Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Organização supranacional da Europa

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi a primeira organização supranacional no âmbito europeu que se concretizou e que mais tarde culminou com a origem da integração europeia.[1]

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Flag of the European Coal and Steel Community 12 Star Version.svg
Bandeira da CECA
European Coal and Steel Community Map 1952.svg
Organização
Natureza jurídica Organização Internacional
Localização
Histórico
Criação 18 de abril de 1951 (Tratado de Paris)
Extinção 8 de abril de 1965 (Fusão)

23 de julho de 2002 (fim do tratado)

Sucessor União EuropeiaUnião Europeia

Em 2002, com a expiração do Tratado de Paris, e sem desejo de renovação do tratado, todas as atividades e recursos da CECA foram absorvidos pela UE. Durante a sua existência, a CECA conseguiu criar um mercado comum.

HistóriaEditar

Surgiu como consequência do conflito fronteiriço entre a Alemanha Ocidental e a França pós-Segunda Guerra Mundial, que foi o período de recursos escassos e colapso económico na Europa, pelo domínio do carvão e minérios de ferro presentes nesse local que serviria de suma importância para um futuro desenvolvimento industrial. Para resolver esse impasse criou-se o Plano Schuman[2], que estabeleceu um conjunto de condições a qualquer outro país europeu interessado na utilização conjunta desses recursos naturais.

Em 1951, aos países do Benelux juntaram-se a Alemanha Ocidental, França e Itália e fundaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que estabelecia a livre circulação de carvão, ferro e aço entre os países-membros, e defendia políticas para a instalação de indústrias siderúrgicas.

Os seus inspiradores foram Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, o seu primeiro presidente.[2]

TratadoEditar

Artigo Principal: Tratado de Paris

O 100 artigos Tratado de Paris que instituiu a CECA, foi assinado em 18 de abril de 1951 pelos " seis internos ": França, Alemanha Ocidental, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. A CECA baseava-se em princípios supranacionais[3] e visava, através do estabelecimento de um mercado comum do carvão e do aço, expandir a economia, aumentar o emprego e melhorar o nível de vida na Comunidade. O mercado pretendia também racionalizar progressivamente a distribuição da produção, garantindo estabilidade e emprego. O mercado comum do carvão foi aberto em 10 de fevereiro de 1953 e do aço em 1 de maio de 1953[4]. Com a sua entrada em vigor, a CECA substituiu a autoridade internacional do Ruhr .

Em 11 de agosto de 1952, os Estados Unidos foram o primeiro membro não CECA a reconhecer a Comunidade e declararam que agora tratariam da CECA em matéria de carvão e aço, estabelecendo a sua delegação em Bruxelas. Monnet respondeu escolhendo Washington, DC como o local da primeira presença externa da CECA. O título do primeiro boletim da delegação dizia "Rumo a um Governo Federal da Europa".

Seis anos após o Tratado de Paris, os Tratados de Roma foram assinados pelos seis membros da CECA, criando a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA ou Euratom). Estas Comunidades baseavam-se, com alguns ajustamentos, na CECA. Os Tratados de Roma vigorariam indefinidamente, ao contrário do Tratado de Paris, que expiraria após cinquenta anos. Essas duas novas Comunidades trabalharam na criação de uma união aduaneira e de uma energia nuclear comunidade de , respectivamente.[1]

Fim do TratadoEditar

A CECA se juntou a duas comunidades semelhantes em 1957, com quem se fez a partilha de algumas instituições. Em 1967 todas as instituições foram reunidas na Comunidade Económica Europeia (CEE), que mais tarde se tornaria a União Europeia (UE), mas reteve a sua identidade independente.

Linha do tempoEditar

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial , países europeus celebraram tratados e, assim, cooperaram e harmonizaram políticas (ou soberania conjunta ) em um número crescente de áreas, no chamado projeto de integração europeia ou na construção da Europa ( francês: la construction européenne ). O cronograma a seguir descreve o início legal da União Europeia (UE) - a estrutura principal para essa unificação. A UE herdou muitas das suas responsabilidades atuais das Comunidades Europeias (CE), que foram fundadas na década de 1950 no espírito da Declaração de Schuman .

Assinado
Em vigor
Tratado
1948
1948
Tratado de Bruxelas
1951
1952
Tratado de Paris
1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas
1957
1958
Tratado de Roma
1965
1967
Tratado de Fusão
1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu
1985
1985
Tratado de Schengen
1986
1987
Ato Único Europeu
1992
1993
Tratado de Maastricht
1997
1999
Tratado de Amesterdão
2001
2003
Tratado de Nice
2007
2009
Tratado de Lisboa
 
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011  
                       


Alta AutoridadeEditar

A Alta Autoridade (a antecessora da Comissão Europeia) era um órgão executivo de nove membros que governava a CECA. A Autoridade era composta por nove membros com mandato de seis anos, nomeados pelos governos dos seis signatários. Dois eram da França, Alemanha e Itália; e um da Bélgica, Luxemburgo e Holanda. Esses membros nomearam uma pessoa entre eles para ser o Presidente da Alta Autoridade.[5]

Período Presidente País
1 1952-1955 Jean Monnet   França
2 1955-1958 René Mayer   França
3 1958-1959 Paul Finet   Belgica
4 1959-1963 Piero Malvestiti   Itália
5 1963-1967 Rinaldo Del Bo   Itália

ReferênciasEditar

  1. a b «The European Communities». CVCE.EU by UNI.LU (em inglês). 7 de agosto de 2016. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  2. a b «Schuman declaration May 1950». european-union.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de novembro de 2021 
  3. «The European Communities». CVCE.EU by UNI.LU (em inglês). 7 de agosto de 2016. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  4. «The Treaties establishing the European Communities». CVCE.EU by UNI.LU (em inglês). 7 de agosto de 2016. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  5. «The Treaties establishing the European Communities». CVCE.EU by UNI.LU (em inglês). 7 de agosto de 2016. Consultado em 17 de novembro de 2021