Selo Nacional do Brasil
O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.[1][2]
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Histórico editar
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Período Imperial editar
O uso de selo em documentos oficiais derivam do Império do Brasil, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais. Este era acondicionado em um invólucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.
De acordo com Correa Filho, 1994, o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho em 24 de outubro de 1822.[4]
República editar
A feitura vigente foi criada por intermédio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,[5] e atende às seguintes especificações:
- É formado por um círculo representando uma esfera celeste,
- idêntica a da bandeira nacional,
- tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
Uso editar
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.[2]
Feitura editar
A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː[carece de fontes]
- desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
- a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
- as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
Ver também editar
Referências
- ↑ BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 13, parágrafo 1º.
- ↑ a b BRASIL. Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
- ↑ https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or6397/or6397.pdf
- ↑ CORREIA FILHO, Jonas de Moraes. Símbolos Nacionais na Independência. [Rio de janeiro]: Edição do autor, 1994. Pág. 50
- ↑ «DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2019
