Águas e Esgotos do Piauí
A Águas e Esgotos do Piauí - Agespisa, é a empresa de abastecimento de água e saneamento básico do estado brasileiro do Piauí.
| Águas e Esgotos do Piauí - Agespisa | |
|---|---|
| Razão social | Águas e Esgotos do Piauí S.A. |
| Sociedade de economia mista | |
| Atividade | Saneamento básico |
| Fundação | 28 de janeiro de 1964 (60 anos) |
| Sede | Teresina -  Piauí
|
| Área(s) servida(s) | Piauí |
| Proprietário(s) | Governo do Estado do Piauí |
| Presidente | Leonardo Silva Sousa |
| Empregados | 1.104 (2018) |
| Serviços | Abastecimento de água Tratamento de Águas residuais Saneamento ambiental |
| Faturamento | R$ 266,5 milhões (2019) |
| Website oficial | www |
História editar
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Criada através das leis estaduais n.º 2.281, de 27 de julho de 1962 e 2.387, de 12 de dezembro de 1962, a AGESPISA é uma empresa de economia mista com sede em Teresina sendo o governo do Estado do Piauí o acionista majoritário e tem como objetivo executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Piauí.[1][2]
A Agespisa sucedeu o Instituto de Águas e Energia Elétrica (IAEE). A constituição da empresa ocorreu em 28 de janeiro de 1964, quando passou a coordenar e dirigir a aplicação de recursos oriundos do DNOCS, da SUDENE e de empréstimos do BID, para a conclusão da 2ª etapa do projeto do sistema de abastecimento de água de Teresina, iniciado em 1961.[3]
Subconcessão editar
Com grave endividamento, foi anunciado que a AGESPISA entraria em processo de extinção a partir de junho de 2015, quando o governo estadual criou o Instituto de Águas do Piauí, autarquia que a substituirá. A medida recebeu críticas de sindicatos e do Ministério Público.[4][5][6]
Em novembro de 2016, após aprovação da Câmara Municipal de Teresina, foi realizado o processo de licitação da subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário, na área urbana do município de Teresina. [7][8]
A Agea Saneamento e Participações S/A (Águas de Teresina) ofereceu o valor de R$ 160 milhões de contribuição financeira a título de outorga, em contrato que deve durar até o ano de 2048. O contrato prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão, para garantir 100% de cobertura de abastecimento de água e esgoto na capital[7][9]
MRAE editar
Em adequação do estado do Piauí ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, foi aprovada a Lei Complementar Estadual nº 262/2022, que criou a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), uma autarquia intergovernamental, em colegiado composto pelo estado e por todos os municípios do Piauí.[10]
A autarquia é responsável pelo planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.[11]
A MRAE será responsável por contratar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou autorizar Município a prestar isoladamente esses serviços públicos, ou atividade dele integrante, mediante a criação de órgão ou entidade ou a celebração de contrato de concessão ou de ajuste vinculado à gestão associada de serviços públicos. A Agespisa tem sido mantida como concessionária na maioria dos municípios piauienses.[11]
Área de atuação editar
Em 2021, a Agespisa prestava serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário de forma regionalizada para 184 localidades das quais 155 municípios e 29 povoados[12]
Referências
- ↑ «Oposição busca assinaturas e tenta criar CPI da Agespisa na Assembleia». G1. 8 de julho de 2015
- ↑ «Em crise, Agespisa gasta quase R$ 4 milhões por mês com terceirizados». G1. 26 de outubro de 2015
- ↑ «Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí SA». www.agespisa.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Instituto de Águas substitui Agespisa e servidores migrarão em até dois anos». Portal O Dia. 24 de junho de 2015
- ↑ PI, Do G1 (1 de julho de 2015). «MP contesta mudança na Agespisa e diz que servidores perderão emprego». Piauí. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «PV deve entrar com ação no STF contra extinção da Agespisa». CidadeVerde.com (em inglês). Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ a b «FGV aponta vencedora da licitação de subconcessão da Agespisa em Teresina». CidadeVerde.com (em inglês). Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ Lopes, Alexandre (7 de novembro de 2015). «Câmara aprova em 1ª votação projeto de subconcessão da Agespisa». Portal Saneamento Básico. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ PI, Do G1 (22 de março de 2017). «Governo e empresa firmam contrato para subconcessão da Agespisa». Piauí. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ Jurídica, STS Informática. «Na APPM, Estado e Municípios discutem Regionalização do Saneamento Básico do Piauí». appm.org.br (em inglês). Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Lei Complementar n° 262, de 30 de março de 2022» (PDF)
- ↑ «Resolução AGESPISA Nº 2 DE 29/11/2021 - Estadual - Piauí - LegisWeb». www.legisweb.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2022
