Arquivo Público Mineiro
O Arquivo Público Mineiro é uma unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais[1]. Foi criado pela Lei Mineira nº 126, de 11 de julho de 1895, durante a gestão do Presidente do Estado Chrispim Jacques Bias Fortes, que a sancionou com o referendum do Secretário dos Negócios do Interior Henrique Augusto de Oliveira Diniz, a cuja secretaria ficou vinculado o órgão. O seu acervo serviu de base para a posterior criação do Museu Mineiro.[2][3] Atualmente compõe o Circuito Liberdade.[4]
Arquivo Público Mineiro | |
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Logo do APM | |
Sede do Arquivo Público Mineiro | |
Organização | |
Natureza jurídica | Diretoria |
Atribuições | Instituição Arquivística do Poder Executivo de Minas Gerais |
Dependência | Governo do Estado de Minas Gerais |
Chefia | Bruno Tripoloni Balista, Diretor |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Avenida João Pinheiro, 372, Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil |
Histórico | |
Criação | 11 de julho de 1895 (129 anos) |
Sítio na internet | |
https://www.arquivopublico.mg.gov.br |
História
editarO Arquivo Público Mineiro (APM), estabelecido pela Lei nº 126, de 11 de julho de 1895[5], tinha como atribuição:
"receber e conservar debaixo de classificação sistemática todos os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia, às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais."
O APM também foi criado como instituição com tripla função, sendo ao mesmo tempo Arquivo, Biblioteca e Museu[6]. A mesma lei de criação estabelecia qua haveria uma revista períodica a ser editada na Imprensa Oficial do Estado. O primeiro quadro de servidores era composto de oito funcionários: Diretor, Secretário-arquivista, dois oficiais sub-arquivistas, dois amanuenses, um porteiro e um contínuo.[5]
O primeiro regulamento do Arquivo Público Mineiro foi o que constou do Decreto n. 860, de 19 de setembro de 1895 e dentre outras disposições determinava que o órgão tivesse sob sua guarda os originais da "Constituição Política do Estado", promulgada em 15 de junho de 1891 e os originais da Constituição publicada pelo governador do estado com o decreto de 31 de outubro de 1890 que convocou o primeiro Congresso de Minas Gerais; o sumário ordenado pelo governador Assumar, em 1720, contra Filipe dos Santos e as devassas de 1789 e 1792 contra Tiradentes e os mais réus da Inconfidência Mineira.[7]
O regulamento inicial previa também que nele houvesse um armário especial, que "ofereça a indispensável segurança, para servir de pequeno Cimeliarchum do estabelecimento", destinado à boa guarda e conservação de objetos de valor considerável, códices importantes, autógrafos preciosos e impressos de estimação excepcional pela sua raridade ou grande interesse bibliográfico.[7]
Estava previsto ainda que a "Revista" do arquivo teria tiragem de 1000 exemplares e que teria aproximadamente duzentas páginas.[8] No decreto de criação do Arquivo Público Mineiro estava prevista a criação de uma revista, o que foi feito por José Pedro Xavier da Veiga, primeiro diretor do Arquivo. O primeiro número foi publicado em 1896, organizado em quatro fascículos, nele se publicou muitas fontes primárias.[9]
A sede do APM
editarO Arquivo Público Mineiro foi criado inicialmente em Ouro Preto, sendo instalado na residência do seu primeiro Diretor, José Pedro Xavier da Veiga[10]. Em 1901, pela lei n° 318, o APM foi reorganizado e anexado à Secretaria do Interior, quando foi transferido para Belo Horizonte, ocupando prédios provisórios e fixando-se, a partir de 1938, em uma casa na Avenida João Pinheiro, nº 372. A edificação, característica da época do ecletismo, foi construída pela Comissão Construtora da Nova Capital, em 1897, sendo residência do Secretário de Finanças e posteriormente sede da Prefeitura de Belo Horizonte antes da instalação do Arquivo Público Mineiro[11].
Em 1975, foi construído um edifício anexo à casa-sede. Contando com quatro pavimentos, a edificação possui 335 m2 e ao longo do tempo foi gradativamente recebendo a documentação sob guarda da instituição. Após a inauguração do anexo, o imóvel construído pela Comissão Construtora foi fechado, sendo totalmente reaberto após o processo de restauração, em 1998.[12] Em 1975 os bens que compõem o acervo do APM, bem como seu terreno e edificações foram tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), sendo registro no Livro de Tombo e também no Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975[13].
- José Pedro Xavier da Veiga (1895-1900)
- Antônio de Carvalho Brandão - Substituto (1900-1901)
- Antônio Augusto de Lima (1901/1910)
- Francisco Soares Peixoto de Moura (1910-1920)
- Theophilo Feu de Carvalho - Substituto (1920-1922 / 1926-1927 / 1933-1936)
- Mário Franzen de Lima (1922-1936)
- Adolpho Júlio Tymburibá - Substituto (1923-1926)
- Aurélio Egidio dos Santos Pires – Substituto (1927-1930)
- Arduino Fontes Bolívar (1936-1938)
- Oscar Bhering (1938-1948)
- João Gomes Teixeira (1948-1973)
- Paulo de Araújo Rehfeld - Substituto (1950)
- Ivo Porto de Menezes (1974-1975)
- Francisco de Assis Andrade (1975-1987)
- Augusto Elísio de Matos Chelotti (1987-1988)
- Neide Pestana Thomazi (1988-1989)
- Aquiles Mauro Mitraud de Castro Leite (1989-1995)
- Norma de Góes Monteiro (1995-1999)
- Edilane Maria de Almeida Carneiro (1999-2005)
- Renato Pinto Venâncio (2005-2008)
- Maria Efigênia Lage de Resende (2008-2011)
- Vilma Moreira dos Santos (2011-2015)
- Thiago Veloso Vitral (2015-2021)
- Luciane Andrade Resende (2021-2022)
- Bruno Tripoloni Balista (2022-atual)
SIAAPM
editarO Arquivo Público Mineiro lançou o Sistema Integrado de Acesso do APM em 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao acervo sob guarda da instituição. Desde então, o sistema foi alimentado com diversas informações sobre o acervo, além de representantes digitais de documentos textuais, cartográficos, iconográficos e audiovisuais.[15]
O SIAAPM também conta com um módulo para apresentação do acervo bibliográfico do Arquivo Público Mineiro, além de seção dedicada à Gestão de Documentos. Nesta seção, estão disponíveis os Instrumentos de Gestão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, o Plano de Classificação de Documentos (PC) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD).[15]
Ver também
editarReferências
- ↑ Gerais, Assembleia Legislativa de Minas. «Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais». Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Consultado em 14 de junho de 2024
- ↑ «Arquivo Público Mineiro». Prefeitura de Belo Horizonte. Consultado em 14 de Fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 14 de Fevereiro de 2019
- ↑ «Edifício do Arquivo Público Mineiro». Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. 5 de junho de 2017. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2019
- ↑ «Informações - Arquivo Público Mineiro». Circuito Liberdade. Consultado em 15 de junho de 2024
- ↑ a b MINAS GERAIS. Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.
- ↑ Parrela, Ivana D. (2012). Patrimônio documental e escrita de uma história da pátria regional: Arquivo Público Mineiro 1895-1937. Col: Olhares 1a edição ed. São Paulo, SP, Brasil : [Belo Horizonte, Brazil]: Annablume ; FAPEMIG : Pósgraduação História UFMG. OCLC 881469895
- ↑ a b Venâncio, Renato Pinto (2012). «O arquivo e a lei» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 48 (1): 134-145. ISSN 0104-8368. Consultado em 14 de junho de 2024
- ↑ MINAS GERAIS. Decreto nº 860, de 19 de setembro de 1895.
- ↑ Paula, João Antônio de (2007). «História revista e passada a limpo» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 43 (1): 52-73. Consultado em 14 de junho de 2024
- ↑ Silva, Marisa Ribeiro (9 de outubro de 2006). «História , memória e poder: Xavier da Veiga, o Arconte do Arquivo Público Mineiro». Consultado em 15 de junho de 2024
- ↑ Guia de Bens Tombados - IEPHA/MG (PDF). Belo Horizonte: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. 2014
- ↑ Bracarense, Mariana Sousa (2015). «Um patrimônio de pedra e cal» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 51 (1): 22-41. ISSN 0104-8368. Consultado em 15 de junho de 2024
- ↑ MINAS GERAIS. DECRETO nº 16.983, de 07/02/1975. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/DEC/16983/1975/ Acesso em 15 de junho de 2024.
- ↑ Campolina, Alda Maria Palhares (2001), Português: Dossiê produzido pela Diretoria de Acesso à Informação do Arquivo Público Mineiro. (PDF), consultado em 14 de junho de 2024
- ↑ a b Lobato, Ana Paula Ribeiro; Parrela, Ivana (11 de abril de 2022). «Estudo de usos e usuários acadêmicos de História no Arquivo Público Mineiro». ÁGORA: Arquivologia em debate (64): 1–22. ISSN 2763-9045. Consultado em 14 de junho de 2024