Códigos dos escravos da Virginia de 1705
Os Códigos dos Escravos da Virgínia de 1705 (formalmente intitulado Um ato concernente a Servos e Escravos), foi uma série de leis promulgadas pela Casa de Burgesses da Colônia da Virgínia em 1705 regulando as interações entre escravos e cidadãos da colônia da coroa da Virgínia. A promulgação dos Códigos dos Escravos é considerada a consolidação da escravidão na Virgínia e serviu como base para a sua legislação escravista.[1]
Esses códigos incorporaram efetivamente a ideia de escravidão na lei por meio dos seguintes dispositivos:[2]
- Estabelecimento de novos direitos de propriedade para proprietários de escravos
- Permissão para o comércio legal e livre de escravos com proteções concedidas pelos tribunais
- Estabelecimento de tribunais de julgamento segregados
- Proibição do porte de armas por negros, independentemente do seu estatuto de liberdade
- Proibição do emprego de brancos por negros
- Permissão para a apreensão de fugitivos suspeitos
A lei foi elaborada para estabelecer um maior nível de controle sobre a crescente população escravizada africana da Virgínia. Também serviu para segregar socialmente os colonos brancos dos escravos negros, tornando-os grupos díspares, dificultando sua capacidade de união. A unidade dos plebeus era um medo percebido da aristocracia da Virgínia, que precisava ser abordado, e que desejava evitar uma repetição de eventos como a Rebelião de Bacon, ocorrida 29 anos antes.[3]
Veja também editar
Referências
- ↑ Bush, Jonathan A. (2002). «The British Constitution and the Creation of American Slavery». In: Finkelman, Paul. Slavery & the Law. [S.l.]: Rowman & Littlefield. ISBN 978-0-7425-2119-3
- ↑ Eric Foner, Give Me Liberty!: An American History, W.W. Norton & Company, 2009, p. 100
- ↑ Ibram X. Kendi, Stamped from the Beginning: The Definitive History of Racist Ideas in America, Nation Books, 2016, p. 53-54, 67-68