Alegação de direito por parte dos senhores condes do Vimioso sobre a sucessão da capitania de Pernambuco
A alegação de direito por parte dos senhores condes do Vimioso sobre a sucessão da capitania de Pernambuco é uma petição inicial ajuizada por Manuel Álvares Pegas, em processo contra a Coroa portuguesa, representando os interesses de Miguel de Portugal, o 6º conde de Vimioso, pela senhoria da capitania de Pernambuco. Ajuizada em 1671 e publicada no ano seguinte na forma de alegação, a contenda se deu pela indicação da Coroa de um governador para a capitania após a expulsão dos holandeses.
A capitania de Pernambuco foi doada em 1534 a Duarte Coelho, cujo neto Duarte de Albuquerque Coelho foi o último donatário à época da invasão holandesa; Miguel de Portugal era casado com Maria Margarida de Castro de Albuquerque, filha de Duarte de Albuquerque, sendo assim herdeiro de sua pretensão.[1]
A peça é considerada "relevante para compreender uma parcela da dinâmica das relações entre o poder metropolitano e os senhorios na América".[1] O processo acabaria com um acordo entre a Coroa e dom Francisco de Portugal, o 8º conde de Vimioso, pelo qual a parte autora recebeu títulos e oitenta mil cruzados, em troca do aceite da autoridade real.[2]
Referências
- ↑ a b Cabral, Gustavo César Machado (junho de 2018). «Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial». Revista Direito e Práxis (2): 697–720. ISSN 2179-8966. doi:10.1590/2179-8966/2017/26465. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Chaves Júnior, José Inaldo (2017). As Capitanias de Pernambuco e a construção dos territórios e das jurisdições na América portuguesa (século XVIII) (PDF) (Tese de Doutorado em História). Niterói: Universidade Federal Fluminense. p. 56. Consultado em 24 de maio de 2021