Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo

Cartórios de Protesto em São Paulo

Presentes em 276 cidades do estado de São Paulo, os cartórios de protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do país.

Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. São 425 cartórios de protesto no estado de São Paulo, os quais dão uma contribuição fundamental para a economia do país, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas.

Gratuidade

Fazer o protesto de um título é um serviço gratuito no estado de São Paulo. O credor só arca com as custas, despesas e emolumentos se desistir do protesto ou na sucumbência em ação judicial. Fora isso, os valores serão pagos pelo devedor quando ele efetuar o pagamento do título.

Tecnologia

Os Cartórios de Protesto de São Paulo fazem oferecem a tecnologia da Central do Protesto (CENPROT), protestosp.com.br, local onde o usuário poderá utilizar diversos serviços dos cartórios de protesto de maneira eletrônica.

De forma online é possível efetuar consultas gratuitas sobre a existência de protesto em desfavor de pessoas físicas ou jurídicas; obter instrumentos eletrônicos de protesto; emitir declarações de anuência para o cancelamento do protesto; fazer pedidos de cancelamento de protesto, entre outros serviços

Segurança jurídica

Os cartórios de protesto oferecem segurança jurídica para os credores. A taxa de recuperação das dívidas pelos cartórios de protesto passa de 68% em São Paulo e em média, a recuperação é de até uma semana.

Judiciário desafogado

Como uma medida extrajudicial de recuperação de dívidas, o credor utiliza o Protesto para impedir sua prescrição e acelerar o recebimento dos valores que lhe são devidos, resolvendo a situação da dívida sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Diferentemente de empresas de cobranças ou birôs de crédito, a atividade dos cartórios é fiscalizada pelo Poder Judiciário. Desta forma, se o tabelião de protesto ou cartório de protesto realizar algum ato irregular ou ilegal ele poderá até ser destituído do cargo.

Responsabilidade Social

Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo realizam há dois anos, a campanha Protesto do Bem, que une esforços para arrecadação de doações ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC. Já foram arrecadados mais de R$ 1 milhão.

Cerca de 37,5% dos valores dos emolumentos dos cartórios de protesto já subsidiam serviços públicos essenciais como: Fundo de Assistência Judiciária Gratuita, Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, atos gratuitos de registros civis de nascimento e óbito e respectivas primeiras certidões e Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo.

Curiosidades

Abril de 2019: Os cofres públicos arrecadam R$ 15,7 milhões por meio do pagamento de 2.539 títulos junto aos Cartórios de Protesto do Brasil. A quantia refere-se às dívidas de contribuintes junto aos Estados, Municípios e União, como Imposto de Renda, FGTS e multas aplicadas pelas autarquias federais (Ibama, ANTT e outros).