Casa Civil (Portugal)

A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República Portuguesa e à Primeira-dama. A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários. Integra ainda a Casa Civil, um corpo de consultores, constituído por especialistas. Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.

OrganizaçãoEditar

A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à atividade do Presidente da República. De acordo com os critérios estabelecidos e em função das suas atribuições e competências, a Casa Civil está atualmente organizada da seguinte forma:

  • Chefe da Casa Civil: dirige a Casa Civil e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República. As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil. O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.
  • Assessoria para as Relações Internacionais
  • Assessoria para os Assuntos Políticos
  • Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais
  • Assessoria para a Cultura
  • Assessoria para a Educação e Ensino Superior
  • Assessoria para a Juventude, Desporto e Proximidade
  • Assessoria para os Assuntos Económicos e Empresariais
  • Assessoria para os Assuntos Sociais e Comunidades
  • Assessoria para a Saúde
  • Assessoria para a Comunicação Social
  • Assessoria para a Segurança Nacional

Lista de Chefes da Casa CivilEditar

Ligações externasEditar

Referências