Agência da União Europeia para o Asilo

A Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA), (em inglês: European Union Agency for Asylum, EUAA),[2][3] é uma agência da União Europeia criada pelo Regulamento da União Europeia 439/2010 para aumentar a cooperação dos estados-membros da UE em matéria de asilo, melhorar a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e apoiar os estados-membros sob pressão.[4]

Agência da União Europeia para o Asilo
(AUEA)

EUAA Logo.png
Organização
Missão Agência da União Europeia
Atribuições Regulamento (UE) 2021/2303
Número de funcionários 424 (2022)[1]
Orçamento anual € 171.7 milhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial União Europeia União Europeia
Sede Malta Valeta, Malta
Histórico
Antecessor Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
Criação 1 de fevereiro de 2011 (original)
19 de fevereiro de 2022 (como Agência da União Europeia para o Asilo)
Sítio na internet
euaa.europa.eu

HistóriaEditar

FundaçãoEditar

Em 2008, a Comissão Europeia propôs a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office, EASO) para aumentar a cooperação entre os estados-membros na gestão das candidaturas a asilo.[5]

Em 2010, os ministros da imigração da UE reunidos em Malta concordaram que o EASO fosse sediado em Malta, após discussões em torno da imigração contínua dos imigrantes ilegais, principalmente do Corno de África, que chegavam à Europa depois de passarem pela Líbia. Em 30 de novembro, em Bruxelas, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Malta foi oficialmente eleita para sediar a organização, superando os concorrentes Chipre e Bulgária.[5]

O regulamento do EASO entrou em vigor em 19 de junho de 2010 e ficou plenamente operacional em 1 de fevereiro de 2011.[6]

Desenvolvimentos recentesEditar

Os naufrágios dos imigrantes no Mar Mediterrâneo em abril de 2015 levaram os líderes europeus a reconsiderar as suas políticas de controlo das fronteiras e de processamento dos imigrantes. Em 20 de abril, a Comissão Europeia propôs um plano de 10 pontos que incluía o EASO no processo de assistência aos candidatos a asilo e na recolha das informações sobre as operações de tráfico ilícito.[7]

Na sequência de um afluxo de imigrantes sem precedentes, o EASO propôs em 2015 um programa de recolocação que foi acordado para apoiar os estados-membros da "linha da frente" da Itália e da Grécia, que estavam sob pressão.[8]

"Após uma proposta apresentada pela Comissão em maio de 2015, o Conselho adotou duas decisões – (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601, respetivamente – que estabelecem um mecanismo de recolocação temporária para 160 000 candidatos com necessidade de proteção internacional provenientes da Grécia e Itália, a ser implementado ao longo de dois anos até setembro de 2017."[8]

Em abril de 2016, a Comissão Europeia propôs transformar o EASO numa Agência da União Europeia para o Asilo.[9]

O relatório de tendências de maio de 2016 ilustrava uma queda de 5% nas candidaturas a proteção internacional desde abril para 99.000. No entanto, o número total de candidaturas de proteção internacional nos primeiros 6 meses de 2016 ultrapassou os de 2015, ultrapassando as 500.000 em comparação com as 350.000 em 2015. A recente crise de imigração na Europa viu a maioria das candidaturas a provirem de estados com muitos conflitos, como a Síria, o Afeganistão e o Iraque. A Síria teve o maior número de pedidos em maio com 28.056 pessoas clamando proteção, seguido pelo Afeganistão com 15.648 e o Iraque com 10.341. No entanto, as tendências recentes mostram uma desaceleração no ímpeto dos pedidos da Síria.[10]

Além disso, dada a crise dos candidatos a asilo na Europa, o EASO ponderou o «agrupamento dos locais de receção em tempos de emergência» para incentivar uma abordagem comum da UE aos candidatos a asilo.[11]

Heijer e outros autores, recomendaram que o EASO se tornasse a organização centralizada "incentivando decisões mais uniformes". Defendem também que o EASO deveria dar mais formação aos Agentes de Asilo.[11]

A partir de 19 de janeiro de 2022, o EASO adotou um novo mandato para se tornar a Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA).[2]

GestãoEditar

OperaçõesEditar

Entre 2011 e 2014, o pessoal do EASO duplicou, de 42 para 84 funcionários, e o seu orçamento anual aumentou de 8 para 14,5 milhões de euros.[12][13] Entre 2015 e 2016, o seu orçamento mais que triplicou, de 16 milhões para 53 milhões de euros, e o seu quadro de funcionários passou de 93 para 125 pessoas.[14]

ControvérsiaEditar

Em 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) iniciou uma investigação sobre as alegadas más condutas nos procedimentos de contratação, as irregularidades na gestão dos recursos humanos e as possíveis violações da proteção de dados no EASO. Pouco depois, o diretor-executivo, o português José Carreira renunciou no meio da investigação, bem como das alegações de assédio aos seus funcionários, incluindo "violência psicológica".[15][16]

Ver tambémEditar

Agências existentesEditar

Referências

  1. a b «Governance and Internal Control». euaa.europa.eu. Consultado em 15 de abril de 2022 
  2. a b «New EU Agency for Asylum starts work with reinforced mandate». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  3. «Home». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  4. «Migração e asilo». Comissão Europeia - European Commission. Consultado em 15 de abril de 2022 
  5. a b «Immigration Detention and the Common European Asylum Policy». Hart Publishing. Consultado em 15 de abril de 2022 
  6. «Who We Are». European Union Agency for Asylum (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  7. «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  8. a b Annual Report on the Situation of Asylum in the European Union 2015.
  9. «EUR-Lex - 52016PC0271 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2022 
  10. Latest asylum trends – May 2016. EASO.
  11. a b "EASO recommendations"
  12. «Migration manager». POLITICO (em inglês). 11 de julho de 2012. Consultado em 15 de abril de 2022 
  13. «As refugee crisis flares, EU loses key leader». POLITICO (em inglês). 20 de outubro de 2015. Consultado em 15 de abril de 2022 
  14. «Anti-fraud office investigates EU asylum agency director». POLITICO (em inglês). 24 de janeiro de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
  15. «EU asylum agency chief resigns amid bullying allegations». POLITICO (em inglês). 6 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
  16. «EU asylum agency head quits amid migration turmoil». Financial Times. 7 de junho de 2018. Consultado em 15 de abril de 2022 
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