Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal
A Secretaria de Estado de Trabalho é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[4]
Secretaria de Estado de Trabalho | |
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Status | Secretaria de Estado |
Local | Distrito Federal, Brasil |
Funcionários | 1.766 (2018)[nota 1] |
Secretário | Thales Mendes Ferreira[2] |
Secretário-executivo | Ivan Alves dos Santos[3] |
Atribuições legais editar
Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[4]
I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;
II - sistema público de emprego;
III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;
IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;
V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;
VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;
VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.
Notas
Referências
- ↑ «QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA» (PDF). Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Setembro de 2018. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Perfil do Secretário de Trabalho». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 1 de junho de 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Perfil do Secretário Executivo». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020