Lista de prefeitos de Andrelândia

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Esta é a lista de prefeitos do município de Andrelândia, estado brasileiro de Minas Gerais.

Sede da Prefeitura e da câmara municipal.

De acordo com a Constituição de 1988, Andrelândia está localizada em uma república federativa presidencialista. Foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito positivo.[1] A administração municipal se dá pelo poder executivo e pelo poder legislativo.[2]

Antes de 1930 os municípios eram dirigidos pelos presidentes das câmaras municipais, também chamados de agentes executivos. Somente após a Revolução de 1930 é que foram separados os poderes municipais em executivo e legislativo.[3] Em 14 mandatos 16 prefeitos passaram pela prefeitura. Nos últimos anos o cargo foi ocupado por Samuel Isac Fonseca, do PSDB, eleito nas eleições municipais no Brasil em 2008 com 60,71% dos votos válidos (4 624 votos)[4] e reeleito nas eleições de 2012 com 45,02% das intenções (3 392 votos). Por ter menos de 200 mil eleitores o município não teve segundo turno.[5]

O poder legislativo é constituído pela câmara, composta por nove vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição[6]) e está composta da seguinte forma:[7] três cadeiras do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), duas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), duas cadeiras do Partido dos Trabalhadores (PT); uma cadeira do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); e uma do Partido Verde (PV). Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O município de Andrelândia se rege por uma lei orgânica, que foi revisada para adaptação à Emenda Constitucional nº. 101 de 2000.[8] A cidade é ainda a sede de uma Comarca.[9] De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), o município possuía em 2006 9 315 eleitores.[10]

Na história política do município, se destacaram dois partidos locais: "Veados" e "Caranguejos" A rivalidade política entre eles em Andrelândia já ultrapassou um século de existência e mantém-se viva no espírito da maioria dos andrelandenses. Suas origens estão intimamente relacionadas com dois grandes vultos da história: coronel José Bonifácio de Azevedo por um lado e Visconde de Arantes por outro.[11]

Visconde de Arantes foi por muito tempo o chefe absoluto e incontestável do Turvo, contando com a totalidade de seu eleitorado. Em 1887 surgiram os primeiros rebeldes e a primeira subtração em seus votos. Em 1890 apareceram contra o Visconde centenas de votos, a segunda e mais significativa subtração. Em 1894 os adeptos do PRT superaram em número os adeptos do Partido do Visconde. A tradição diz que um dos maiorais da facção do Visconde, inconformado com esta derrota, fez em público a seguinte observação: "Não é possível nossos votos terem diminuído tanto! Andamos para trás! Parecemos Caranguejos!". Este fato foi glosado com humor nos jornais da época. Por outro lado, os membros do PRT comemoravam euforicamente a votação maciça que conseguiram obter. Um verdadeiro pulo, como dá o veado, veloz cervídeo, quando está sendo perseguido. Em 1889 José Bonifácio de Azevedo, João Zuquim de Figueiredo Neves e José Ribeiro Salgado, três dos maiorais do PRT, fundaram na Fazenda Bahia, município do Turvo, a segunda fábrica de manteiga do Brasil, que intitulou-se "Fábrica de Manteiga Veado - Azevedo & Cia", fato que veio alicerçar a alcunha dos adeptos do partido do Coronel José Bonifácio.[11]

Ainda hoje, embora existam no município inúmeros partidos políticos de siglas imponentes, nas eleições municipais eles formam irredutivelmente dois blocos: o dos "veados" e o dos "caranguejos", que se rivalizam de maneira implacável. Tal luta, no entanto, há tempos perdeu o sentido, porque sendo Andrelândia uma cidade sem grandes recursos, a divisão de sua comunidade acaba por fadá-la à estagnação e ao retrocesso.[11][12]

Nome Imagem Partido Início do mandato Fim do mandato Observações
1 José Gustavo Alves
AL 1930 1945 Prefeito nomeado
2 Simplício Dias Nascimento
1947 1951 Prefeito eleito em
sufrágio universal
3 Padre Jaime Salgado Pereira
1951 1955 Prefeito eleito em
sufrágio universal
3 Benedito Silva
PSD 1955 1959 Prefeito eleito afastado
duas vezes por motivo de
doença, sendo substituído
pelo Vice-prefeito
4 Raul de Andrade Carvalho
1959 1963 Prefeito eleito em
sufrágio universal
5 José Fernando de Azevedo Rezende
1963 1967 Prefeito eleito em
sufrágio universal
6 José Maria Meireles de Carvalho
1967 1971 Prefeito eleito em
sufrágio universal
7 Raul de Andrade Carvalho
1971 31 de janeiro de 1973 Prefeito eleito em
sufrágio universal
8 Edson de Rezende Meireles
ARENA 1º de fevereiro de 1973 31 de janeiro de 1977 Prefeito eleito em
sufrágio universal
9 José Maria Meireles de Carvalho
1º de fevereiro de 1977 31 de janeiro de 1983 Prefeito eleito em
sufrágio universal
10 Walter Octacílio Silva
1º de fevereiro de 1983 31 de dezembro de 1988 Prefeito eleito em
sufrágio universal
do qual parte do mandato
foi substituído por Manoel Ferreira
Fernandes por motivos de doença
11 José Eduardo Cardoso
PMDB 1º de janeiro de 1989 31 de dezembro de 1992 Prefeito eleito em
sufrágio universal
12 Walter Otacílio Silva Júnior
1º de janeiro de 1993 31 de dezembro de 1996 Prefeito eleito em
sufrágio universal
13 Alfredo Rezende Salgado
PMDB 1º de janeiro de 1997 31 de dezembro de 2000 Prefeito eleito em
sufrágio universal
14 Francisco Carlos Rivelli
PSDB 1º de janeiro de 2001 31 de dezembro de 2004 Prefeito eleito em
sufrágio universal
1º de janeiro de 2005 31 de dezembro de 2008 Prefeito reeleito em
sufrágio universal
15 rowspan=2Samuel Isac Fonseca[13]
PSDB 1º de janeiro de 2009 31 de dezembro de 2012 Prefeito eleito em
sufrágio universal
1º de janeiro de 2013 31 de dezembro de 2016 Prefeito reeleito em
sufrágio universal
16 Francisco Carlos Rivelli,
Cacau
Partido Verde

PV

1° de janeiro de 2017 31 de dezembro de 2020 Prefeito eleito em sufrágio universal[14]
1º de janeiro de 2021 Atual Prefeito reeleito em sufrágio universal

Referências

  1. Organization of American States (OAS). «The Brazilian Legal System» (em inglês). Consultado em 13 de agosto de 2010 
  2. Flávio Henrique M. Lima (8 de fevereiro de 2006). «O Poder Público Municipal à frente da obrigação constitucional de criação do sistema de controle interno». JusVi. Consultado em 13 de agosto de 2010. Arquivado do original em 8 de setembro de 2012 
  3. Câmara Municipal de Bragança Paulista. «Câmara Municipal de Bragança Paulista». Consultado em 13 de agosto de 2010. Arquivado do original em 3 de novembro de 2011 
  4. Terra (6 de outubro de 2008). «Andrelândia MG - Apuração 1º turno». Consultado em 13 de agosto de 2010 
  5. Eleições 2012 (7 de outubro de 2012). «Samuel 45». Consultado em 5 de janeiro de 2013. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2013 
  6. DJI. «Constituição Federal - CF - 1988 / Art. 29». Consultado em 13 de agosto de 2010. Arquivado do original em 14 de outubro de 2011 
  7. Eleições 2012 (7 de outubro de 2012). «Candidatos a Vereador Andrelândia/MG». Consultado em 5 de janeiro de 2013. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2013 
  8. Prefeitura de Andrelândia. «Câmara». Consultado em 13 de agosto de 2010 
  9. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. «Lista de Comarcas do Estado de Minas Gerais». Consultado em 13 de agosto de 2010. Arquivado do original em 25 de agosto de 2010 
  10. Cidades@ - IBGE (2006). «Representação Política 2006». Consultado em 13 de agosto de 2010 
  11. a b c O Juiz de Direito do Turvo, folheto impresso pelo Estado de Minas Gerais em 1899.
  12. Renato Grandelle (14 de agosto de 2010). «Andrelândia, onde os grupos políticos dos 'veados' e dos 'caranguejos' dão as cartas». O Globo. Consultado em 13 de janeiro de 2010 
  13. Dados do candidato a prefeito Samuel
  14. «Resultado das Eleições de 2016». TSE. Consultado em 9 de abril de 2020 

Bibliografia editar