Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Trabalho é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[4]

Secretaria de Estado de Trabalho
Status Secretaria de Estado
Local Distrito Federal, Brasil
Funcionários 1.766 (2018)[nota 1]
Secretário Thales Mendes Ferreira[2]
Secretário-executivo Ivan Alves dos Santos[3]

Atribuições legais editar

Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[4]

I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

II - sistema público de emprego;

III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

Notas

  1. Na época, denominava-se "Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos."[1]

Referências

  1. «QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA» (PDF). Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Setembro de 2018. Consultado em 23 de julho de 2020 
  2. «Perfil do Secretário de Trabalho». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 1 de junho de 2020. Consultado em 23 de julho de 2020 
  3. «Perfil do Secretário Executivo». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 2020. Consultado em 23 de julho de 2020 
  4. a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020