Banco Nacional Ultramarino da Guiné-Bissau

banco português em Bolama, Guiné-Bissau

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) foi um dos primeiros bancos fundados em Portugal, por Francisco de Oliveira Chamiço, em 1864, através de recursos financeiros privados. Surgido num período de grande expansão do setor bancário, este Banco tinha como objetivo agilizar as trocas comerciais entre Portugal e as várias colónias Ultramarinas. Uma das suas filiais com maior destaque a nível histórico foi a de Bolama, antiga capital da Guiné. Atingiu o seu auge na mesma época que completou 100 anos de existência. Após a saída do decreto-lei, que obrigava à sua nacionalização o BNU findou a maior parte das suas funções. Actualmente faz parte do grupo Caixa Geral de depósitos.

Postal datado de 1903, no qual figura a agência do Banco Nacional Ultramarino, em Bolama.

HistóriaEditar

O comércio realizado na época dos Descobrimentos está intimamente relacionado com a troca directa entre os produtos levados pelos marinheiros e as mercadorias adquiridas em troca, e que faziam falta em Portugal. O mesmo terá acontecido com outros países da Europa, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a Holanda que desenvolveram comércio na costa ocidental da África. A troca directa entre mercadorias não foi a única prática ao nível do comércio colonial, na verdade ao longo dos tempos, o uso de vários tipos de moeda foi uma prática muito corrente. Ainda assim, não foi fácil precisar o processo de evolução das moedas utilizadas nestas trocas, pelo menos até à data da institucionalização dos primeiros estabelecimentos bancários na Guiné.

 
Antiga Sede do Banco Nacional Ultramarino em Bolama, Guiné, hoje ocupado como Hotel Turístico.

Inicialmente, a cunhagem que se fazia de moeda em ouro ou noutros metais nobres, nada tinha a ver com as emissões de moeda verificadas a partir da altura em que começaram a aparecer os Bancos emissores. Em Portugal o aparecimento de bancos emissores de moeda foi um fenómeno relativamente recente. Já na Guiné a abertura daquele que viria a ser o primeiro Banco instalado - o Banco Nacional Ultramarino, foi ainda mais tardia. As várias transformações do papel-moeda (notas) em Portugal leva-nos à conclusão de que a circulação da moeda na Guiné, estará ligada à abertura da agência do BNU, nesta ex-colónia portuguesa.

 
Edifício do Banco Nacional Ultramarino em Bolama, Guiné, em 1902.

O sector bancário em PortugalEditar

Em 1808, foi criado o primeiro banco português – o Banco do Brasil - no Rio de Janeiro, não tendo sido fácil a subscrição do seu capital de 1.200 contos. Em 1816, João Fletcher apresentou um projecto para a criação do primeiro Banco Público em Lisboa. A 29 de Dezembro de 1821, reuniram-se as Cortes do Reino, para debater o problema da dívida pública e do papel-moeda, sendo aprovado em decreto, a necessidade urgente de implementação do Banco de Lisboa. Por sua vez, a Carta de Lei de 31 de Dezembro manda pôr em execução o decreto das Cortes. O novo banco “poderá emitir notas pagáveis ao portador em metal ou letras à ordem...”, o qual começou a funcionar em 21 de Agosto de 1822, sendo emitidas as primeiras notas por esta altura.

Em 1834, o papel-moeda foi extinto, ficando o Banco de Lisboa responsável pela sua amortização. No ano seguinte, alguns títulos do Tesouro Público foram utilizados, como moeda de troca, para a obtenção de bens nacionais. Neste contexto surgem em 1837, Bilhetes de Tesouro que foram recebidos nas Repartições Fiscais como dinheiro contado.

Entre 1838 e 1844 foram criadas, como concurso do Banco de Lisboa, várias companhias financeiras, tais como, Confiança, Crédito Nacional, União, Auxiliar e Confiança Nacional, cujo objectivo era conceder empréstimos ao Governo. Estas companhias emitiam títulos (pagáveis à vista e ao portador) designados por «notas promissórias» ou «bilhetes» sendo muito parecidas às notas emitidas pelo Banco de Lisboa.

Com a crise económica generalizada, os efeitos negativos fizeram-se sentir tanto no Banco de Lisboa, como em todas as companhias anteriormente criadas. De forma a dar a volta à situação, o Governo decretou a suspensão dos seus pagamentos (notas do Banco de Lisboa e promissórias da Companhia Confiança Nacional), por tempo indeterminado. Surge então, uma outra ideia – fundir ambas as instituições. Assim, no dia 4 de Novembro de 1846, o Governo enviou por escrito toda a reforma a aplicar, ao Banco e no dia 19 de Novembro foi assinado o decreto-lei que aprovava esta decisão. O novo banco criado passa a chamar-se Banco de Portugal e integra o ativo e o passivo das duas instituições que lhe presidiram. A 2 de Dezembro do mesmo ano, o Banco de Portugal abre as portas, iniciando as suas atividades.

A Carta de Lei de 16 de Abril de 1850 considerava injustificado o monopólio de emissão de notas para o Continente, detido unicamente pelo Banco, retirando-lhe por isso alguns dos seus poderes. Ou seja, o Banco de Portugal ficou restringido à emissão de notas para o Distrito de Lisboa, decisão que possibilitaria a criação de novas instituições emissoras de notas, em todo o Continente e Ilhas.

Esta lei aprovada a 16 de Abril de 1850 permitiu a criação dos seguintes Bancos: - Banco Mercantil Portuense, em 1856; - Banco União e Nova Companhia Utilidade Pública, em 1861; - Banco Aliança, em 1863; - Banco do Minho, em 1864; - Banco Comercial de Braga e o Banco de Guimarães, em 1873.

A lei de 23 de Maio de 1859 reestruturou o sistema de emissão do Banco de Portugal, levando à saída das suas notas de circulação, que acabaram por ser trocadas por « Inscrições».

A origem do BNUEditar

Entretanto, em 1864, a Carta Régia de 16 de Maio foi assinada, pelo rei D. Luís e referendada por Mendes Leal, Ministro da Marinha e do Ultramar, e ainda por João Crisóstomo de Abreu e Sousa, Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria dando origem assim ao Banco Nacional Ultramarino (BNU). Enquanto os bancos emissores em Portugal se concentravam em emitir notas para território nacional, o BNU focou-se sobretudo na emissão de notas para as colónias portuguesas nos continentes da África e da Ásia. Esta função fora desempenhada em conjunto com as Juntas da Fazenda.

“Realmente, a instituição de um banco privado emissor para todo o Ultramar, que ao mesmo tempo podia praticar na Metrópole todas as operações permitidas por lei a que se não opusesse o privilégio do Banco de Portugal, é uma concepção verdadeiramente original”

Por detrás da criação deste banco, estava a preocupação de Portugal afirmar a sua soberania, sobre as colónias ultramarinas que, começavam já a ser cobiçadas por outros países europeus, dada a sua forte contribuição para o balanço económico entre os povos europeus e ultramarinos. Por volta de 1865, o BNU iniciou a sua emissão de notas em África, tendo sido criada a primeira dependência (provavelmente a mais antiga de todas as colónias) na cidade da Praia (Cabo Verde), despoletando a actividade comercial local. Ainda em 1865 foi fundada sucursal em Luanda, seguindo-se S. Tomé, Moçâmedes, Benguela, Goa, Mindelo (Cabo Verde), Quelimane, Ilha de Moçambique (a primeira em toda a África Oriental),Lourenço Marques e ainda a de Bolama em 1902. Numa primeira fase (1868) o Banco Nacional Ultramarino emitia uma nota diferente para cada colónia, mais tarde em 1909, de modo a uniformizar a “moeda de troca” passaram a emitir-se notas comuns para todas as colónias de África. Este processo ficou conhecido por Emissão Vasco da Gama. Foram emitidas notas no valor de 1.000, 2.500, 5.000, 10.000, 20.000 e 50.000 réis.

A 5 de Outubro de 1910, dá-se a queda da monarquia em Portugal levando à substituição da moeda em vigor. O real dá lugar ao Escudo, a 22 de Maio do ano seguinte, lei aprovada pelo Governo Provisório que se formou na altura. Esta mudança em Portugal levou as colónias a adotar também a nova moeda, exceptuando as colónias do Oriente. Toda esta mudança no sistema monetário das colónias portuguesas só foi possível graças ao papel do BNU, ao nível da distribuição do escudo e recolha da moeda antiga (Reis). A 28 de Outubro de 1911, saiu um decreto-lei, no qual o escudo era definido como a unidade monetária das colónias portuguesas. Em 18 de Setembro de 1913 foi publicado o decreto onde vigorava que “a partir de 1 de Janeiro de 1914 a contabilidade pública nas colónias portuguesas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique será feita conforme o sistema monetário estabelecido pelo decreto com força de lei de 22 de Maio de 1911”.

Em 1915, a Agência do BNU em Bolama solicitou à sucursal sediada em Lisboa a necessidade de atribuir diferentes cores a notas de diferentes valores, isto para facilitar o manuseamento destas, por parte dos menos alfabetizados.

A carta, na qual se efectua este pedido, pode ser vista na íntegra:

No intuito de desenvolver nesta província a circulação das nossas notas, e muito principalmente para vencer o receio do gentio em receber papel em pagamentos de trabalho e compra de produtos, temos conseguido que as repartições públicas e grande parte do Comércio na cidade, façam os pagamentos ao gentio com notas e que indiquem logo o Banco para as irem trocar no caso de quererem e eles o não possam fazer. Nesta Agência, quer o expediente esteja fechado quer não, trocam-se sempre as notas ao gentio e explica-se-lhe sempre o valor de cada nota. Assim temos conseguido vencer em muito o receio do preto em receber o n/papel, mas muito mais teríamos conseguido se as notas fossem de cores diferentes, isto é, inconfundíveis, porque o gentio, não sabendo ler, conheceria pelas cores o valor delas e perderia o receio de ser enganado pelos particulares, o que facilitaria em muito o fim que temos em vista. Nestas condições, lembramos a V. Exªs. a grande conveniência que haveria para on/Banco de, na próxima emissão os naipes de notas serem de cores o mais diferentes possível, porque assim ficaria resolvida a maior dificuldade do desenvolvimento da circulação no meio gentílico, que é muito importante.

Apesar de todos estes progressos, só em 1933 é que começaria a circular na Guiné a primeira linha de moedas metálicas e em 1928 a emissão de notas no valor de 10 e 100 escudos da primeira «Emissão Teixeira Pinto». A 20 de Novembro de 1958, o BNU fez uma emissão de notas de 500 escudos, novamente com a efígie de Teixeira Pinto que se notabilizou como militar nas campanhas de pacificação. A imagem figurativa nestas notas alterou-se muitas vezes, destacando diversas personalidades ao longo do tempo.

 
Exemplos de notas (em escudos) emitidas pelo Banco Nacional Ultramarino.

Entre 30 de Abril de 1964 e 1972 - notas de 1.000$00, com a efígie de Honório Barreto. A 17 de Dezembro de 1971, foi feita uma nova emissão notas de 50$00 com a efígie de Nuno Tristão.

Homenagens Durante as celebrações do centenário do BNU em 1964, a Câmara Municipal de Bissau (actual capital), distinguiu solenemente este Banco, atribuindo o seu nome a uma rua situada entre o Palácio do Governo e um bairro criado graças à sua actividade.

Fim de actividade A publicação de um decreto-lei (N.º 451), em 1974 ditou a nacionalização da entidade, determinando o fim da actividade do banco nas ex-colónias, que agora eram independentes, por falta de interessados em tomar posse da rede de filiais do BNU a nível internacional. Com a independência da Guiné-Bissau em Março de 1980, o BNU cessou as suas funções e para preencher esta lacuna foi criado O Banco Nacional da Guiné-Bissau. Foi também definida uma nova moeda - peso guineano. Esta moeda viria a demonstrar-se instável, consequência da dívida externa do país, o que levaria à sua substituição pelo franco CFA, em 2 de Maio de 1997, data coincidente com a entrada da Guiné para União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)3. Apesar desta moeda se manter até aos dias de hoje, outros bancos surgiram no sistema económico guineense.

ActualidadeEditar

No panorama interno, o BNU não se extinguiu de imediato, mas acabou por assumir um papel secundário em comparação com o que já havia sido no tempo em que detinha mais 180 agências de Norte a Sul e nas ilhas. A sentença final ocorreu em Julho de 1988, ano em que a entidade se torna exclusiva do Governo, após a passagem desta a sociedade anónima, adquirida através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), à qual se agregou na totalidade no início da década de 90. Apesar do BNU se ter ligado a este grande grupo que é a CGD, o edifício na cidade de Bolama, onde outrora esteve sediado, é hoje um hotel turístico.

ArquitecturaEditar

Equipamentos e infraestruturas Este edifício denota uma arquitectura que usa uma alvenaria característica da transição entre o século XIX e o século XX, com vãos de arco redondo, distribuídos em dois pisos, e frontão central curvo e rematado com decorações parietais. Este frontão, realçado à custa da sua silhueta sobrelevada marcada por pináculos, delimita três vãos principais, que abrem para uma varanda curva, também saliente, que marca sem quaisquer dúvidas o piso nobre do edificado. Relatos feitos da época em que era utilizado como agência do BNC em Bolama, dão conta das más condições seus interiores, que contrastavam com o exterior cuidado e meticulosamente trabalhado. Isto era uma consequência das infiltrações, decorrentes do mau estado de conservação do telhado e do algeroz.

A nível da organização espacial e funcionalidade do edifício, este pode ser descrito como um prédio de 2 pisos, onde no passado o piso de cima funcionava como residência do gerente da filial, enquanto no piso inferior ou rés-do-chão estavam instalados os serviços da dependência. No quintal havia várias dependências que serviam de armazéns.

ReferênciasEditar