Reserva Extrativista do Lago do Cuniã
A Reserva Extrativista do Lago do Cuniã (RESEX Lago do Cuniã) é uma unidade de conservação de uso sustentável da esfera federal brasileira criada em 1999 cobrindo inicialmente uma área de 55.850 hectares do bioma amazônico no estado de Rondônia, atualmente a RESEX teve sua área ampliada para 75.876,67 hectares.[1][2] Em 2018, teve seu plano de manejo aprovado pelo conselho deliberativo.[3] O local é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e abriga 50 famílias, cerca de 400 pessoas, cuja principal atividade econômica é a pesca.[4] Existem ONGs que atuam no local, realizando diversas atividades, dentre elas se destaca o Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazonia (NAPRA).[5]
| Reserva Extrativista do Lago do Cuniã | |
|---|---|
| Categoria VI da IUCN (Área Protegida de Manejo de Recursos) | |
| Localização | |
| País |  Brasil
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| Estado |  Rondônia
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| Região intermediária | Porto Velho |
| Município | Porto Velho |
| Dados | |
| Área | 75 876,67 ha |
| Criação | 10 de novembro de 1999 (24 anos) |
| Gestão | ICMBio |
| Sítio oficial | RESEX Lago do Cuniã |
| Coordenadas | |
  RESEX Lago do Cuniã |
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Uso de recursos editar
Dentro da RESEX Lago do Cuniã é liberada a pesca artesanal de pirarucu entre os meses de maio e outubro e a coleta de frutos como castanha-do-brasil e açaí entre os meses de novembro e maio.[6]
Documentos Jurídicos editar
- Decreto 3.238 de 10/11/1999 - Cria a Reserva Extrativista Lago do Cuniã.[4]
- Portaria 28 de 22/02/2002 - Proíbe a captura de determinadas espécies de peixes de acordo com tamanho mínimo e qual período do ano é permitido. [4]
- Portaria 113 de 12/02/2020 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cuniã-Jacundá, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do ICMBio.[4]
- Portaria 1.912 22/11/2006 - Ibama cria Grupo Técnico de Trabalho - GTT Jacaré, com a finalidade de aprovar, acompanhar, discutir, avaliar e propor medidas referentes ao Plano de Ação "Jacarés de Cuniã". [4]
Ligações externas editar
Referências
- ↑ «D3238». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de maio de 2021
- ↑ Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 9.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 27 de maio de 2021
- ↑ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (5 de dezembro 2018). «PORTARIA Nº 1.065, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018» (PDF). Diário Oficial da União. Consultado em 27 de maio 2021
- ↑ a b c d e Unidades de Conservação no Brasil. «Unidades de Conservação no Brasil». Unidades de Conservação no Brasil. Consultado em 28 de abril de 2024
- ↑ NAPRA, NAPRA. «Site do Núcleo de Apoio a População Ribeirinha da Amazônia.». Núcleo de Apoio a População Ribeirinha da Amazônia. Consultado em 28 de abril de 2023
- ↑ «CNUC». sistemas.mma.gov.br. Consultado em 27 de maio de 2021
