Wikipédia:Estudo sobre a utilização de imagens na Wikipédia

Atenção: Pretende-se deste um artigo com NPOV, todas as edições devem aproximar cada vez mais o artigo. Todas as vantagens e inconvenientes devem ser apresentados, sem valorizar mais uns do que outros. Não faça comentários ou expresse opiniões pessoais sobre o assunto. Utilize a Esplanada da Wikipédia para isso. Use a página de discussão para debater a construção do artigo, não para debater qual a política a adoptar.

Desenvolver também: Aspectos legais

Definições

• GFDL, licença que permite qualquer uso posterior do objecto licenciado.
• Uso livre, ter uma utilização quase irrestrita de um objecto, qualquer objecto com licença GFDL é de Uso livre, um sinónimo é uso quase irrestrito, com algumas condições.
• Domínio público é uma licença que permite o uso livre. Depende do país, mas em quase todos a regra é: 70 anos após a morte do autor, a sua obra fica em domínio público.
• Fair use é uma doutrina da legislação dos EUA que limita o direito do autor. Sob essa doutrina, em certas situações, conteúdos podem ser usados sem autorização do detentor dos direitos autorais. Fair use não é uso livre. Outros países possuem leis que limitam o direito do autor, porém a aplicabilidade e existência destas leis variam de país para país.
• Política de imagens em vigor na Wikipédia de língua portuguesa.

Factos sobre utilização de imagens na wikipédia

Relacionados com GFDL

• O conteúdo da Wikipédia é licenciado com GFDL e outras licenças livres compatíveis com GFDL, contudo alguns conteúdos com licença não compatível com a GFDL são permitidos em algumas wikipédias sobre o argumento de fair use.
• A filosofia ínicial de uso livre da wikipédia ficará limitada para usos comerciais e em certas jurisdições se incorporar outras licenças de uso não livre. Contudo alguns usos comerciais serão possíveis em qualquer jurisdição, desde que ao licenciar as imagens para a Wikipédia, o detentor dos direitos de autor licencie simultâneamente as mesmas para esses usos.
• O uso de imagens fair use é considerado uma forma de incluir certos tipos de conteúdo, não disponíveis em licenças de uso livre. Poder-se-á ainda solicitar autorização do detentor dos direitos de autor. Na situação actual da Wikipédia em Português, para que a imagem possa ser incluída, o autor é obrigado a licenciá-la sob uma licença compatível com a GFDL. A obtenção desta autorização não é muito fácil porque por vezes pode prejudicar economicamente o autor. Aceitar imagens "fair use" ou com autorizações mais restritivas do que a GFDL permite a inclusão destas imagens, mas anula a licença GFDL do projecto como um todo. Em todas as páginas da Wikipédia de língua inglesa pode-se ler no rodapé: "This page was last modified (...) All text is available under the terms of the GNU Free Documentation License (see Copyrights for details)."
• Na Wikipédia de língua inglesa há colaboradores que consideram que apenas o texto está disponível sob a GFDL, apesar de isso estar sujeito a debates por lá, pois existem outros colaboradores que consideram que o conteúdo está disponível sob GFDL, e que as imagens fazem parte do conteúdo Ver uma discussão aqui.
• A prática da Wikipédia, nas línguas em que o fair use é permitido, é a de aceitar imagens não licenciadas com licenças compatíveis com a GFDL, desde que se possam invocar inequívocamente os princípios do fair use. Nestas wikipédias, é aceite pela generalidade da comunidade, que é preferível utilizar imagens com licenças livres sempre que possível, reservando a aceitação de fair-use aos casos em que não é possível obter imagens com licenças mais livres.
• A prática da Wikipédia, nas línguas em que o fair use é proíbido, é não admitir imagens com licenças incompatíveis com a GFDL. Nestes casos as referidas Wikipédias optam por simplesmente não incluír qualquer imagem ou por criar um link para um sítio internet externo que exiba a imagem, desde que o mesmo o faça sem violar a lei.

Prática na wikipédia de outras línguas relativamente ao fair use

• As Wikipédias inglesa, francesa e italiana permitem o uso de imagens "fair-use"; a alemã, a espanhola, a japonesa, a polonesa, a neerlandesa e a portuguesa, não. A Wikipédia em sueco aceita o fair use somente no caso de imagens de logótipos e trademarks.
• A permissão ou não do Fair-use em outras wikipédias não é uma decisão final, em todas elas a decisão pode ser revogada por votações periódicas.

Relacionados com posições de Jimmy Wales

• Jimmy Wales, o fundador da wikipédia, entende que wikipédia tem uma missão educacional,Because we are a nonprofit charitable organization with an educational mission [1].
• Jimmy Wales, (fundador da wikipédia) a 19 de Fevereiro de 2004 manifestou-se contra o fair use [2], no entanto a sua opinião mudou a 15 de abril de 2004 [3] e passou a favorecer o fair use (implicitamente na Wikipédia em língua inglesa).
• A Wikipédia em inglês com o apoio de Jimbo, deixou de aceitar imagens colocadas em licenças que não permitam o uso comercial[4]. Mas manteve o fair use.
• Jimmy Wales, o fundador da wikipédia, entende que na wikipédia em inglês por enquanto fair-use deve permanecer, porque é bom, porém com cautela.[5] (ver discussão)

Outros

• A inclusão de imagens sem uma licença de uso livre restringe o uso livre da wikipédia como um todo. Será necessária a remoção das imagens para repor o uso livre.
• A colocação indiscrimidada de imagens na wikipédia provocaria um grande afluxo imagens, muitas das quais seriam ilegais. Esta situação poderia no limite "fechar a wikipédia" ou subverter o seu objectivo.(ver discussão)
• As imagens colocadas da wikipédia são revistas por (meia-dúzia de) utilizadores voluntários que verificam a autenticidade da licença atribuída e removem a imagem se não tiver licença. Este é um trabalho pesado de fazer e há poucos voluntários. Parte-se do princípio que o contribuidor não mente quando carrega a imagem. Se mentir, ou houver indícios de ordem vária (ou apenas dúvida) que a imagem não está licenciada correctamente, esta é eliminada.
• Wikimedia Foundation, organização que mantém as wikipédias, é fundada e mantida (atualmente, 2005) nos Estados Unidos, ou seja, embora tenha colaboradores no mundo inteiro a organização é estado-unidense, então se o projeto fosse processado iria prevalecer a lei estado-unidense que permite o fair use. Contudo seus colaboradores podem ser responsabilizados pela legislação em vigor dos seus países.(afirmação controversa, ver discussão)

• Se uma edição da Wikipédia em papel ou outro formato qualquer fosse comercializada num país sem ser os EUA (por exemplo a Wikipédia portuguesa fosse comercializada no Brasil, Portugal, Moçambique, Alemanha ou outro país da União Européia) não iria prevalecer a lei dos EUA, mas sim a lei do país onde fosse comercializado o produto.

• O fair use estende-se a imagens estrangeiras? sim! (fonte: ([6]) Por exemplo, poderíamos usar uma imagem na wiki inglesa de um logo de uma empresa brasileira invocando fair use? sim!, (mesma fonte).

Relacionados com legislação nacional dos vários países

• As leis brasileiras e portuguesas permitem o uso educacional de imagens com copyright para organizações e obras educacionais, fonte (afirmação controversa: não se lê isso na legislação brasileira!). Segundo Jimmy Wales (ver facto acima), a wikipédia é, para efeitos legais, uma organização com objectivos educacionais.
• Uma wikipédia não inglesa, como a francesa ou portuguesa, pode invocar o fair use americano. Em caso de litígio é notificado um representante da Wikimédia (Jimmy Wales) que depois notificará o utilizador que carregou a imagem e pedir-lhe-á uma justificação de fair use. O julgamente decorrerá num tribunal dos Estados Unidos. (fonte em inglês, fonte em francês)
• A localização actual dos servidores (Junho 2005) onde encontram-se alojados os projectos é Flórida, EUA; Paris, França; Amsterdão, Países Baixos, não prevalecendo apenas a lei dos EUA. De facto, nestes países nem existe uma lei do género fair use, sendo considerado simplesmente violação dos direitos de autor. (afirmação controversa, ver discussão)

Dúvidas

• No futuro planeia-se poder usar imagens directamente de outras wikipédias (nova funcionalidade do mediaWiki), inclusive imagens da wiki inglesa... que faria a wiki portuguesa então? (repare-se, contudo, que o fair use poderá não durar para sempre nas outras wikis)
• Não está esclarecido na sua totalidade o ambito da lei portuguesa que permite a reprodução de uma obra com copyright por motivos educacionais. o detalhe está na página de discussão.
• O trabalho burocrático de rever imagens é maior no caso das imagens fair-use do que nas imagens GFDL? porque?

Política de utilização de imagens da pt.wikipedia

A nova votação sobre a política das imagens só decorrerá em 2006. Até lá deverão ser construídas as alternativas a serem votadas, se entretanto não houver novas directivas da Fundação, iguais para todas as wikipédias.

Proposta A – Só imagens de uso livre

O que é

• Todas as imagens a utilizar deverão estar licenciadas para todo o tipo de utilizações, incluindo utilizações comerciais.
• A utilização da imagem implica a obrigatoriedade de dar crédito ao seu autor (GFDL); limita a utilização a projectos com licenças semelhantes.
• Os produtos derivados estão também autorizados. A imagem pode ser alterada, reenquadrada, sobreposta a texto ou imagem. Podem ainda ser criadas outras imagens a partir da mesma.

Esta é a política actual na Wikipédia em Língua Portuguesa.

Vantagens

• A – Possível a realização de utilizações comerciais de produtos derivados, sem restrições. (Com as referidas imagens)
• B – A utilização das imagens é legal em todas as jurisdições
• C - Incentiva a criação de conteúdos
• D - É a opção que mais de acordo está com os princípios fundadores da wikipédia;
• E - Permite à wikipédia ser, reconhecidamente, uma fonte de conteúdos livres;
• F - É uma opção pedagógica, já que chama a atenção das pessoas para os direitos legítimos dos autores.
• G - Torna a Wikipédia uma fonte legal de pesquisa para as escolas e bibliotecas públicas, podendo ser copiada extensivamente.

Inconvenientes

• A – Não será possível colocar certas imagens na Wikipédia, porque não é possível realizar imagens livres desses assuntos, ou porque as imagens valem também pelo seu autor (obras de arte).
• B - O trabalho burocrático de verificação é muito elevado, já que se tem que verificar a origem, que nem sempre pode ser comprovada, e isso prejudica a criação de artigos. Mas isso ainda deverá ser feito, e de maneira ainda mais rigorosa (por quem?) se o fair use for aceito.
• C - A interpretação do que é "conteúdo livre" é subjetiva e polémica para algumas pessoas, de modo que frequentemente desvia a atenção de quem cria artigos na wikipédia para outros aspectos.
• D - Alguns usuários não conhecedores das regras vigentes normalmente se sentem ofendidos quando contribuem com materiais supostamente válidos, e vêem suas contribuições eliminadas (porque foram mal interpretadas, ou porque não se informaram da forma como deviam contribuir, ou ainda ignoraram o pedido para indicarem as informações solicitadas quando fazem o upload da imagem) - note-se contudo, que é costume que os mesmos sejam avisados das razões pelas quais as imagens são eliminadas. Novamente, isso deverá continuar a ser realizado, e de maneira ainda mais rigorosa (por quem?), com ou sem fair use.
• F – A obtenção de autorizações para utilizar certas imagens é difícil devido à obrigatoriedade de licenciar as imagens para todo o tipo de utilização.

Proposta B – Aceitação de imagens “Fair Use”

O que é

• Poderão ser utilizadas certas imagens sob direito de autor, sem autorização dos detentores do respectivo direito e sem obrigatoriedade de lhes dar conhecimento.
• A justificação para considerar uma imagem fair use deve ser colocada junto de cada imagem e esta só poderá ser utilizada onde o “fair use” possa ser justificado.
• O fair use advém da legislação dos Estados Unidos da América, sítio onde se situam a maioria dos servidores atualmente (Junho de 2005), e aplica-se à Wikipédia por esta ser um projecto de carácter educacional sem fins lucrativos. A legislação sobre fair use existe somente nos Estados Unidos; não existe nos países onde é editada a Wikipédia de língua portuguesa
• Não está verificado se a realização de uploads de imagens (sem autorização) para a Wikipédia pode implicar criminalmente os utilizadores que o fizerem a partir desses países enquanto os servidores estiverem nos EUA.

Vantagens

• B – A maior parte das imagens que sem o fair use não podem ser carregadas poderão sê-lo, desde que o enquadramento das mesmas o justifique e estejam devidamente justificadas.
• C – A utilização de imagens é fácil desde que possa ser claramente justificada.
• Não é necessário contactar os detentores dos direitos de autor.

Inconvenientes

• A – A utilização das imagens poderá ser ilegal em algumas jurisdições.
• B - O trabalho burocrático de verificação é muito elevado, o que atrasará o desenvolvimento de artigos.
• C - a justificação para a sua utilização será, para algumas pessoas, polémica, de modo que desviará a atenção de quem cria artigos na wikipédia para outros aspectos.
• D - Possibilidade da divulgação da wikipédia em outros suportes que não a internet ser dificultada, o que implica que:
  • Possibilidade de só quem tem acesso à internet é que terá acesso aos conteúdos de uma enciclopédia que pretende ser livre de copiar comercialmente, não comercialmente e criar produtos derivados.
  • Talvez populações lusófonas com menor acesso à informação não poderão se beneficiar da distribuição livre de conteúdos grátis (ou poderão, num futuro cada vez mais remoto)
• E - Devido a necessidade de verificar os trabalhos que são "fair use" e os que não são, para algumas pessoas, têm de desviar a atenção de quem cria artigos na wikipédia para outros aspectos como verificar os trabalhos.
• F - Incompatível com a GFDL, que rege a Wikipédia.

Proposta C – Imagens autorizadas para uso informativo

O que é

• Poderão ser utilizadas imagens sob direito de autor, sempre e apenas com autorização comprovada dos detentores do direito de autor.
• Ao contrário do que acontece na proposta "A", os detentores do direito de autor não têm que licenciar as suas obras para todas as utilizações - A licença exigida tem que permitir a utilização em qualquer página da Wikipédia de qualquer língua, desde que regras internas o permitam.
• A licença das imagens também tem que permitir a sua utilização em versões comerciais ou não da Wikipédia, sob qualquer suporte, tal como de livros e documentos informativos relacinados com o assunto, autor ou época da imagem.
• As imagens licenciadas ao abrigo desta licença pelos detentores do direito de autor, não podem ser alteradas, não se lhes podem ser sobrepostas outras imagens ou texto, nem serem reenquadradas.
• É obrigatória a atribuição de crédito.
• As imagens licenciadas ao abrigo desta licença não podem ser utilizadas em anúncios publicitários, catálogos de produtos, nem como elemento de design de peças decorativas ou de colecção. Nunca poderão ser utilizadas em calendários, quadros, peças de vestuário etc...
• Todas as imagens livres poderão ser utilizadas, de acordo com a licença respectiva. (Tal como na proposta "A").

Vantagens

• A – Possível a realização de utilizações comerciais de produtos derivados, de carácter informativo. (Com as referidas imagens)
• B – Será possível incorporar algumas imagens com autorização comprovada dos detentores do copyright
• D – A utilização das imagens é legal em todas as jurisdições.
• F - É uma opção pedagógica, já que chama a atenção das pessoas para os direitos legítimos dos autores.
• G - Torna a Wikipédia uma fonte legal de pesquisa para as escolas e bibliotecas públicas, podendo ser copiada para fins informativos, mesmo de natureza comercial. A licença obtida para as imagens autorizadas assim o permite.

Inconvenientes

• A – A obtenção de autorizações para utilizar imagens é difícil, embora mais fácil que na proposta "A", porque a autorização para utilizar as imagens só abrange projectos de cariz informativa e as imagens não podem ser alteradas.
• B - Incompatível com a GFDL, que rege a Wikipédia.

Proposta D - “Fair Use Light”

O que é:

• A proposta completa encontra-se em Usuário:FML/Fair-Use Light. As regras encontram-se especificamente em [7].

Vantagens

• A - Possibilidade de utilizar qualquer tipo de informação, com a licença específica indicada. Será possível ilustrar identidade visual, logomarcas e personagens registrados.
• B - Não haverá desrespeito à contribuição alheia, sendo que a imagem só pode ser substituída se for encontrada outra "mais livre" que ela, como descrito em [8].
• C - Possibilidade de retirada automática (via software) de conteúdo protegido se eles estiverem devidamentes marcados. Possibilidade de visualizar a Wikipédia como na proposta A com uma simples configuração.
• D - A longo prazo, a enciclopédia tenderá a ter em quase sua totalidade materiais totalmente irrestritos, como na proposta A, devido às regras de prioridades descritas em [9].
• E - Também devido às regras de prioridades, a longo prazo as ilustrações serão originais e a "dupla falta" (copiar a imagem de um site, por exemplo) será praticamente extinta.

Inconvenientes

• A - Talvez a implementação do item C de "vantagens" encontre algum empecilho técnico na estrutura atual do sistema da Wikipédia.
• B - Possibilidade de haver uma enxurrada indevida de conteúdos registrados, o que só seria arrumado a longo prazo.
• C - É ilegal e leva à possibilidade de algum detentor de direitos autorais resolver processar a Wikipédia ou o usuário que enviou a imagem.
• D - Incompatível com a GFDL, que rege a Wikipédia.
• E - Incentiva a dependência de outras fontes "não livres" em vez de promover a criação de conteúdos;
• F - A wikipédia deixará de ser considerada um fonte de conteúdos livres para copiar, alterar, produzir conteúdos derivados com ou sem fins lucrativos.

Exemplos práticos

Os exemplos seguintes serão descritos relativamente a cada uma das licenças para

Frame de um filme comercial

• A: Geralmente não permitido (podem-se fazer desenhos inspirados no filme em questão; ver também objectos e paisagens comuns, sobre DVDs, por exemplo). Contudo poderá ser permitido se os autores derem autorização. A exigência de uma licença para todas as utilizações dificulta muito a obtenção da autorização, uma vez que pode prejudicar financeiramente os detentores dos direitos.
• B: Permitido pelas regras do "Fair Use" nos países que as têm, ilegal nalgunas jusrisdições. Processos judiciais possíveis, mas pouco prováveis. Nas jurisdições que forem ilegais os processos podem advir se os detentores dos direitos pretenderem usufruir de benefícios financeiros, ou se forem prejudicados com o conteúdo do artigo.
• C: Legal se autorizado pelos autores.
• D: uso possível, mas sujeito a reclamação judicial

Imagens de um concerto

• A: não permitido com excepções
  • se for tirado pelo próprio autor que a dá para uso livre.
• B: depende da relevância educacional/cultural.
• C: depende da licença conseguida
• D: depende da relevância educacional/cultural.

Reprodução de uma pintura contemporânea de um autor reconhecido

• A: Permitido para os casos seguintes:
  • Para obras no dominio público.(70 anos após a morte do autor)
  • permite-se a fotografia de pinturas desde que esta não seja reprodução bidimensional exata (fac-símile) e a obra em questão não constitua o elemento de destaque da foto.
    • Nota: Muitas pinturas são de difícil acesso para possibilitar uma foto.
• B: Permitido pelas regras da proposta. Legal nas jurisdições onde o fair use seja aplicável. Ilegal nas outras
• C: Possível com autorização do autor, segundo a licença para usos informativos exigida
• D: uso possível, mas sujeito a reclamação judicial

Extracto de 30 segundos de uma música, extraída de CD comercial

• A: Não permitido, excepto se o autor licenciar a obra para todas as utilizações. Esta obtenção pode ser muito difícil, porque uma obra nestas condições poderia ser utilizada
• B: Permitido pelas regras do fair use (afirmação não verificada), ilegal nalgumas jurisdições. A probabilidade de processos judiciais nestas jurisdições não está analisada. A obtenção de benefícios financeiros pode motivar estes processos.
• C: Permitido apenas e quando o autor licenciar a obra segundo as condições da respectiva licença exigida. A obtenção da licença é mais fácil do que na proposta A, porque o autor apenas tem que autorizar usos informativos (educativos e comerciais).
• D: pode-se fazer, mas é ilegal (em qualquer país, para a maior parte dos CDs)

Parte de imagens de um livro de BD (quadradinhos)

• A: não permitido
  • pode-se fotografar o livro em si, fechado, desde que não se reproduzam as imagens na sua qualidade bidimensional - as capas são, por vezes, bem elucidativas do interior
• B: não permitido
• C: depende da licença conseguida
• D: uso possível, mas sujeito a reclamação judicial

Fotos de qualquer pessoa

• A: Permitido com restrições
  • Para fotos no domínio público.
  • O autor tem que a liberar para GFDL ou outra licença semelhante
• B: permitido
• C: depende da licença conseguida
• D: permitido

Nota: Os direitos da pessoa fotografada são iguais para qualquer um dos casos.

Fotos de acontecimentos históricos

• A: não permitido, excepto para fotos no domínio público ou liberadas pelo autor para GFDL.
  • Uma percentagem incerta de fotos importantes não estão em domínio público.
  • Dificuldades práticas. Saber se a foto está em domínio público é difícil. (ver discussão)
• B: permitido mas depende da utilização.
• C: depende da licença conseguida
• D: permitido (permitido por quem?)

Fotos de edifícios e objectos históricos

• A: permitido com restrições
  • O autor da foto tem que liberar o seu uso para GFDL
  • (duvida: objectos de museu?)
  • Fotografar interior de certos edifícios ou edifícios remotos pode ser complicado.
  • só é possivel obter fotos de objectos e edifícios actuais. Fotos antigas (relevantes para uma contexto histórico) não são permitidas no caso do autor da fotografia ter falecido há menos de 70 anos.
• B: permitido, com restrições (depende da justificação utilizada)
  • (dúvida: objectos de museus?)
• C: depende da licença conseguida
• D: permitido (permitido por quem?)

Logotipos comerciais

• A: Permitido, se o logotipo não for fotografado de per se (mantendo apenas a qualidade de logotipo): pode-se fotografar um objecto produzido pela empresa, com o seu logotipo, ou o logotipo no exterior, em zona pública, etc...
• B: permitido
• C: depende da licença conseguida
• D: uso possível, mas sujeito a reclamação judicial

Objetos e Paisagens Comuns

• A: permitido com restrições
  • pode-se fotografar a capa de um DVD ou videocassete, desde que não seja uma cópia bidimensional da parte gráfica da capa.
  • O autor da foto tem que autorizar a imagem para uma licensa GFDL.
  • fotos retiradas de locais remotos serão de difícil obtenção.
• B: permitido, com restrições
• C: permitido, com restrições
• D: permitido, com restrições (sem restrições, é ilegal)

Fontes de Informação Sobre o Tema

Procedimentos, tutoriais, políticas propostas e políticas adoptadas em projectos da Wikimedia Foundation

• definição de 'fair use' na wikipédia portuguesa
• artigo sobre fair-use na wiki inglesa
• em Fair use temos uma descrição de quais as wikis com fair-use
• regras de licenciamento na commons
• Copyright FAQ na wikipédia inglesa
• Wikipedia:Votações/Revisão do uso do Fair Use na pt.wikipedia
• Explicação do fair use na wikipédia francesa
• de copy right imagens da wikipédia italiana (em italiano)
• links para debates na meta sobre o tema:
  • Wikipedia_and_copyright_issues
  • Avoid_Copyright_Paranoia
• Categoria Copyright no meta Wikimedia - Lista de artigos relacionados com Copyright da Wikimédia foundation.

Legislação, tutoriais e outros

• gabinete de direitos de autor em portugal - contém informações sobre a lei portuguesa nos temas de direitos de autor.
• Lei 50/2004 de 24 de Agosto - Transposição da Directiva 2001/29/CE - Sociedade da Informação - Legislação Portuguesa
• Legislação sobre Direitos de Autor Portugal