade quilombola na BA é reconhecida pelo Incra». CUT - Central Única dos Trabalhadores. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ «Investimentos beneficiam comunidades quilombolas no Médio São Francisco baiano». Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Codevasf. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Lagoa do Peixe». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ «Comunidades quilombolas participam de oficina para formação de lideranças em Malhada | Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional». www.car.ba.gov.br. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ SDR.BA. INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES SEMINÁRIO FORMAÇÃO RURAL.pdf 2020.
- ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018