Comissão de Direito Internacional
A Comissão de Direito Internacional (CDI) é um órgão de especialistas responsável por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional.[1][2] É composta por 34 indivíduos reconhecidos por sua expertise e qualificações em direito internacional, eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) a cada cinco anos.
As raízes ideológicas da CDI originaram-se já no século XIX, quando o Congresso de Viena na Europa desenvolveu várias regras e princípios internacionais para regular a conduta entre seus membros.[3] Após várias tentativas de desenvolver e racionalizar o direito internacional no início do século XX, a CDI foi formada em 1947 pela AGNU de acordo com a Carta das Nações Unidas, que convoca a Assembleia para ajudar a desenvolver e sistematizar o direito internacional. A Comissão realizou sua primeira sessão em 1949, com seu trabalho inicial influenciado pela Segunda Guerra Mundial e preocupações subsequentes sobre crimes internacionais, como genocídio e guerras de agressão.
Desde então, a CDI tem realizado sessões anuais no Escritório da ONU em Genebra para discutir e debater vários tópicos em direito internacional e desenvolver princípios jurídicos internacionais de acordo. Ela é responsável por vários desenvolvimentos fundamentais em direito internacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, que estabelece uma estrutura para formar e interpretar tratados, e o Tribunal Penal Internacional, o primeiro tribunal permanente encarregado de julgar delitos como genocídio e crimes contra a humanidade.
Referências
- ↑ «ESIL Reflection: The International Law Commission Celebrating Its 70th Anniversary: Dresser le bilan pour l'avenir 'à venir'» [Reflexão ESIL A Comissão de Direito Internacional celebra seu 70º aniversário: Dresser le bilan pour l'avenir 'à venir'] (em inglês). European Society of International Law. Consultado em 31 de julho de 2019
- ↑ «Resolução A/RES/174(II) da Assembleia Geral das Nações Unidas» 🔗. 21 de novembro de 1947. Consultado em 28 de setembro de 2007
- ↑ «International Law Commission» [Comissão de Direito Internacional] (em inglês). United Nations Office of Legal Affairs. Consultado em 12 de abril de 2020
Ligações externas
editar- Comissão de Direito Internacional (site oficial) (em inglês)
- Estatuto da Comissão de Direito Internacional de 1947 (em inglês)
- Filiação (em inglês)
- Sessões Anuais (em inglês)
- Relatórios anuais (em inglês)
- Anuário da Comissão de Direito Internacional (em inglês)
- Guia analítico para o trabalho da Comissão de Direito Internacional (em inglês)