Caso do navio Atlântida

O caso do navio Atlântida corresponde ao desenvolvimento do processo de adjudicação por parte do Governo Regional dos Açores aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) do projecto e construção de dois navios. O desfecho da gestão do projecto de concepção e construção dos navios, e subsequente processo judicial, foi descrito como "a certidão de óbito" dos ENVC.[1]

O processo atravessou três administrações dos ENVC[2] e dois governos regionais dos açores, e ocorreu numa altura em que os dois governos, o da República e o dos Açores, eram do Partido Socialista.[2]

Resumo do casoEditar

O governo regional dos Açores adjudicou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a construção de dois navios através de um concurso público internacional. Os nomes a ser atribuídos aos navios encomendados pelo governo regional dos Açores seriam Atlântico e Anticiclone.

O anteprojecto dos navios, usado no caderno de encargos do concurso público internacional, foi encomendado pela Atlânticoline aos russos da Petrovalt.[2]

Os ENVC, ao vencerem o concurso público, recorrem à Petrovalt para a elaboração do projecto do navio.[2] Os problemas com a construção do navio surgiram ainda os navios não passavam de um esboço.[2] Entre os problemas detectados durante a fase de construção encontrava-se a falta de estabilidade do navio. Este problema leva os ENVC a introduzir alterações estruturais, que resultaram no aumento do peso de deslocamento do navio.[2]

O prazo inicial para a entrega do navio Atlântida à Atlânticoline foi definido para Setembro de 2008. Este prazo foi posteriormente alargado até Maio 2009, visto que o Governo açoriano tinha agendado para 13 de Maio o início da operação.[3]

HistóriaEditar

  • Em Setembro de 2006, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a Atlânticoline assinam o contrato onde os estaleiros assumiram a obrigação de elaborar o projecto de construção do navio, tendo conhecimento do teor da memória descritiva e desenho de arranjo geral facultados pela Atlânticoline.[4]
  • Em Março de 2009, os velocidade e potência realizadas pela Germanischer Lloyd ao navio Atlântida apuraram uma velocidade de 16,56 nós medida a 85% de potência, com 5 metros de calado, valores abaixo dos limites contratualizados.[4]
  • A 9 de Abril de 2009, o Governo Regional dos Açores tomou a decisão de rescindir o contrato de construção do navio com os estaleiros.[5] A rescisão deveu-se ao incumprimento do caderno de encargos.[6] Em conferência de imprensa, o então secretário da Economia do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse que o Executivo açoriano já não queria o segundo navio de transporte inter-ilhas, que estava a ser construído em Viana do Castelo, por não atingir a velocidade pretendida e não ter sido entregue na data prevista.[7]
  • Em 19 de Maio de 2009, a Empordef avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Braga para evitar a devolução dos quase 32 milhões de euros em garantias bancárias pagos pela AtlânticoLine aos ENVC.[3]
  • No final de 2009, os ENVC e a Atlânticoline chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone.[8]
  • Em Outubro de 2010, de visita a Portugal, Hugo Chavez fez questão de ver de perto o navio Atlântida e anunciou a intenção de criar uma linha de transportes marítimos entre o porto de La Guaira e as ilhas de Orchila, Los Roques e Margarita.[10][2]
  • A 20 Fevereiro de 2011 foi anunciado publicamente pelo Governo português e pelo governo Venezuelano o acordo para a compra do navio Atlântida por parte do governo da Venezuela por 42,5 milhões de euros.[10]
  • Em Junho de 2011, o então presidente do Conselho de Administração dos ENVC, Carlos Veiga Anjos, admitiu que a venda do "Atlântida" à Venezuela, acordada anteriormente, continuava num impasse, apesar de a entrega ter estado prevista para o Verão, depois da sua reconversão em navio cruzeiro.[10]
  • Em 28 de Agosto de 2011, o navio Atlântida foi ancorado no Arsenal do Alfeite, depois de provas de mar na viagem de Viana do Castelo.[10]
  • Em Novembro de 2011, foi confirmada a desistência da compra do navio Atlântida por parte do governo Venezuelano.[2]
  • Em Novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa teria processado judicialmente os ENVC para exigir o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros. Esta dívida corresponderia à última tranche do acordo e que estaria por liquidar há dois anos.[5][8]
  • A 10 de Agosto de 2013, a Comissão de Trabalhadores dos ENVC apelou ao boicote dos produtos dos Açores face ao novo concurso internacional lançado pelo Governo Regional para fretar navios, quando o "Atlântida" continua ancorado.[13]
  • A 11 de Agosto de 2013, a Atlânticoline deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada um requerimento judicial exigindo a execução da penhora do navio Atlântida, reclamando a cobrança de créditos no montante de 8,4 milhões de euros sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.[5]
  • A 24 de Novembro 2013, o Governo dos Açores anunciou na Horta, Ilha do Faial, durante a cerimónia da bênção do navio "Mestre Simão", que iria encomendar a construção de dois novos barcos para transporte de passageiros e viaturas.[6]
  • A 16 de Dezembro de 2013, o presidente da Empordef, Vicente Ferreira, acusou a gestão dos ENVC de praticarem uma gestão "ruinosa", em parte devido à forma como o caso do navio Atlântida foi gerido.[1] Vicente Ferreira afirmou que "O Atlântida foi a certidão de óbito daquele estaleiro. Levou a que ficassem com 70 milhões de euros de prejuízo em cima dos 120 milhões de euros que já tinham".[1]
  • A 16 de Setembro de 2014, a Douro Azul compra o navio Atlântida por 8,7 milhões de euros.[14]
  • Em Dezembro de 2014, a Douro Azul manifestou a intenção de venda do navio, o que viria a ocorrer 5 meses mais tarde. A venda foi efetuada por 17 milhões de euros à empresa norueguesa Hurtigruten.[15]
  • Desde Maio de 2016 o navio Atlântida passou a operar como cruzeiro utilizando o seu novo nome MS Spitsbergen.
  • A 29 de Abril de 2016 Ana Gomes, deputada ao Parlamento Europeu do Partido Socialista, acusou a compra do navio Atlântida pela Douro Azul de ser "um negócio que tresanda a corrupção"[16]
  • A 12 de Junho de 2017, Mário Ferreira, o Ministério Público enviou um pedido de levantamento de imunidade para o Parlamento Europeu relativo a Ana Gomes. O intuito do pedido de levantamento destinou-se a permitir que Ana Gomes seja interrogada, como arguida, por alegados crimes de "ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva e de "publicidade e calúnia", tendo como fundamentos as declarações da eurodeputada ao jornal Diário de Notícias sobre a subconcessão da empresa ENVC à Martifer e a venda do navio Atlântida à Douro Azul.[17] Mário Ferreira, CEO da Douro Azul, afirmou que Ana Gomes “não pode fazer acusações falsas a torto e a direito, sem fundamentos”. Em resposta à queixa por acusações ofensivas e caluniosas, Ana Gomes declarou que estas seriam “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ferryboat Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.[18]
  • A 14 de Junho de 2017, a empresa Douro Azul reafirmou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes para permitir que seja interrogada como arguida.[19] O pedido foi motivado pelas novas declarações feitas pela eurodeputada relativamente à Douro Azul e o seu CEO, Mário Ferreira, “reafirmando as insinuações e calúnias feitas no passado e depois, numa pirueta verbal, tentando esclarecer que nunca acusou ninguém de corrupção no caso do navio Atlântida e que se referiu apenas a um comunicado do Ministério Público, fazendo ainda alusão a uma ‘carapuça’ que, certamente, ela própria enfiou”.

ReferênciasEditar

  1. a b c «Empordef acusa Estaleiros de Viana de gestão "ruinosa"». Dinheiro vivo. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 16 de março de 2014 
  2. a b c d e f g h «Atlântida foi projectado para ter sete suites, acabou por ter 20 e mais sete camarotes quádruplos». Público. 9 de fevereiro de 2014. Consultado em 16 de março de 2014 
  3. a b «Defesa: Empordef avançou com providência cautelar para "não ter de executar garantias bancárias" sobre navio "Atlântida"». Económico. 19 de maio de 2009. Consultado em 16 de março de 2014 
  4. a b «Açores negam relação entre alterações ao projecto e incumprimento da velocidade contratada». Público. 9 de fevereiro de 2014. Consultado em 16 de março de 2014 
  5. a b c «Açores penhoram navio Atlântida por dívida de 8,4 milhões de euros». Público. 11 de agosto de 2013. Consultado em 16 de março de 2014 
  6. a b «Açores vão encomendar construção de dois barcos novos para transporte de passageiros». Diário de Notícias. 24 de Novembro de 2013. Consultado em 16 de março de 2014 
  7. «Governo açoriano rescinde contrato de construção do navio Atlântida». TSF. 9 de abril de 2009 
  8. a b «Venda do navio Atlântida está 'nas mãos do Governo'». Sol. 18 de novembro de 2011. Consultado em 3 de abril de 2014 
  9. «'Atlântida' e 'Anticiclone' na comissão de inquérito regional». Diário de Notícias. 19 de maio de 2010. Consultado em 16 de março de 2014 
  10. a b c d «Venezuela desiste da compra do ferry "Atlântida"». Público. 18 de novembro de 2011. Consultado em 3 de abril de 2014 
  11. «Caso 'esquizofrénico' do Atlântida enviado à PGR». Sol. 20 de Fevereiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2014 
  12. «PGR investiga navio Atlântida». Sol. 24 de fevereiro de 2013. Consultado em 3 de abril de 2014 
  13. «Estaleiros de Viana: Trabalhadores apelam a boicote de produtos dos Açores». Expresso. 10 de agosto de 2012. Consultado em 16 de março de 2014 
  14. «Douro Azul compra Atlântida e investe seis milhões de euros no futuro paquete». Observador. 16 de setembro de 2014. Consultado em 7 de junho de 2015 
  15. «Atlântida. Navio recusado pelos Açores navega como cruzeiro norueguês a partir de maio». ionline 
  16. «Ana Gomes satisfeita com investigação da PJ». Diário de Notícias. 29 de abril de 2016. Consultado em 15 de junho de 2017 
  17. «Mário Ferreira pede levantamento da imunidade da eurodeputada Ana Gomes». Jornal de Negócios. 12 de junho de 2017. Consultado em 15 de junho de 2017 
  18. «Mário Ferreira: "Ana Gomes tem de se retratar neste caso"». Sapo. 12 de junho de 2017. Consultado em 15 de junho de 2017 
  19. «Dono da Douro Azul desafia Ana Gomes a "libertar-se do escudo protector"». Jornal Económico. 14 de junho de 2017. Consultado em 15 de junho de 2017 
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