Abrir menu principal

Wikipédia β

Carta Constitucional

Uma Carta Constitucional é um conjunto de normas que regem um Estado outorgada por um governante, sem ser votada por uma assembleia representativa da nação. O nome vem do primeiro documento deste género, outorgado por Luís XVIII de França, em Junho de 1814, no qual se definiam limites para o seu poder.[1]

D. Pedro IV de Portugal decidiu seguir o exemplo francês, ao outorgar a Portugal uma Carta Constitucional, em 29 de Abril de 1826[2], o que fez ainda no Brasil, algo que D. João VI, em 1823 tinha prometido, em consequência da Vilafrancada, e nunca chegou a fazer. Esta lei fundamental serviria para substituir a constituição de 1822. A sua promulgação levou à revolução de Setembro e à revolta dos marechais que oporia setembristas (partidários da Constituição de 1822) e cartistas (pela nova Carta Constitucional). Tendo sido alterada em 1852, 1885 e 1898 tornou-se a lei fundamental de Portugal até 1910, quando foi proclamada a República.


Ligações externasEditar

Referências

  1. «Ano:1814 / Cronologia Internacional». Centro de Estudos do Pensamento Político. Consultado em 18 de novembro de 2017 
  2. «D. Pedro IV "O Libertador" (1798-1834)». Assembleia da República Portuguesa. Consultado em 18 de novembro de 2017. Cópia arquivada em 18 de novembro de 2017 


  Este artigo sobre política ou um cientista político é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.