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Carta Constitucional

Uma Carta Constitucional é uma Constituição outorgada por um governante, sem ser votada por uma assembleia representativa da nação. O nome vem do primeiro documento deste género, outorgado por Luís XVIII de França, em Junho de 1814, no qual se definiam limites para o seu poder.

D. Pedro IV de Portugal decidiu seguir o exemplo francês, ao outorgar a Portugal uma Carta Constitucional, em 29 de Abril de 1826, o que fez ainda no Brasil, algo que D. João VI, em 1823 tinha prometido, em consequência da Vilafrancada, e nunca chegou a fazer. Esta lei fundamental serviria para substituir a constituição de 1822. A sua promulgação levou à revolução de Setembro e à revolta dos marechais que oporia setembristas (partidários da Constituição de 1822) e cartistas (pela nova Carta Constitucional). Tendo sido alterada em 1852, 1885 e 1898 tornou-se a lei fundamental de Portugal até 1910, quando foi proclamada a República.

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