Direito incorpóreo

Direito incorpóreo é um conjunto de leis e disposições que regulam as relações entre pessoas, compondo conflitos sociais em relação aos bens que não tem corpo (corpus mechanicum), imateriais, impalpáveis, chamados bens incorpóreos.

Bens incorpóreos

São aqueles que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem e estão previstos em lei, como o ponto comercial e o direito autoral (criação intelectual). Não têm existência concreta.

Referem-se a entidades abstratas, que, embora possam ser objeto de direito, e deles se possam sentir os resultados, não possuem qualquer materialidade em que se possa tocar ou apalpar, ou que se possa sentir ou ver. São bens de existência imaterial, impalpáveis e invisíveis.

Os bens incorpóreos são juridicamente representados pelos direitos, pelas obrigações e pelas ações.