Comité Bancário Europeu

O Comité Bancário Europeu (CBE) foi um grupo consultivo independente para a supervisão bancária na União Europeia (UE), criado pela Comissão Europeia em 2004 pela Decisão 2004/5/CE,[1] que foi revista em 23 de janeiro de 2009. Era constituído por altos representantes das autoridades de supervisão bancária e dos bancos centrais da UE. O Comité foi sucedido pela Autoridade Bancária Europeia (ABE) em 1 de janeiro de 2011, sendo assumidas todas as suas tarefas e responsabilidades existentes e em curso por esta nova entidade.

Comité Bancário Europeu
Resumo da agência
Formação 1 de janeiro de 2004
Dissolução 1 de janeiro de 2011 (7 anos)
Substituída por Autoridade Bancária Europeia
Jurisdição União Europeia
Sede Londres, Reino Unido

Os países membros do Espaço Económico Europeu (EEE) que não eram membros da UE participavam como observadores permanentes.

Funções editar

As suas funções eram:

  • Aconselhar a Comissão Europeia, a pedido desta, ou dentro de um prazo que a Comissão pudesse ter definido, em função da urgência da questão ou por iniciativa própria do Comité, em particular no respeitante à preparação de medidas em projeto no âmbito das atividades de concessão de empréstimos.
  • Contribuir para a aplicação coerente das diretivas da UE e para a convergência das práticas de supervisão financeira em todos os seus Estados-membros.
  • Melhorar a cooperação em matéria de supervisão, incluindo a troca de informações.

Referências